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materia nº 56/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-18
Ementaindicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a adoção de medida imediata para regulamentar e/ou proibir a instalação e manutenção de galinheiros na zona urbana do município, bem como promover a reestruturação do Código de Posturas Municipal.
native_id3525

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 016/2026/CM, datado do dia 09 de março de 2026.
2026-03-09 Proposição aprovada em Turno Único Indicação aprovada por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvania, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência do vereador Luis Ricardo.
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 05/2026 datado do dia 05 de março de 2026.
2026-02-23 Proposição retirada da Ordem do Dia. Indicação retirada da Ordem do Dia à pedido da autora.
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 04/2026 datado do dia 19 de fevereiro de 2026.
2026-02-18 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Eduardo Alves de Almeida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T12:53:47.550143-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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