| 2016-04-05 |
Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada |
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Lei Municipal n°2.365 lançada no SAPL |
| 2016-04-01 |
Proposição transformada em lei |
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Lei Municipal n°2.365/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°084/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-04-01 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição de Lei n°512/216 enviada, à sanção, via Ofício n°176/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-03-31 |
Proposição aprovada |
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Proposição de Lei n°512/2016, originária do Projeto de Lei n°018/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-03-31 |
Parecer favorável da comissão |
F |
Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-03-31 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-03-31 |
Parecer favorável da comissão |
S |
Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-03-31 |
Proposição aprovada |
P |
Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. |
| 2016-03-31 |
Apresentação de documentos |
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Ofício n°082/2016/GAB/MCP (ver documento acessório) em resposta ao Ofício n°175/2016/CM (ver documento acessório), que encaminha pedido,do Vereador Ciro, de novas informações/documentos. |
| 2016-03-30 |
Apresentação de documentos |
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Ofício n°079/2016/GAB/MCP, em resposta ao Ofício n°174/2016/CM, apresentando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta e Termo de Reunião (ver documento acessório). Cópia encaminhada aos vereadores, juntamente com cópia do Parecer Jurídico, via Ofício Circular n°011/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-03-29 |
Aguardando informações/documentos |
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Aguarda pareceres jurídicos (ver documentos acessórios). |
| 2016-03-28 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
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Após a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertar parecer verbal favorável, o Projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Dr. Ciro, que requereu um parecer jurídico à Procuradoria do Município e outro à Consultoria Jurídica da Câmara Municipal (ver documentos acessórios). |
| 2016-03-23 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Projeto encaminhado aos Vereadores via Ofício Circular n°009/2016, que convoca reunião extraordinária para apreciação urgente (ver documento acessório). |