CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br -camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 027/2016
Reconhece e declara como entidade de |
utilidade pública municipal, o Grupo de
Congo Anunciação Rosário de Maria, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública
municipal, o “Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria”, inscrito no CNPJ sob o nº
22.604.031/0001-94, com sede na Rua Vete Braz nº 490, Bairro Santa Cruz, nesta cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 18 de maio de 2016.
Aa
MAIRA BEPHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereador DEM -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2016, DE AUTORIA DA
VEREADORA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, QUE “RECONHECE E
DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRUPO DE
CONGO ANUNCIAÇÃO ROSÁRIO DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Senhores Vereadores,
Diante da necessidade de se tornar reconhecido como utilidade pública
municipal, e estando o mesmo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas no LIV A 10, de fls. 189 sob o nº 2251 em 6 de fevereiro de 2015 e no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 22.604.031/0001-94, o “Grupo de
Congo Anunciação Rosário de Maria” aguarda pela aprovação do Projeto de Lei nº
027/2016.
Esse grupo é parte integrante do congado carmense, uma grande tradição local,
que visa a divulgação do folclore. folia do rosário e outros movimentos culturais com a
finalidade de preservar a cultura afro-brasileira, em parceria com entidades e órgãos civis e
religiosos. Essa instituição fomenta a cultura em nossa cidade e representa o Município em
encontros regionais.
Certa de que esse projeto será acolhido e e aprovado pelos nobres pares desta Casa
de Leis, esta Vereadora solicita que após sua aprovação seja enviado ao senhor Prefeito
Municipal para a sua sanção.
Cordialmente,
Abi
MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vereadora DEM -
“Rj a
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Fono q
dia:
(O
(20) pose
ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO DE CONGO ANUNCIA ÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÕES/SEDE/FINS
Art, 1º - O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA, também designado
por ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA fundado em |6 de Janeiro de 2015, é uma entidade
civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que terá duração por tempo
indeterminado, com sede € foro no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, sito à
Rua Vete Braz nº 490, Bairro Santa Cruz.
Art. 2º O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA tem por finalidade;
* Divulgação do folclore, principalmente e congado, folia do rosário e outros movimentos culturais
que visem preservar a cultura afro-brasileira;
* Integração dos seus associados, através do intercambio com outros grupos que visem preservar o
folclore, através de encontros € palestras;
º Participação em eventos culturais e religiosos, em parceria com entidades e órgãos civis e
religiosos;
* Buscar soluções e envidar esforços no sentido de solucionar problemas e buscar o crescimento de
acordo com as aspirações da entidade;
º -Congregar órgãos e entidades do município e fora deste, em alocar recursos materiais e humanos,
em benefício do folclore e da cultura.
Art, 3º - No desenvolvimento de suas atividades, O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO
ROSÁRIO DE MARIA, não fará qualquer discriminação de raça, cor, idade, sexo ou religião.
Art. 4º. O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA terá um Regimento
Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º - À fim de cumprir suas finalidades, à instituição se organizará em tantas unidades de prestação
de serviços quantas se fizerem necessárias as quais se regerão pelo Regimento Interno.
CAPÍTULO H
DOS SÓCIOS
Art. 6º - O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA é constituído por
número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias;
s Sócios fundadores: são aqueles que participaram da Assembleia de constituição da entidade é
assinaram a respectiva ata;
e Sócios Contribuintes: são aqueles que contribuem com uma importância mensal na forma e medida
devida;
º Sócios Benfeitores: são aqueles que contribuem para a entidade “espontaneamente e /
periodicamente” sem que a mesma estipule a forma nem o quanto. Í
* Sócios Beneméritos: são aqueles que têm prestado a entidade relevantes serviços, pert nggim ou á Vs |
não ao quadro social nem moram na comunidade. / Á. [O
Art, 7º - São direitos dos sócios quites com as obrigações sociais:
— Votar a ser votados para os cargos cletivos;
| — Tomar partes nas Assembléias Gerais;
|| - Propor atividades culturais, seminários, palestras,
V— Apresentar novos sócios para apreciação da Diretoria.
