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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a elaboração de um projeto técnico prevendo que, no trecho que liga Quintinos ao município de Tiros, seja estabelecido um limite mínimo de 22 (vinte e dois) metros de largura entre uma cerca e outra, especialmente em caso de futuro asfaltamento da via.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 009/2026/CM, datado do dia 09 de fevereiro de 2026.
2026-02-09 Proposição aprovada em Turno Único Indicação aprovada em turno único por 11(onze) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
2026-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia Indicação inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 03/2026 datado do dia 05 de fevereiro de 2026.
2026-02-02 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Eduardo Alves de Almeida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T17:13:28.168854-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 042/2026
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao
setor competente a elaboração de um projeto técnico prevendo que, no trecho que liga
Quintinos ao município de Tiros, seja estabelecido um limite mínimo de 22 (vinte e dois)
metros de largura entre uma cerca e outra, especialmente em caso de futuro asfaltamento
da via.
JUSTIFICATIVA
À presente indicação tem como objetivo garantir que o referido trecho possua
largura adequada para comportar pista de rolamento, acostamentos é demais elementos
de segurança viária, assegurando maior acessibilidade, fluidez do tráfego e segurança
para todos que utilizam a via, incluindo veículos leves, pesados, máquinas agrícolas e
transporte coletivo.
O planejamento prévio da largura da via evitará futuras intervenções,
desapropriações emergenciais e limitações estruturais, além de possibilitar a execução de
uma obra mais eficiente, segura e compatível com as normas técnicas de infraestrutura
rodoviária.
Diante disso, solicita-se atenção especial do Poder Executivo pará a confecção do
referido projeto, visando o desenvolvimento ordenado da região e a melhoria da
mobilidade intermunicipal.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 02 fevereiro de 2026.
nseca de Barcelos
Teador/União Brasil
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Ro) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br

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