| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.965,96 (TRINTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 594 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-04-05 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.363 lançada no SAPL |
| 2016-03-23 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.363/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°084/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-03-22 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°510/216 enviada, à sanção, via Ofício n°172/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°510/2016, originária do Projeto de Lei n°015/2016, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo. |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo. |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei e correspondente parecer jurídico encaminhados via Ofício Circular n°008/2016 (ver documento acessório), que convoca reunião extraordinária para apreciação urgente deste Projeto, conforme solicitado via Ofício n°064/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN. ois /2016 Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, | novecentos e sessenta e cinco reais e | noventa e seis centavos), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: || Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no | | valor de R$ 31.965,96 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para a seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 24 103011001 Atenção Básica 10088 Const. Reformar, ampliar Unidades de Saúde 449051 Obras e Instalações 01 0002 0002 0002 | Receita de Imp. e Transf. Imp. Saúde 31.965,96 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 47 103021002 Atenção Especializada 10066 Adquirir Veículos TED | | 449052 Equipamentos e Material Permanente 01 0002 0002 0002 | Receita de Imp. e Transf. Imp. Saúde 31.965,96 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 67 de março de 2016. MARCOS AURE Cc TA LAGARES Prefeito Municipal | | IBA DE PAULA VIEIRA Secretário Muhjcipal de Administração, Planejamento e Finanças I LEANDRA DE IMASILVA COSTA Secretária Municipal de Saúde PROTOCOLO GERAL 0000199 Data: 11/03/2016 Horário: 12:37 Legislativo Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba