materia nº 66/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 066/2026
O Vereador RODRIGO ALVES DOS SANTOS, abaixo-assinado, no uso de suas
“atribuições legais, prêvalecendo-se do podêr que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
indica-se que o Executivo Municipal proceda à colocação de containêrs em todas as saídas
“das zonas rurais do município. É
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de reforçar e aprimorar o sistema municipal de gestão
de resíduos sólidos; considerando a recorrência de deposição irregular de resíduos em
estradas vicinais, vias públicas e áreas rurais; e considerando a importância da
preservação ambiental, da saúde pública e da organização do espaço público;
Indica-se que o Executivo Municipal proceda à colocação de caçambas e/ou
containêrs em todas as saídas das zonas rurais do município, em pontos estrategicamente
definidos pelos serviços técnicos competentes, observando. critérios de acessibilidade,
segurança, integração com os circuitos regulares de recolha, dimensionamento adequado
à demanda e cumprimento da legislação ambiental vigente.
E A presente medida visa prevenir o descarte irregular de resíduos, promover maior
eficiência na recolha, reduzir impactos ambientais e assegurar melhores condições de
salubridade e qualidade de vida à população rural. ;
Diante do exposto, a medida ora indicada mostra-se razoável, oportuna e
socialmente justa, contribuindo para a valorização do servidor público municipal e para
o fortalecimento da Administração Pública.
Carmo do Paranaíba/MG, 02 de março de 2026.
odri, ves dos Santos
Vereador/PL
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Carmo do Paranaíba - MG
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