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materia nº 90/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 90 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndicar ao Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a celebração de acordo de cooperação entre o Município de Carmo do Paranaíba/MG e o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar a disponibilização de mais um ou dois servidores públicos para atuação na emissão de carteiras de identidade e na realização de alistamento militar no município.
native_id3579

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito Indicação enviada ao conhecimento e providências do Chefe do Poder Executivo e envolvidos, via Ofício nº 027/2026/CM, datado do dia 30 de março de 2026.
2026-03-30 Proposição aprovada em Turno Único Proposição aprovada em turno único por 10(dez) votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvania, 01 (um) voto contrário do vereador Luis Ricardo, nenhuma abstenção.
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia Indicação inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 07/2026 datado do dia 26 de março de 2026.
2026-03-24 Proposição enviada ao conhecimento da Mesa Diretora Indicação lançada no SAPL, com despacho do presidente Eduardo Alves de Almeida.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T14:38:29.794396-03:00 Aprovado 10 1 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
INDICAÇÃO Nº 090/2026
A Vereadora SILVANIA RIBEIRO LOPES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo, lhe conferiu e nos termos
regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes
— Prefeito Municipal, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias para a celebração de acordo de cooperação entre o Município de
Carmo do Paranaíba/MG e o Governo do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de
viabilizar a disponibilização de mais um ou dois servidores públicos para atuação na
emissão de carteiras de identidade e na realização de alistamento militar no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante da crescente demanda pelos serviços de
emissão de documentos de identidade e alistamento militar, o que tem gerado filas,
demora no atendimento e transtornos à população.
A ampliação do quadro de servidores responsáveis por esses atendimentos, por
meio de cooperação com o Estado, contribuirá significativamente para a melhoria da
qualidade e da agilidade dos serviços prestados, garantindo maior eficiência e
comodidade aos cidadãos. - :
“* Dessa forma, a formalização de um acordo de cooperação entre os entes públicos
mostra-se como medida viável e necessária para suprir a demanda existente, assegurando
o adequado atendimento à população. o
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo está Indicação ao
Plenário, para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito
Municipal, para as providências cabíveis nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 24 de março de 2026.
Silvania Rá as
Vereadora/MDB
CEP 38840-022
6) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG

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