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PROTOCOLO GERAL 0000163
Data: 02/12/2015 Horário: 16:49
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAIBA - MG
Projeto de Lei nº 25h /2015
Reconhece e declara Entidade de
Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Congadeiros de Carmo
do Paranaíba.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba,
registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
23.730.524/0001-33, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12 de
julho de 2015, com sede e foro na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 30 de setembro de 2015
- PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ 18.602 029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho. nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 254 /2015, QUE
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
CONGADEIROS DE CARMO DO PARANAÍBA”.
Carmo do Paranaíba, 30 de novembro de 2015
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de
utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba.
A Associação sem fins lucrativos tem o objetivo de divulgação
do folclore por meio do congado e outros movimentos culturais e religiosos.
A Associação será composta pelos grupos Congado
Moçambique Filhos do Divino Espirito Santo, Congado Beija Flor Rosário de
Luz e Congado Anunciação do Rosário de Maria, já reconhecidos como de
utilidade pública,
No aguardo de um pronunciamento favorável dessa Casa,
reiteramos a todos os Vereadores os nossos protestos de elevado apreço.
Cordialmente.
MAR URELIO COSTA LAGARES
REFEITO MUNICIPAL —
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