Art. 8º - São Deveres dos sócios:
— Cumprir as disposições estatutárias e Regimentais;
1 — Acatar determinação da Diretoria;
|| - Desempenhar fielmente as funções para que fossem eleitos, nomeados ou designados;
V— Zelar e honrar o nome da instituição.
Art, 9º - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da instituição,
CAPITULO HI
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10º - O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA será administrado
por:
1- Assembléia Geral;
[ - Diretoria:
11 - Conselho Fiscal; >
IV - Conselho Deliberativo
Art. 11º - A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-à, dos sócios em pleno
gozo de seus direitos estatuários.
Art. 12º - Compete á Assembléia Geral:
1- Eleger a diretoria e o Conselho Fiscal e deliberativo;
HW Decidir sobre as reformas do estatuto;
HJ — Decidir sobre a extinção da Entidade nos Termos do Art. 34;
IV - Decidir sobre a conveniência de alienar, transtgir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V — Aprovar o Regimento Interno;
VI - Destituir desde que por motivo justo, a qualquer tempo. Membros da diretoria.
Art. 13º - A Assembléia Geral, realizar-se-à ordinariamente, uma vez pôr ano para
- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
| = Discutir € homologar contas e balanço aprovados pelo Conselho Fiscal;
HI - Propor a concessão de título de sócio benemérito;
Y — Parecer sobre os assuntos da entidade.
Art 14º- A Assembléia Geral realizar-se-à extraordinariamente, quando convocada:
— Pela Diretoria
| - Pelo Conselho Fiscal
it— cia nento de pelo menos 1/3 dos sócios quites com as obrigações sociais;
cao
Ciro B DEEM ASI
Art. 15º - À convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixadora sede da
instituição, publicação na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes com
antecedência minima de 08 (oito) dias.
PARÁGRAFO UNICO -- Qualquer Assembléia instalar-se-à em primeira convocação com maioria
dos sócios e, em segunda convocação com qualquer número.
Art, 16º - À Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, primeiro e segundo
Secretários, primeiro e segundo Tesoureiros.
PARAGRÁAFO UNICO — O mandato da diretoria será de 02 (dois) anos, sendo vedada mais de uma
reeleição consecutiva.
Art. 17º - Compete a diretoria:
!- Elaborar e executar o programa anual de atividades;
H - Elaborar c apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;
Hi — Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
interesse comum;
IV — Contratar e demitir funcionários;
V — Estudar admissão ou demissão de sócios.
Art, 18º - À Diretoria reunir-se-a, no mínimo, uma vez por mês.
3 » !
Art, 19º - Compete ao Presidente:
| - Representar O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA, judicial e
extrajudicialmente;
1 - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
H — Presidir a Assembléia Geral;
V — Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V — Assinar em conjunto com os Tesoureiros os cheques e documentos relativos à movimentação
inanceira;
Art, 20º - Compete ao Vice-Presidente:
— Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
1 = Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI] — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao presidente
ARQUIVAMENTO
Art, 21º - Compete ao 1 (primeiro) secretário: HKB 39457
- Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, redigindo as atas;
1 = Publicar todas as notícias das atividades da entidade;
1H — Redigir e manter arquivo de correspondência, assinando-a junto com o Presidente,
Art, 22º - Compete ao 2º Secretário:
- Substituir o 1º Secretário sem suas faltas ou impedimentos;
y
1 -- Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
H — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao 1º Secretário. Pad /
Art. 23º - Compete ao | (primeiro) Tesoureiro: ; i
Ê ti ) dão Braz Cesdoso
OAB-MG 43
1 - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo eim
dia a escrituração;
[ - Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
[1 —- Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV — Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;
V — Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria;
VII - Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito,
Art, 24º - Compete ao 2º Tesoureiro:
1 - Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
NH - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
IH - Prestar. de modo geral, a sua colaboração do 1º Tesoureiro.
Art, 25º - O Conselho Fiscal será constituido por 03 (três) membros, e seus suplentes respectivos,
eleitos pela Assembléia Geral,
PARAGRÁFO 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
PARAGRÁFO 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu
término.
