| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 595 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-04-05 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.364 lançada no SAPL |
| 2016-03-23 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.364/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°084/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-03-22 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°511/216 enviada, à sanção, via Ofício n°172/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°511/2016, originária do Projeto de Lei n°016/2016, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo. |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo. |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-03-21 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Danilo. |
| 2016-03-21 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-03-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Projeto de Lei e correspondente parecer jurídico encaminhados via Ofício Circular n°008/2016 (ver documento acessório), que convoca reunião extraordinária para apreciação urgente deste Projeto, conforme solicitado via Ofício n°064/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEI N.º oi6 /2016 Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias: 0407 Fundo Municipal de Saúde 97 103021002 Atenção Especializada 20186 Manutenção da UPA 339030 Material de Consumo 010055 0516 0516 | Incentivo Custeio UPA 43.000,00 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 98 103021002 Atenção Especializada 20186 Manutenção da UPA 339034 Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Terceirização 01 0055 0516 0516 | Incentivo Custeio UPA 43.000,00 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 07 de/março de 2016 MARCOS 1] a! PROTOCOLO GERAL 0000200 A DE PAULA VIEIRA Secretário Munitipal de Administração, Planejamento e Finanças Hu LEANDRA DE F a stiva COSTA Secretária Municipal de Saúde Data: 11/03/2016 Horário: 12:46 Legislativo Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba - MG