materia nº 82/2026

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 082/2026
O Vereador JOÃO PEDRO FONSECA DE BARCELOS abaixo-assinado, no uso de
suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicar ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio da
Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, capina e roçada dos lotes e
terrenos. de própriedade do Município localizados no Distrito de Quintinos, neste
Município de Carmo do Paranaíba/MG.
JUSTIFICATIVA
À presente indicação fundamenta-se na necessidade de manutenção adequada
dos imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, especialmente daqueles
situados no Distrito de Quintinos, os quais, em diversos pontos, encontram-se com
vegetação excessiva, mato alto e acúmulo de resíduos, circunstâncias que podem
ocasionar diversos transtornos à população local.
-- A ausência de limpeza e roçada periódica em terrenos públicos contribui para
a proliferação de animais peçonhentos, insetos e possíveis vetores de doenças, além de
favorecer o descarte irregular de resíduos sólidos e comprometer as condições de
salubridade, segurança e bem-estar da população residente nas imediações.
Ademais, a manutenção adequada dos lotes pertencentes ao- Município
constitui dever da Administração Pública, que deve zelar pela correta gestão e
conservação do patrimônio público, observando os princípios da eficiência, da prevenção
sanitária, da segurança urbana e da adeguada utilização dos bens públicos.
Cumpre destacar, ainda, que a realização periódica de serviços de limpeza
urbana, capina e roçada em áreas públicas contribui significativamente para a melhoria
do aspecto urbanístico do Distrito de Quintinos, prevenindo situações de abandono e
garantindo melhores condições de convivência à comunidade local.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das
providências necessárias para promover, com a maior brevidade possível, a limpeza e
roçada dos lotes pertencentes ao Município no Distrito de Quintinos, bem como, se
possível, a inclusão dessas áreas em cronograma periódico de manutenção, a fim de evitar
a reincidência do problema.
Carmo do Paranaíba/MG, 16 de março 026..
J vão Pedro Fots de Barcelos
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