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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-02-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-01 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.359 lançada no SAPL
2016-02-26 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.359/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°047/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-02-26 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei n°506/216 enviada, à sanção, via Ofício n°142/2016/CM (ver documento acessório).
2016-02-25 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°506/2016, originária do Projeto de Lei n°010/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-02-25 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-02-25 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-02-25 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-02-25 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-02-25 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-02-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei encaminhado aos vereadores via Ofício Circular n°004/2016.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
Be-mail: gabincteã carmodoparanaiba.mg.gov.br site: ww w.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEI N.º Q10/ 2016
Autoriza abertura de | crédito
suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras e
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo |
demonstrado: il
0407 Fundo Municipal de Saúde 184 |
103051004 Vigilância em Saúde il
2.0040 Manter Serv. de Epid. e Cont. de Doenças i]
339030 Material de Consumo
02 0055 0517 0517 Ações Vigilância e Controle de Endemias 20.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro
disponível na conta corrente 23754-X — Banco do Brasil. |
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 17 de fevereiro de 2016.
MARCOS AURÉLIO) STA LAGARES
mm o 19 Prefeito Municipal
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mm? Ss I BA DE PAULA VIEIRA
==os ê Secretário Munici Administração, Planejamento e Finanças
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