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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-01-22
EmentaDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI N°2009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id573

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-04 Proposição devolvida ao Poder Executivo — Projeto de Lei devolvido ao Poder Executivo via Ofício n°130/2016/CM, conforme solicitação via Ofício n°027/2016/GAB/MCP
2016-02-04 Apresentada proposta de emenda — Proposta de Emenda Supressiva (ver documento acessório) apresentada suprimindo o artigo 2º do PL 004/2016
2016-02-03 Aguardando informações/documentos — Solicitadas novas informações pelo vereador Dr. Ciro (ver Ofício n°127/2016/CM - ver documento acessório)
2016-02-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto incluso na Ordem do Dia via Ofício Circular n°002/2016, no qual foram encaminhados, aos vereadores, cópia do Ofício n°024/2016/GAB/MCP (contendo respostas) e Parecer Jurídico.
2016-02-01 Ofício em resposta — Recebida resposta aos questionamentos do Vereador Dr. Ciro, via Ofício n°024/2016/GAB/MCP (ver documento acessório)
2016-01-26 Aguardando informações/documentos — Aguarda resposta ao Ofício n°125/2016/CM.
2016-01-26 Proposição retirada da Ordem do Dia. P Projeto retirado de pauta a pedido do Vereador Dr. Ciro, que solicitou informações ao Prefeito (Ofício 125/2016/CM - ver documento acessório).
2016-01-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável de legalidade e mérito.
2016-01-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia e distribuída, aos vereadores, via Ofício Circular n°001/2016.

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba — MG
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 — PABX: (34) 3851-2300 — FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Projeto de Leinº 004 | 2016.
Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores
previsto na Lei nº 2.009/2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o
número de vagas de 8 para 10 vagas do cargo de Assistente Social; de 142
para 145 vagas do cargo de Auxiliar de Serviços; de 42 para 45 vagas do
cargo de Cantineira; de 80 para 86 vagas do cargo de Educador Infantil; de 21
para 25 vagas do cargo de Enfermeiro; de 2 para 3 vagas do cargo de
Farmacêutico; de 4 para 5 vagas do cargo de Nutricionista; de 10 para 12
vagas do cargo de Professor de Educação Física; de 10 para 11 vagas do cargo
de Psicólogo e de 25 para 30 vagas do cargo de Técnico de Enfermagem, da
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba, especificados no anexo I desta
Lei e a modificar o Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº
2.009/2009.
Art. 2º Para preenchimento das vagas de que trata o artigo 1º será
respeitada a classificação que será obtida no Concurso Público nº 001/2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 14/de janeiro de 2016.
LAGARES,
TAGIBA DE PAULA VIEIRA,
cretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

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