Art, 26º - Compete ao Conselho Fiscal:
[= Examinar os livros de escrituração da Entidade;
| - Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando:à seu respeito;
til Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV — Opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
V— Fiscalizar os atos da Diretoria e convocar a Assembléia Geral para julgá-la
PARAGRÁFO ÚNICO - O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses e,
extraordinariamente, sempre que necessário.
Art.27º - O Conselho Deliberativo será constituído por 03 (três) membros, e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
PARAGRÁFO 1º - O mandato do Conselho Deliberativo será coincidente com o mandato da
Diretoria.
PARAGRÁFO 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até o seu
término.
Art. 28º - Compete ao Conselho Deliberativo:
1- Assessorar a Diretoria;
H - Propor à Diretoria, diretrizes e planos para o desenvolvimento da comunidade;
Nf Estabelecer metas de realização e as prioridades.
Art, 29º - As atividades dos diretores e conselheiros ou instituidores, bem como a dos sócios serão
inteiramente gratuitos, sendosHEs pgitado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou
ff
vantagem. of a Á :
“Áiró Braz Cardoso
O. be40 45113
Bs ARQUIVAMENTO
Art. 30º - À instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendo, bonificações, participações ou
parcelas de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Art. 31º - As rendas, recursos c eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. no território nacional.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art, 32º - O patrimônio do O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA
será constituído de bens móveis, imóveis, veículos. semoventes. ações apólices de dívida pública.
Art, 35º - No caso de dissolução da instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra
instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS ou entidade pública.
CAPITULO V
DAS DISPOS! [670] ES GERAIS
Art, 34º - O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA será dissolvido
por da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, quando se tornar
impossível a continuação das atividades.
Art. 38º - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão da maioria
absoluta dos associados. em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, v entrada em
vigor na data de seu registro em cartório,
Art, 36º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria c referendados pela Assembléia Geral, |
Carmo do Paranaíba, 16 de JANEIRO de 2015.
Ciro Biraz Cardoso
OARB-MG 45113
| Cartório Renato Mendonça Cardoso
Registro de Titulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas
CNPJ: 20.726.030/0001-97
Av. Doutor Aristides Ferreira de Melo, 33 -
Centro
Fone: (34)3851-4408
PROTOCOLO Nº 14214
REG Nº 2251 - LIV A-10 - PÁG 189
parmo do Paranaiba, MG, 06 de fevereiro de 2015
Rénato éndençã Cardoso - Oficial
: Recon F4 Total
6,33 37,30) 149,31
Se Receita Federal
emprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
»ntribuinte,
anfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
“B a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATADE ABERTURA
dataaos UDDO1-DA SITUAÇÃO CADASTRAL 06/02/2015
NOME EMPRESARIAL
GRUPO DE CONGO ANUNCIACAO ROSARIO DE MARIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
aianraRa
SÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LÉGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
RRUA VETE BRAZ 490
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
38,840-000 SANTA CRUZ CARMO DO PARANAIBA MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ESCRITORIOCPQHOTMAIL.COM (34) 9267-2903
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
nraxt
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 06/02/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
pc aARRARRM
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
yrovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
nitido no dia 09/06/2015 às 09:46:04 (data e hora de Brasília). Página: 111
| Consulta QSA / Capital Social | | Voltar |
O Copyright Receita Federal do Brasil - 09/06/2015
FUNDAÇÃO APROVAÇÃO DO ESTATUTO ELEIÇÃO E POSSE DA 1º DIRETORIA
Ata da reunião de fundação do O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE
MARIA, iniciando às 16h00 horas do dia 16 de Janeiro de 2015 na residência do Sr, Abílio Correa
Lopes esta reunião foi realizada com o objetivo de fundar O GRUPO DE CONGO ANUNCIAÇÃO
DO ROSÁRIO DE MARIA e formar a Diretoria, Conselhos Fiscais e Deliberativo, contando com a
presença de vinte pessoas, Capitão colocou para todos os presentes o nome do O GRUPO DE
CONGO ANUNCIAÇÃO DO ROSÁRIO DE MARIA, o que todos concordaram e formando uma
chapa única para ser votada g aprovada por todos: ficando assim constituída empossada.
