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materia nº 16/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-03-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id595

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-05 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.364 lançada no SAPL
2016-03-23 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.364/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°084/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-03-22 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°511/216 enviada, à sanção, via Ofício n°172/2016/CM (ver documento acessório).
2016-03-21 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°511/2016, originária do Projeto de Lei n°016/2016, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2016-03-21 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-03-21 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2016-03-21 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-03-21 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo.
2016-03-21 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei e correspondente parecer jurídico encaminhados via Ofício Circular n°008/2016 (ver documento acessório), que convoca reunião extraordinária para apreciação urgente deste Projeto, conforme solicitado via Ofício n°064/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º oi6 /2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 43.000,00 (quarenta e três mil
reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
0407 Fundo Municipal de Saúde 97
103021002 Atenção Especializada
20186 Manutenção da UPA
339030 Material de Consumo
010055 0516 0516 | Incentivo Custeio UPA 43.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 98
103021002 Atenção Especializada
20186 Manutenção da UPA
339034 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Terceirização
01 0055 0516 0516 | Incentivo Custeio UPA 43.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 07 de/março de 2016
MARCOS
1]
a!
PROTOCOLO GERAL 0000200
A DE PAULA VIEIRA
Secretário Munitipal de Administração, Planejamento e Finanças
Hu
LEANDRA DE F a stiva COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Data: 11/03/2016 Horário: 12:46
Legislativo
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG

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