| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-02-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 585 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-01 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.359 lançada no SAPL |
| 2016-02-26 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.359/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°047/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-02-26 | Aguardando sanção governamental | F | Proposição de Lei n°506/216 enviada, à sanção, via Ofício n°142/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-02-25 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°506/2016, originária do Projeto de Lei n°010/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 2016-02-25 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-02-25 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 2016-02-25 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-02-25 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção |
| 2016-02-25 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-02-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei encaminhado aos vereadores via Ofício Circular n°004/2016. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 Be-mail: gabincteã carmodoparanaiba.mg.gov.br site: ww w.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG PROJETO DE LEI N.º Q10/ 2016 Autoriza abertura de | crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras e providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo | demonstrado: il 0407 Fundo Municipal de Saúde 184 | 103051004 Vigilância em Saúde il 2.0040 Manter Serv. de Epid. e Cont. de Doenças i] 339030 Material de Consumo 02 0055 0517 0517 Ações Vigilância e Controle de Endemias 20.000,00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 23754-X — Banco do Brasil. | Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 17 de fevereiro de 2016. MARCOS AURÉLIO) STA LAGARES mm o 19 Prefeito Municipal = mm? Ss I BA DE PAULA VIEIRA ==os ê Secretário Munici Administração, Planejamento e Finanças mos m-— O 3 — — ef aa