Presidente É ee fUiswtio Po ch 2 db
j IV, PANA da ole 5) Au ”
Vice-Presidente often
Secretário: cj dA
Vice-Secretário: Kebty Uta VÃ des diva Meto
Tesoureiro: Jomuel Hinegans dos Somalia Conteraeticras
Vice Tesoureiro: ' í js . Cd .
Ciro Braz Cardoso
Or B-MG 4513
Cartório Renato Mendonça Cardoso
Registro de Titulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas
CNPJ: 20.726.030/0001 -97
Av, Doutor Aristides Ferreira de Melo, 33 - '
Centro
Fone: (34)3851-4408
REG Nº 2251 - LIVA4O- PÁG 195 -av Nº2
armo do Parafiáiba, MG, 06 de fevereiro de 2015
PROTOCOLO Nº 14216
Gere See
Rénal o Mendonça Cardoso - Oficial
i
Emety Recom TES Total
—
83,03 4,98, 29,75] 117,76]
BKB 39454
Grupo de Congo Anunciação Rosário de Maria
Relação Nominal dos Dirigentes
Ordem Nome Cargo
RG CPF
E O O
a
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RE O O O
Endereço
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A Fink Decitgs o
3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
U
1 1514-8
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CARTEIRA DE IDENTIDADE
ASEIMITUP E DOAJ ULAR
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TATURALIDADE
DE SOUZA
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R: DOMINGOS
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NINA DE.
PARANALBA-HG
PARANA BA=MG
LETÍCIA ALESSI MACHADO ROGÊDO
ASSINATURA DO DIRETOR
fo
SUP LEI NST io DE 29/00/03 RÁ
Nota Fiscal » Conta do Enorgia Elóprica
Série: Ut NF: 002304191
Controle:
01.031/R4S0DBAI54/0056 +
Emissão: 13/04/2016 Impressão: 13/04/2018 Tailla Soclat de Energla Elétrica - SEE lado pela
Emissão autorizada polo Reglms Espaclal/PTA Hº-18.000114527,70 = SEF/MG .. Lola! 10,438 do abril de 2002
JOSE DOMINGOS DE SOUSA Nº DO CLIENTE:
R JUCA DA HENRIQUETA Neca insialação” ” Subciasso 7” Classa
Residencial Comum - Residencial
SANTA CRUZ Eae etários
taferento a;
CARMO DO PARANAIBA - MG
CEP: 38840-000 -
MEDIDOR Nº: AALZ08207478. 11/03 13/06 12/05. 19/04 ABR2016
formações Técnicas
Tipo de Medição Leitura Riso, ' iG pri So de Mediçã Consumo
Energla Elétrica 2551 252 1 MM
VALORES FATURADOS
Descrição Quantidade Preço Valor (R$)
Energia Elétrica kWh 41º 0.78846492 32,23
ENCARGOS/COBRANÇAS
Descrição Valor A$
Contrib.Custelo ilum. Pública 4,58
TARIFAS APLICADAS(Sam Impostos)
Enargla Elótrica kWh 0.51883091
ADICIONAL BANDEIRAS (Já Incluldo no Valor a Pagar)
Bandeira Amaroia 0,53
RESERVADO AO FIS
1F32.0490.438E.F385.8493.2A03.D3B1.F71C
ES gm
1 PASEP cõ
Bose de Cálculo (R$): Alíquota: Vator (R$p H
ER 17 1 Rj R$0,23... SS a bi
Informações da Faturamento * VENCIMENTO (VALOR A PAGAR
Parceis Vator-R$ ”
o q A a
Bt 18,27 : Carmo do Paranaida 2 Mês: 02/2016 Valores Permitidos
02 2,85 nan Monsat rs E ma ”, tava
388 1207 “Hg 140 ã
10,06 34,01
3228 100,00
emeia ST % Ee eat 940 Sistema Distribuição: um ii
Ristórico do Consumo REAVISO DE CONTAS VENCIDAS / DÉBITOS ANTERIORES
MásiAno Consumo Média Dias do
kWh MWhidio Faturamanto:
MAR/2018 30 148
FEvjOIO 43
ABI AS So Md aa qi pá SA pe epa ceonçç
Informações Gerais
NAR/2016 Band. Amar. - ABR/2016 Band. Verde
d papumeno desia conta mo quita dódilos anteriores. Pata estes, estão sujeitas penalidades legais vigentes
mulias) e/ou atualização Hinancelia (Juros baseadas no vencimento das mesmas.
