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← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 21/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaDENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id609

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-29 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.369/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°100/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-04-19 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.369/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°100/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-04-15 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°516/216 enviada, à sanção, via Ofício n°179/2016/CM (ver documento acessório).
2016-04-14 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°516/2016, originária do Projeto de Lei n°021/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-04-14 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-04-14 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-04-14 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-04-14 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-04-14 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-04-13 Apresentação de documentos — Cópias dos documentos anexados ao Projeto de Lei n°021/2016: Requerimento da autora, que apresenta Justificativa ao Projeto (ver documento acessório); cópia da justificativa ao Projeto de Lei n° 021/2016; e cópia do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n°021/2016 (ver documento acessório) encaminhados via Ofício Circular n°013/2016 (ver documento acessório).
2016-04-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°012/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244,801/0001-72
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO LEI Nº 021/2016
Denomina o Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, localizado no
bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely
Claudino de Oliveira, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal do Município de Carmo do Paranaíba decreta.
Art. 1º Fica denominado de Hely Claudino de Oliveira o Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Santa Cruz, 1655, Bairro
Santa Cruz, nesta cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de
identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba-MG, 11 de abril de 2016.
Maira Pra az de Queiroz
- Vereadora / DEM —
|
PROTOCOLO GERAL 0000214
Data: 11/04/2016 Horário: 16:19
Legislativo -
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
HELY CLAUDINO. DE OLIVEIRA
: MATRÍCULA:
“0444530155 2013 4 00034 222 0011623 19
ESTADO CIVIL E IDADE
spo cor
[Branca ] — [casado, com 72 anos de idade ]
NATURALIDADE : DOCUMENTO DE IDEMTIFICAÇÃO ELEITOR
[Carmo do Paranaiba - MG fu - 2.435.380 -MG ]
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
ANTONIO CLAUDINO DE É OLIVEIRA (falecido) e VIRGINIA MARIA DOS ANTOS (falecida)
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
dezoito de novembro de dois mil e treze às 09:10 horas. E 18/11/2013 |
LOCAL DE FALECIMENTO
fisica rem Perde ia me ee çãs
* CAUSA DA MORTE
eira am e re mr
[re toronariana |
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE
CONHECIDO ,
[Cemitério Municipal de Cârmo do Paranaíba - MG , o | JACHSON BORGES =
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O carro |
ALEXANDRE BRANT CRM:20376 . |
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
EE filhos. Deixa seis (06) Tihos, Ellana (52), Elivaldo EO), H |
) - De eni (48), Hely (45), Heli É
(58) anos. O extinto era casado com Maria Sasparina. de Oliveira, era PAST eia Dae é invera
Cartório de Registro Civil o) “conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Oficial: Júlio César Coutinho Gontijo
Ay. Dr. Aristides de Melo nº 15 centro
Carmo do Paranaiba MG
UIB5I44
k CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.
Alia Cgsar Cantinho “Cantija
OFICIAL DO REGISTRO
AV. ARISTIDES DE MELO, 15
CARMO DO PARANAÍBA - MG

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