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materia nº 25/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-05-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id619

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-09 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.370 lançada no SAPL.
2016-05-16 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.370/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°164/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-05-16 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°517/216 enviada, à sanção, via Ofício n°197/2016/CM (ver documento acessório).
2016-05-12 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°517/2016, originária do Projeto de Lei n°025/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-05-12 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-05-12 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-05-12 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-05-12 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-05-12 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°017/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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- MG
PROTOCOLO GERAL 0000224
Data: 06/05/2016 Horário: 15:17
Legislativo -
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 015 /2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Especial por Anulação
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por
Anulação no valor de 15.000,00 (quinze mil reais) para a seguinte dotação orçamentária:
0203 Secretaria Mun. De Educ. Cultura, Lazer e Esporte 583
278122701 Implementar Política, Desporto e Lazer
10190 Aquisição de Veículo
449052 Equipamentos e Material Permanente
01 0092 0092 0092 Alienação de Bens 15.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0205 Secret. Mun. de Obras e Desenv. Urbano 251
154511501 Urbanismo
10035 Construir, Reformar Praças e Jardins
449051 Obras e Instalações
01 0092 0092 0092 Alienação de Bens 15.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
maio de 2016
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES
Prefeito Municipal
AGIBA DE PAULA VIEIRA
pal de Administração, Planejamento e Finanças
( Edo
SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO
Secretária Municipal de Controle Interno
Secretário
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº (125/2016, de 05 de maio de 2016, que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras
providências.”.
Carmo do Paranaíba, 05 de maio de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Especial por Anulação no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), para contrapartida estimada do Município para aquisição de
veículo destinado à Associação de Karatê Dojô José Geraldo, visando um melhor e mais
seguro transporte para os atletas, resultando também em um bom desempenho nos torneios e
competições intermunicipais.
Informamos que o veículo será destinado à associação através de Termo de
Doação, com o intuito de valorizar o esporte carmense.
Esclarecemos que o restante do recurso no valor de R$ 100.000,00 está sendo
pleiteado junto à Secretaria de Governo — SEGOV.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
MARCO ÉLIO E AGARES
Prefeito Municipal
e
Ed

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