ICMS aplicado conforme Lel nº 21.781/15
)
fes tealizada cont. calendário de Ialuramento,
CÓDIGO PE DÉBITO AUTOMÁTICO 000040221814
Febre, cocelra, dor de crteça & outros sintomas.
Pode sor dengue, chlkungunya ou zika.
ato
EST,
“POLÍCIA Civil
CEM DISTRIDUIÇÃO 5.4
CHP.LO6.S1,1800001-16
135, 0087
7º Anular - Ala bt
Av. Barbacena, 20
piabmigão DA Sento Agustiho- CP dat at
Emissão: 01/03/2016 Impressão: 10/09/2018
Emissão astorlzada pelo Begimo EspethajPIA nº 18, dOntiHSaI, 70 - SEFIMG
VERA LUCIA RIBEIRO GONTIJO
RALAOR VELOSO Nº da instalação] |
3003840187
SANTA CRUZ
CARMO DO PARANAIBA - MG
CEP: 38840-000
MEDIDOR Nº: ABN936013388 03
toi
ê
12/04
um
NF: 001989810
Controle:
01.027/R4S0DBA954/0035 Í
Tarlfa Social da Energia Elútrica - TSEE crlado pela ;
Lei nº 40,438 do abit! do 2002
ia de E mat
|
EI ea i
destAno
FEV/2016
JAN2018
DEZ2015
NOv/2015
OUT/DtS
SET/2015
AGO/2015
JUL/2015
JUN/2015
MAI/â015
ABR/DIS
MA
Tarifa vipente conforme Res Ansel nº 1.872, de 7/4/2015
I ado conforme Lel Dai ir,
Band. Vorm, - MAR/!
) pagamento desta conta não a VA
ara estes, estão sujelias penal Os
(multas) e/ou ao Ianeaia
vencimento das mestmas,
Leitura realizada conf, cafendário de faturemento.
FEvIanto
Géiis CBS. C50B.7BF4. 2E5D, 7219.0306.FD16
Ho
126
109
"3
Hr
88
m
E)
2
106
130
015 88
Enorgla Elétrica | 27567 | 27668 | 1 Ru
E é
- => VALOMES FATONADOS = 1
Descrição Quantidade Prego Valor (R$)
Energia Elétrica kWh 101 0,82865497 8347:
i ENCARGOS/COBRANÇAS
Descrição Valor A$ :
Contrib.Custelo Hum. Pública 16.04 |
Multa 2% conta de 02/2016 sobre R$ 98,25 1,93 1
Juros mora 1% am-HGPM: 13 dia(s) sobre R$108, 1,02 |
TARIFAS APLICADAS(Sem Impostos)
Energla Elétrica kWh 0,53418444 i
ADICIONAL BANDEIRAS (Já Incluldo'no Valor à Pagar) |
Bandeira Vermelha 293 |
Bandeira Amarela 087 |
| esse] ;
votes | | !
