| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, DE HELY CLAUDINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 609 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-04-29 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.369/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°100/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-04-19 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.369/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°100/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-04-15 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°516/216 enviada, à sanção, via Ofício n°179/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°516/2016, originária do Projeto de Lei n°021/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-04-14 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-04-13 | Apresentação de documentos | — | Cópias dos documentos anexados ao Projeto de Lei n°021/2016: Requerimento da autora, que apresenta Justificativa ao Projeto (ver documento acessório); cópia da justificativa ao Projeto de Lei n° 021/2016; e cópia do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n°021/2016 (ver documento acessório) encaminhados via Ofício Circular n°013/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°012/2016 (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244,801/0001-72 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PROJETO LEI Nº 021/2016 Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Santa Cruz, nesta cidade, de Hely Claudino de Oliveira, e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Carmo do Paranaíba decreta. Art. 1º Fica denominado de Hely Claudino de Oliveira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Santa Cruz, 1655, Bairro Santa Cruz, nesta cidade. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa de identificação da referida instituição e afixá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba-MG, 11 de abril de 2016. Maira Pra az de Queiroz - Vereadora / DEM — | PROTOCOLO GERAL 0000214 Data: 11/04/2016 Horário: 16:19 Legislativo - CERTIDÃO DE ÓBITO NOME: HELY CLAUDINO. DE OLIVEIRA : MATRÍCULA: “0444530155 2013 4 00034 222 0011623 19 ESTADO CIVIL E IDADE spo cor [Branca ] — [casado, com 72 anos de idade ] NATURALIDADE : DOCUMENTO DE IDEMTIFICAÇÃO ELEITOR [Carmo do Paranaiba - MG fu - 2.435.380 -MG ] FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA ANTONIO CLAUDINO DE É OLIVEIRA (falecido) e VIRGINIA MARIA DOS ANTOS (falecida) DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO dezoito de novembro de dois mil e treze às 09:10 horas. E 18/11/2013 | LOCAL DE FALECIMENTO fisica rem Perde ia me ee çãs * CAUSA DA MORTE eira am e re mr [re toronariana | SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO SE DECLARANTE CONHECIDO , [Cemitério Municipal de Cârmo do Paranaíba - MG , o | JACHSON BORGES = NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O carro | ALEXANDRE BRANT CRM:20376 . | OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES EE filhos. Deixa seis (06) Tihos, Ellana (52), Elivaldo EO), H | ) - De eni (48), Hely (45), Heli É (58) anos. O extinto era casado com Maria Sasparina. de Oliveira, era PAST eia Dae é invera Cartório de Registro Civil o) “conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Oficial: Júlio César Coutinho Gontijo Ay. Dr. Aristides de Melo nº 15 centro Carmo do Paranaiba MG UIB5I44 k CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. Alia Cgsar Cantinho “Cantija OFICIAL DO REGISTRO AV. ARISTIDES DE MELO, 15 CARMO DO PARANAÍBA - MG