materia nº 59/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 059/2026
O Vereador JOSÉ CARLOS SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta
esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes — Prefeito Municipal,
indicando ao ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria
Municipal competente a adoção de providências para a recuperação estrutural das duas
entradas de acesso à Comunidade Sossego, zona rural deste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação não se limita à solicitação de manutenção superficial, mas
visa à efetiva recomposição estrutural das entradas da Comunidade Sossego, diante
das condições atualmente verificadas-no leito carroçável, as quais comprometem a
segurança viária, a regularidade do tráfego e a durabilidade da própria via.
As referidas entradas exercem função estratégica no contexto rural, servindo
diariamente ao deslocamento de moradores, ao transporte escolar, ao trânsito de insumos
e ao escoamento da produção agropecuária. A precariedade das condições da via pode
acarretar riscos à integridade dos usuários, aumento de custos de manutenção veicular e
prejuízos às atividades econômicas locais. .
Além disso, à ausência de intervenções estruturais adequadas tende a agravar o
processo de deterioração, especialmente em períodos chuvosos, elevando futuramente os
custos de recuperação, Assim, a adoção de medidas técnicas apropriadas revela-se
providência necessária à preservação do patrimônio público e à garantia da mobilidade
rural.
Dessa forma, a intervenção pleiteada atende ao interesse público, à eficiência
administrativa e ao dever do Poder Executivo dé manter em condições adequadas a
infraestrutura viária municipal.
Por tratar-se de matéria de alto interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para
as providências cabíveis, nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 18 de fevereiro de 2026.
arlos Silva
* * “Vereador/PODE
n Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
E] (34) 3851-2150 (65) carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
João Fazenda
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' Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro (34) 3851-2150 [68 carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
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