br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 6/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id577

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-01-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.354/2016
2016-01-29 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.354/2016
2016-01-28 Aguardando sanção governamental F Redação Final (Proposição de Lei n°501/2016) encaminhada via Ofício n°124/2016/CM.
2016-01-26 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°501/2016, originária do Projeto de Lei n°006/2016, aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção.
2016-01-26 Parecer favorável da comissão F Parecer verbal favorável para a Redação Final.
2016-01-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção.
2016-01-26 Proposição aprovada P Projeto aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção.
2016-01-26 Parecer favorável da comissão — Parecer verbal favorável para legalidade e mérito
2016-01-26 Proposição apresentada em Plenário — Projeto incluso na Ordem do Dia para apreciação urgente com a aquiescência do Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 6 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincteDcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º 006/2016
Autoriza abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0205 Secret. Mun. de Obras e Desenv. Urbano 231
041220402 Programa de Apoio Administrativo
1.0120 Construção da Sede Administrativa
449051 Obras e Instalações
02 0092 0092 0092 Alienação de Bens 2.400.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro
disponível na conta corrente 59-5 — Alienação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 25 de janeiro de 2016.
MARCOS,
LAGARES
Prefeito Municipal
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Munitipal de Administração, Planejamento e Finanças

open original →