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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 29/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2015
Date 2015-07-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id492

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2015-09-02 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.331/2015
2015-08-31 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.331/2015, recebida por meio do ofício nº 318/2015/GAB/MCP, de 01 de setembro de 2009
2015-08-28 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°478/2015, originária do Projeto de Lei n°029/2015, encaminhada ao Prefeito para sanção via Ofício n°261/2015/CM.
2015-08-27 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°478/2015, originária do Projeto de Lei n°029/2015, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2015-08-27 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para a redação final.
2015-08-27 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2015-08-27 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável.
2015-08-27 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção; e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2015-08-27 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável
2015-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluso na Ordem do Dia, via Ofício Circular n°021/2015 após recebimento do Ofício em resposta aos questionamentos do Vereador Dr. Ciro.
2015-08-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. P Projeto retirado de pauta a pedido dos vereadores Ciro e Danilo. Dr. Ciro solicitou que o Prefeito envie relatório detalhado do que se trata o "auxílio financeiro", ou seja quais despesas serão ressarcidas à médica do "Programa mais médicos para o Brasil". Solicitação de informações enviada ao Prefeito via Ofício n°245/2015/CM.
2015-08-13 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável.
2015-08-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto incluso na Ordem do Dia e encaminhado aos vereadores via Ofício Circular n°020/2015.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º 073/2015
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Especial no valor de R$
17.000,00 (dezessete mil reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 195
103011001 Atenção Básica
2033
Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte de Recurso 01.0048.0504.0504 - PSF 17.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde ; 36
103011001 Atenção Básica
2033
Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal
339036 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Fonte de Recurso 01.0048.0504.0504 - PSF 17.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
| 8 p
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
IBA DE PAULA VIEIRA
itipal de Administração, Planejamento e Finanças
Secretário M
"
SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO
Secretária Municipal de Controle Interno
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.goy.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº'029/2015, de 23de fevereiro de 2015. que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.”,
Carmo do Paranaíba, 15 de julho de 2015.
Nobres Vereadores.
Faz-se necessário a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 17.000.00
(dezessete mil reais), destinado para Auxílio Financeiro a mais uma médica, que atende no
PSF Alvorada, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Informamos que a outra
médica que faz parte do mesmo programa continua atendendo no Distrito de Quintinos.
Salientamos a importância do projeto para o Brasil que tem como objetivo de
suprir a carência de médicos do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O
programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais. O Mais
Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde, prevendo investimento em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
MARCOS 4
Prefeito Municipal

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