br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 46/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2015
Date 2015-10-29
EmentaALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id543

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-07 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n° 2.345/2015
2015-12-22 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n° 2.345/2015, encaminhada via Ofício n° 459/2015/GAB/MCP
2015-12-21 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°494/2015 encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo, por meio do Ofício n° 331/2015/CM, de 21 de dezembro de 2015
2015-12-18 Proposição aprovada F Proposição aprovada por 8 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário dos vereadores Danilo e Silas. EM TEMPO: as Propostas de Emendas Substitutivas nºs 1 e 2, de autoria dos vereadores Ciro Braz Cardoso e Julio Cesar Morais Gontijo foram prejudicadas, haja vista, que as propostas de emendas nºs 3 e 4 ao PLO nº 041/2015 foram rejeitadas em primeiro turno, no plenário da Câmara
2015-12-18 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável
2015-12-18 Proposição aprovada S Proposição aprovada por 8 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e ausência em plenário dos vereadores Danilo e Silas. EM TEMPO: as Propostas de Emendas Substitutivas nºs 1 e 2, de autoria dos vereadores Ciro Braz Cardoso e Julio Cesar Morais Gontijo foram prejudicadas, haja vista, que as propostas de emendas nºs 3 e 4 ao PLO nº 041/2015 foram rejeitadas em primeiro turno, no plenário da Câmara.
2015-12-18 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável
2015-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apreciação das Propostas de Emendas Substitutivas n°001 (de autoria do Vereador Ciro) e n°002 (de autoria do vereador Julio) - cópias enviadas via Ofício Circular n°030/2015
2015-12-10 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, pelo vereador Silas, para apresentação de emendas ao PLO nº 041/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Paranaíba para o exercício financeiro de 2016
2015-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°028, de 07 de dezembro de 2015. Antes, em primeiro turno, serão apreciadas duas Propostas de Emendas Substitutivas ao PLO nº 046/2015: uma de autoria do vereador Ciro Braz Cardoso; e, uma de autoria do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo
2015-11-26 Proposição retirada da Ordem do Dia. S Proposição retirada da Ordem do Dia, pela bancada do PMDB, para apresentação de emendas
2015-11-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°027/2015
2015-11-12 Proposição aprovada P Proposição aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2015-11-12 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (anexado como documento acessório)
2015-11-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Via Ofício Circular n°026/2015
2015-11-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado via Ofício n°308/2015/CM

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PROTOCOLO GERAL 0000146
II]
WMO
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PROJETO DE LEINº | 046/2015
“Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual
para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG,
faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017,
aprovados através da Lei nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, passam a vigorar na
forma estabelecida por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
1 - Macroobjetivos por programas e ações;
II — Objetivos prioritários e programas (ordenados por programa);
HI — Objetivos prioritários e programas (agrupados por órgãos e unidades
orçamentárias);
IV — Resumo das despesas por função/subfunção.
Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício
financeiros de 2014 e 2015, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a
partir de 1º de janeiro de 2016.
Carmo do Paranaíba, 26 defoutubro de 2015
AURÉLIO COSTA LAGARES
PREFEITO MUNICIPAL PROTOCOLO GERAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
CARMO DO PARANAÍBA - MG
Ndod? Data ÚI Lo 1
Le" a 1 q
RESPONSÁVEL, (
Data: 29/10/2015 Horário: 17:04
Legislativo
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
JUSTIFICATIVA
Referência: Projeto de Lei nº 046/2015, que “Altera os Anexos constantes do |
Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº
2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa alterar os anexos constantes do Plano
Plurianual do quadriênio 2014/2017. |
A alteração faz-se necessária tendo em vista as novas normatizações
determinadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, como sistematiza a nova
forma de prestação de contas dos Municípios através do SICOM — Sistema de Contas |
Municipais.
No referido sistema, os dados do Plano Plurianual deverão guardar simetria
com os dados da execução orçamentária e financeira, sob pena de inconsistência e não
envio da prestação de contas, ocasionado diversos transtornos e prejuízos ao
Município de Carmo do Paranaíba.
Assim sendo, o presente Projeto de Lei atualiza os valores financeiros do
Plano Plurianual, além de incluir ações necessárias à correta execução orçamentária,
São estas, nobres vereadores as justifitativas que tenho a apresentar.
— 5
$ AURÉLIO COSTA LAGARES
PREFEITO MUNICIPAL

open original →