materia nº 81/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 081/2026
O Vereador EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos
termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da
Silva Mendes — Prefeito Municipal, indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que determine ao setor competente a instalação de um parquinho
infantil (piayground) na Praça da Rodoviária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda crescente da
comunidade carmense por espaços de lazer adequados para as crianças. A Praça
da Rodoviária é um ponto de grande fluxo de famílias e viajantes, e a instalação
de equipamentos de recreação infantil trará os seguintes benefícios:
1. Promoção do Lazer: A Lei Orgânica Municipal estabelece em seu
Art. 5º, inciso II, que o Município deve priorizar o atendimento das demandas
sociais de lazer. ,
2. Bem-Estar Social: É competência do Município prover tudo o que
diga respeito ao bem-estar de sua população e à funcionalidade da cidade (Art. 11
e Art. 25, III da LOM).
3. Saúde e Desenvolvimento Infantil: Espaços de brincadeira ao ar livre
são essenciais para o desenvolvimento físico e social das crianças, combatendo o
sedentarismo e estimulando a convivência comunitária.
4. Revitalização Urbana: A ocupação das praças por famílias aumenta
a segurança pública natural do local e valoriza o patrimônio municipal, conforme
diretrizes de utilidade pública (Art. 22 da LOM).
Pela importância social da medida e pelo baixo impacto financeiro
frente ao grande retorno para a qualidade de vida local, submeto esta indicação à
apreciação desta Casa e ao posterior atendimento pelo Poder Executivo.
Carmo do Paranaíba/MG, 16 de março de 2026.
>
= A
Vereador/PODE
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
O 634) 3551:2150 Edo pa iba ae tor