| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2016 |
| Date | 2016-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 577 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-01-29 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.354/2016 |
| 2016-01-29 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.354/2016 |
| 2016-01-28 | Aguardando sanção governamental | F | Redação Final (Proposição de Lei n°501/2016) encaminhada via Ofício n°124/2016/CM. |
| 2016-01-26 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°501/2016, originária do Projeto de Lei n°006/2016, aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção. |
| 2016-01-26 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer verbal favorável para a Redação Final. |
| 2016-01-26 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção. |
| 2016-01-26 | Proposição aprovada | P | Projeto aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Romis (voto de desempate do Presidente); cinco votos contrários dos Vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Julio e Silas; e nenhuma abstenção. |
| 2016-01-26 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer verbal favorável para legalidade e mérito |
| 2016-01-26 | Proposição apresentada em Plenário | — | Projeto incluso na Ordem do Dia para apreciação urgente com a aquiescência do Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 6 | 5 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabincteDcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEI N.º 006/2016 Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0205 Secret. Mun. de Obras e Desenv. Urbano 231 041220402 Programa de Apoio Administrativo 1.0120 Construção da Sede Administrativa 449051 Obras e Instalações 02 0092 0092 0092 Alienação de Bens 2.400.000,00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 59-5 — Alienação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 25 de janeiro de 2016. MARCOS, LAGARES Prefeito Municipal IBA DE PAULA VIEIRA Secretário Munitipal de Administração, Planejamento e Finanças