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INDICAÇÃO Nº 094/2026
A Vereadora PAULA MOREIRA LIMA RODRIGUES, abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor Lucas da Silva Mendes – Prefeito Municipal,
indicação ao Poder Executivo Municipal, com vistas à adoção de medidas administrativas e
técnicas necessárias à adequação do Município às diretrizes estabelecidas pelo Programa Bicicleta
Brasil, bem como ao cumprimento das disposições da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
JUSTIFICATIVA
O incentivo à mobilidade ativa, especialmente por meio do uso da bicicleta, contribui para
a melhoria da qualidade de vida, redução de impactos ambientais e promoção da saúde pública.
Ressalta-se que, nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a elaboração do
Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que
reforça a necessidade de adequação do Município às diretrizes federais.
Além disso, a referida adequação possibilita a captação de recursos e o desenvolvimento
de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal a adoção das seguintes
providências:
I – Elaborar, revisar ou implementar o Plano de Mobilidade Urbana, em conformidade
com a legislação federal vigente, assegurando a integração entre os diversos modais de transporte;
II – Inserir, no planejamento urbano municipal, diretrizes específicas voltadas à
mobilidade ativa, com ênfase no uso da bicicleta;
III – Promover a implantação progressiva de infraestrutura cicloviária, incluindo
ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e sinalização adequada;
IV – Realizar estudos técnicos voltados à segurança viária, acessibilidade e priorização
de pedestres e ciclistas;
V – Buscar habilitação junto aos órgãos federais competentes, com vistas à captação de
recursos disponibilizados pelo Programa Bicicleta Brasil;
VI – Instituir políticas públicas permanentes de incentivo ao uso da bicicleta como meio
de transporte sustentável no âmbito municipal.
A implementação das medidas ora indicadas permitirá ao Município de Carmo do
Paranaíba alinhar-se às melhores práticas de gestão urbana, promovendo mobilidade sustentável,
inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população.
Por tratar-se de matéria de relevante interesse público, levo esta Indicação ao Plenário,
para que, sendo aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito Municipal, para as
providências cabíveis nesta cidade.
Carmo do Paranaíba/MG, 26 de março de 2026.
Paula Moreira Lima Rodrigues
Vereadora/PL
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