CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao
Senhor Senador Antônio Augusto Junho Anastasia, por
sua dedicação e trabalho junto à sociedade carmense.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Fica outorgado ao senhor Senador Antônio Augusto Junho Anastasia o Título
Honorífico de Cidadão Carmense, dedicação e trabalho junto à sociedade carmense.
Art, 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão
Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação
vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto
Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 11 de abril de 2016.
AUTORIA: MESA DIRETORA
Romis Antônio dos Santos
Presidente
ZA: raz de Queiroz
Secretária
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016, QUE
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR
SENADOR ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, POR SUA DEDICAÇÃO E
TRABALHO JUNTO À SOCIEDADE CARMENSE.
Senhores Vereadores,
Antonio Anastasia nasceu em Belo Horizonte. É filho do comerciante Dante
Anastasia e da professora de Matemática, atualmente aposentada, Ilka Junho Anastasia. Tem
duas irmãs — Carla e Fátima —, ambas professoras universitárias.
Morou no bairro Anchieta, na infância e juventude, no prédio construído pelo avô
paterno, pai de 11 filhos. Do avô materno, recebeu influência no gosto pela política e pela
administração pública. Sempre muito estudioso, preferia as disciplinas ligadas às Ciências
Sociais, à escrita e ao conhecimento sob o ponto de vista social, como História, Geografia e
Português.
Em 1979, ingressou na Faculdade de Direito da UFMG, após prestar vestibular.
Antonio Anastasia participou ativamente do Centro Acadêmico Afonso Pena, de grande tradição
em movimentos pela Democracia, como a Diretas Já. Graduado em 1983, recebeu o Prêmio
Barão do Rio Branco por ter sido o melhor aluno de sua turma. Também na UFMG, obteve o
título de Mestre em Direito Administrativo, defendendo dissertação sobre o Regime Jurídico
Único, que versava sobre os servidores públicos, na Administração Pública.
Com 54 anos de idade, Antonio Anastasia dedica-se há 30 anos à administração
pública e participa há mais de 20 anos da vida política de Minas. Atuou em importantes
momentos da história do Estado, como a Constituinte Mineira, entre 1988 e 1989, e, desde então,
sua vida profissional é dedicada à administração e à defesa dos interesses de Minas.
Professor da Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
desde 1993 e mestre em Direito Administrativo, Antonio Anastasia ingressou, na vida pública,
na Fundação João Pinheiro. Em 1988 e 1989, assessorou o relator da Assembleia Estadual
Constituinte, deputado Bonifácio Mourão, na elaboração da “Constituição modelo”, assim
conhecida pelos avanços no funcionamento da Administração Pública, na política de
descentralização da ação governamental e na definição dos parâmetros para o exercício das
políticas públicas.
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Em 1991, assumiu o primeiro cargo na administração do Executivo estadual, como
secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral do então governador Hélio Garcia. Em
1994, já assumia as funções de secretário de Estado da Cultura e de Recursos Humanos e
Administração.
Na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, cuidou da
implementação da Constituição mineira no Estado, com o então secretário Paulo Paiva.
No Ministério do Trabalho, Antonio Anastasia exerceu o cargo de secretário-
executivo entre 1995 e 1999, quando iniciou a modernização da legislação trabalhista para
fortalecer a negociação coletiva. Os projetos da pasta, sob coordenação do ministro Paulo Paiva,
foram centrados no prestígio da chamada via negocial, visando ao fortalecimento dos sindicatos
e, ao mesmo tempo, um processo vigoroso de descentralização dos recursos do Fundo de
Amparo do Trabalhador (FAT), bem como de qualificação do corpo técnico do Ministério do
Trabalho e dos Fiscais do Trabalho por todo Brasil. Foi importante, ainda, a criação do grupo
móvel de fiscalização e a intensificação do combate ao trabalho escravo no País.
Em 1999, tornou-se secretário-executivo do Ministério da Justiça, atuando
diretamente nas políticas de combate às drogas e à criminalidade organizada. Foi realizado
também o 1º Plano Nacional de Segurança Pública.
Antonio Anastasia foi governador de Minas Gerais. Em 2006, foi eleito vice-
governador do Estado e assumiu o Governo de Minas em 31 de março de 2010, após a
desincompatibilização do Governador Aécio Neves.
Antonio Augusto Junho Anastasia é senador por Minas Gerais, tendo sido eleito em
2014 com mais de 5 milhões de votos. É hoje um dos mais reconhecidos gestores públicos do
País. Tomou posse no dia 1º de fevereiro de 2015. Foi destacado pelo DIAP (Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos “Cabeças do Congresso Nacional”, um
parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o
contexto para desempenhá-lo, diferenciando-se dos demais pelo protagonismo no processo
legislativo, capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.
No Senado, é vice-líder do Bloco Parlamentar da Oposição, titular da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), da
Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), da Comissão Especial
do Desenvolvimento Nacional (CEDN), da Procuradoria Parlamentar (PROC) e do Conselho do
Projeto Jovem Senador (PJS), além de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE).
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Diante do exposto, cabe a nós, representantes do povo, com a aprovação desta
Proposição, conceder a merecida homenagem ao senhor Senador Antônio Augusto Junho
Anastasia, por sua dedicação no desenvolvimento da comunidade carmense,
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de abril de 2016.
Presidente
AUTORIA: MESA DIRETORA
Maira ania Braz de Queiroz
Secretária