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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 19/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$32.883,00 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id601

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-05 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.367 lançada no SAPL.
2016-04-01 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.367/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°084/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-04-01 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°514/216 enviada, à sanção, via Ofício n°176/2016/CM (ver documento acessório).
2016-03-31 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°514/2016, originária do Projeto de Lei n°019/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-03-31 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-03-31 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-03-31 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-03-31 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2016-03-31 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Encaminhada cópia do Projeto, aos vereadores, via Ofício Circular n°010/2016 (ver documento acessório). Cópia do parecer jurídico encaminhada aos vereadores via Ofício Circular n°011/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG
PROTOCOLO GERAL 0000206
Data: 22/03/2016 Horário: 12:44
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 —- Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEI N.º 0/9 /2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Especial por Anulação
no valor de R$ 32.883,00 (trinta e dois
mil, oitocentos e oitenta e três reais), e
dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por
Anulação no valor de R$ 32.883,00 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) para a
seguinte dotação orçamentária:
0214 Encargos Gerais do Município 582
041220402 Planejamento e Gestão Municipal
2254 Manut. Ativid. Administrativas do CISPAR
339339 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0000 0000 Recursos Ordinários 32.883,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0203 Secretaria Mun. De Educ. Cultura, Lazer e Esporte 174
133921301 Promoção, Produção e Difusão Cultural
2030 Realização de Festividades no Município
339039 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0000 0000 0000 ' Recursos Ordinários 32.883,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 18 Ae março de 2016
MARC
Prefeito Municipal
GIBA DE PAULA VIEIRA
Secretário M pal de Administração, Planejamento e Finanças
Legislativo -

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