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materia nº 54/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2015
Date 2015-12-02
EmentaRECONHECE E DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE CARMO DO PARANAÍBA
native_id560

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-18 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.355/2016
2016-02-15 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.355/2016
2016-02-12 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°502/2016 (Redação Final) encaminhada à sanção via Ofício n° 135/2016/CM
2016-02-11 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°502/2016, originária do Projeto de Lei n° 054/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas (ver documento acessório)
2016-02-11 Parecer favorável da comissão F Parecer verbal favorável para a redação final do Projeto de Lei n°054/2016 (Proposição de Lei n°502/2016)
2016-02-11 Proposição aprovada S Proposição aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-02-11 Parecer favorável da comissão S Parecer verbal favorável
2016-02-11 Proposição aprovada P Proposição aprovada por 10 votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-02-11 Parecer favorável da comissão P Parecer verbal favorável
2016-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°003/2016, que encaminhou, aos vereadores, cópias do Projeto, dos Ofícios apresentados posteriormente e do Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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PROTOCOLO GERAL 0000163
Data: 02/12/2015 Horário: 16:49
:âmara Municipal de Carmo do Paranaiba
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAIBA - MG
Projeto de Lei nº 25h /2015
Reconhece e declara Entidade de
Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Congadeiros de Carmo
do Paranaíba.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de Utilidade
Pública Municipal a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba,
registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
23.730.524/0001-33, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12 de
julho de 2015, com sede e foro na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado
de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 30 de setembro de 2015
- PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA
CNPJ 18.602 029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho. nº 84
PABX: (034) 3851-2300-FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 254 /2015, QUE
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
CONGADEIROS DE CARMO DO PARANAÍBA”.
Carmo do Paranaíba, 30 de novembro de 2015
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de
utilidade pública a Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba.
A Associação sem fins lucrativos tem o objetivo de divulgação
do folclore por meio do congado e outros movimentos culturais e religiosos.
A Associação será composta pelos grupos Congado
Moçambique Filhos do Divino Espirito Santo, Congado Beija Flor Rosário de
Luz e Congado Anunciação do Rosário de Maria, já reconhecidos como de
utilidade pública,
No aguardo de um pronunciamento favorável dessa Casa,
reiteramos a todos os Vereadores os nossos protestos de elevado apreço.
Cordialmente.
MAR URELIO COSTA LAGARES
REFEITO MUNICIPAL —

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