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materia nº 30/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e retirada da vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de Exposições do Município, adotando-se as providências necessárias para a adequada manutenção da área.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Resposta à Indicação — Resposta à Indicação apresentada.
2026-02-09 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 009/2026/CM, datado do dia 09 de fevereiro de 2026.
2026-02-09 Proposição aprovada em Turno Único — Indicação aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Indicação inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 03/2026 datado do dia 05 de fevereiro de 2026.
2026-01-27 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora — Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Eduardo Alves de Almeida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T17:13:28.020380-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 030/2026
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo:se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
> Prefeito Municipal, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que determine à
Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e' retirada da
vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de Exposições do Município,
adotando-se as providências necessárias para a adequada manutenção da área
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de reiteradas reclamações de moradores e usuários
das imediações do Parque de Exposições, em razão do excesso de vegetação e mato alto
no lóte localizado em sua parte posterior, situação que vem gerando diversos transtornos
à coletividade.
O acúmulo de vegetação favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos
e vetores de doenças, além de contribuir para a sensação de insegurança, prejuízos à saúde
pública e à qualidade de vida da população residente e frequentadora da região.
Ademais, a ausência de manutenção adequada compromete o aspecto urbanístico
do local, contrariando os princípios da eficiência administrativa, do interesse público e da
função social dos espaços urbanos, sendo dever do Poder Público zelar pela limpeza,
conservação e salubridade das áreas do Município.
Diante disso, faz-se necessária a intervenção imediata do Executivo Municipal,
por meio da secretaria responsável, para promover a limpeza e manutenção da área
indicada, prevenindo riscos à saúde, garantindo melhores condições de segurança e
atendendo às legítimas demandas da população.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade. .
Carmo do Paranaíba/MG, 27 de janeiro de 2026.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
ER (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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