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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 049/2026
A Vereadora PAULA MOREIRA LIMA RODRIGUES, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação
de placa de identificação na Unidade Básica de Saúde (UBS), com a denominação
dada peia Lei Municipal nº 2.915/2024.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar o fiel cumprimento da Lei
Municipal nº 2.915/2024, que denominou oficialmente a referida Unidade Básica de
Saúde como “UBS José Moisés de Carvalho”. Contudo, até o presente momento,
verifica-se a inexistência de placa identificadora no local, o que dificulta o
reconhecimento oficial da unidade por parte da população, visitantes e usuários do serviço
público de saúde.
A instalação da placa é medida simples, porém de grande relevância
administrativa, institucional e social, pois promove a adequada identificação do
equipamento público, facilita a orientação da comunidade, reforça a transparência dos
atos do Poder Público e preserva a memória e a homenagem prestada pelo Município ao
cidadão que dá nome à unidade.
Além disso, a sinalização adequada contribui para a organização dos serviços de
saúde, fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade local e demonstra o
respeito do Poder Executivo às normas aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Diante do exposto, entende-se que a presente indicação é justa, necessária e
plenamente viável, razão pela qual se solicita especial atenção do Poder Executivo para
sua efetiva implementação. , -
, Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 10 de fevereiro de 2026.
ereadora/PL
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
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