materia nº 33/2026

bi.ié Câmara Municipal
EF de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 033/2026 .
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso dé suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentissimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal, .
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine àos órgãos competentes a
análise técnica, manutenção, recuperação estrutural e adequada sinalização de todas as
pontes pertencentes ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.970, de 15 de
setembro de 2025, com especial atenção à ponte localizada no sentido Catulés/Ponte
Funda.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade chamar a atenção do Poder Executivo
para a situação estrutural preocupante da ponte localizada no sentido Catulés/Ponte
Funda, a qual apresenta rachaduras visíveis em sua estrutura e elementos de sustentação,
conforme fotos em anexo. ,
Ressalta-se que tal situação vem sendo relatada desde agosto de 2025, sem que,
até o presente momento, tenham sido adotadas providências efetivas para a solução
definitiva do problema. A permanência dessas condições representa risco concreto -à
segurança de motoristas, pedestres, produtores rurais e demais usuários da via, além de
causar transtornos à mobilidade e ao escoamento da produção local.
A Lei Municipal nº 2.970/2025 estabelece a responsabilidade do Município
quanto à sinalização das pontes.
Diante disso, mostra-se imprescindível que o Executivo Municipal promova a
avaliação técnica imediata da referida ponte, com emissão de laudo por setor competente,
a execução urgente de obras de manutenção, reparo ou eventual interdição preventiva,
caso constatado risco à segurança, a implantação ou reforço da sinalização adequada,
a realização de vistoria e manutenção preventiva das demais pontes pertencentes ao
Município, evitando a ocorrência de situações semelhantes.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 28 de janeiro de 2026.
ssfÉros Silva
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
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Rua Prefeito Ismael Furtado, 335