materia nº 46/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 046/2026
A Vereadora PAULA MOREIRA LIMA RODRIGUES, abaixo-assinado, no uso'de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção
de duas faixas de travessia elevada, uma na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades
da Igreja São José e a outra na Rua Lenheiros, nas proximidades do nº 500, em frente ao
Salão Paroquial da Igreja.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo promover maior segurança viária, uma vez
que as faixas de travessia elevada, além de garantirem a travessia segura de pedestres,
atuam como importantes instrumentos de moderação de tráfego, induzindo a redução da
velocidade dos veículos, conforme diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
Federal nº 9.503/1997) e normas técnicas de engenharia de tráfego.
Ressalta-se que a implantação dessas estruturas contribui diretamente para a
prevenção de acidentes, a valorização da mobilidade urbana segura, a acessibilidade
universal, especialmente de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, e a
melhoria da convivência entre veículos e pedestres no espaço urbano.
Ressalte-se, ainda, que em ambos os locais indicados existem sinaleiros, os quais,
quando abertos, acabam por induzir os condutores a desenvolverem velocidades elevadas
para aproveitamento do tempo semafórico, situação que potencializa significativamente
o risco de acidentes. Tal realidade é especialmente preocupante nas imediações da Igreja
São José, em razão do fluxo intenso de pessoas durante celebrações e eventos religiosos,
bem como na Rua Lenheiros, onde há constante circulação de crianças e adolescentes que
entram e saem das atividades de catequese e demais ações paroquiais, expondo esse
público mais vulnerável a situações de perigo iminente. A implantação de faixas de
travessia elevada nesses pontos mostra-se, portanto, medida necessária e eficaz para a
redução da velocidade dos veículos e para a preservação da segurança dos pedestres.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade. l
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de fevereiro de 2026.
adora/PL
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