30 2504 | R$ 0,80 R$ 3,68
RR |
VENCIMENTO [VALOR À PAGAR
% 12016 R$ 102,46 |
31,16 licador |
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Tensão Nominal; ? zoar y Min: 2DI/I16Y Mas
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“| REAVISO DE CONTAS VENCIDAS | DÉBITOS ANTERIORES
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Informações Gerul
Band. Amar.
bllos anteriores.
s legais vigentes
(Jurosbaseadas no (Se onú
va sua cidade, liga 00 T210 115)
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
a Leeio
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Ea TÍTULO ELEITORAL POLEGAR DiREITO
NOME DO ELEITOR
IYANI CLAUDINO DE RESENDE
DATA DE NASCIMENTO
«| HOM ] [E
Municip DATA DE EMISSÃO
“CARMO DO PARANAÍBAIMG 25/03/2014
ETA
ELEITORAL
RA
NOTA FISCAL / FATURA DE SERVIÇOS
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
FRua Mar do Espanha, 525 - Santo Antônio - Bolo Horizonte - MG -CEP.: 30.330-900
CNPJ: 17.281.108/0001-03 - In! jo Estadual: 062.000139.00-14 o
Ad/D A RL IADE LE O 9 16) Pagii/1
A Fato à
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38. 840. 000
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INFORMAÇÕES GERAIS TTTT
FACA A SUA PARTE CONTRA À DENGUE. EVITE, O ACUMULO DE
AGUA PARADA EM CALHAS, MANTENHA CAIXA D AGUA TAMPADA.
O RELATORIO ANUAL DE QUALIDADE DA AGUA DE 2015 JA SE
ENCONTRA DISPONIVEL NO SITE WWW. COPASA, COM, BR
INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA (Port.
Periodo: rss iúmero de Amostras.
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Controle:
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ovrig: U1 NF: 001760319
Controle:
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Emissão: 01/08/2015 Impressão: 11/09/2015 Tarifa Sovial de Energia Eléliica - TSEE criado pota
Emissão autorizada pelo R Regime EspealjPTA [ 16. 00041452] SEFIMG Leal nº 10.438 de abril de 2002
ABILIO CORREIA LOPES nº GLENT
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(mulas) lo atualização ancelra [juros)basadas no 3e o númoro não
(vencimento das mesmas.
Leilura realizada cont, calendário de faturamento. sua cidade, ligue
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que o Grupo “Congo Anunciação do Rosário de Maria”
, fundado em 16 de janeiro de 2015, CNPJ 22.604.031/0001-94 , tem sede e funciona
na Rua Vete Braz, número 490 , bairro Santa Cruz, Carmo do Paranaíba / MG .
Declaro ainda ser conhecedor das sanções civis, administrativas e criminais a que
estarei sujeito, caso o aqui declarei não porte estritamente a verdade.
Carmo do Paranaíba, 18 de maio de 2016.
a ken
Speco ul urro
Presidente do Grupo “Congo Anunciação do Rosário de Maria”
Excelentíssimo Senhor
Romis Antônio dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Carmo do Paranaíba - Minas Gerais.
Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural
Ofício nº 001- 2016 / COMPAC
Assunto: Inscrição no Compac - Congo Anunciação do Rosário de Maria
Carmo do Paranaíba, 14 de abril 2016.
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Cumprimentamo-nos cordialmente e vimos por meio deste informar que foi apresentada
demanda para inscrição do Grupo Congo Anunciação do Rosário de Maria no
Conselho do Patrimônio Cultural de Carmo do Paranaíba. A reunião foi realizada no
dia doze de abril de dois mil e dezesseis (12/04/2016) e a respectiva inscrição foi
aprovada por unanimidade, conforme ata anexa.
A aprovação se deu em virtude da importância desse grupo para a Sociedade Carmense.
Força , alegria e fé por meio das manifestações culturais é o que marca esse grupo que é
formado por jovens que lutam pela preservação das raízes e das expressões mais
valiosas da Cultura de Carmo do Paranaíba.
Diante do exposto, solicitamos analise da documentação anexa para elaboração de
Projeto de Lei que tem por finalidade declarar de utilidade pública o Grupo Congo
Anunciação do Rosário de Maria .
No aguardo de um pronunciamento favorável à nossa solicitação, agradecemos e nos
colocamos à disposição .
Atenciosamente,
VA AMAR
ANA LÚCIA QUEIROZ
Presidente do COMPAC
Excelentíssimo Senhor
Romis Antônio dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Carmo do Paranaíba - Minas Gerais.
COMPAC
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carmo do Paranaíba — MG
ATA Nº2/2016
Ata da 2º (segunda) reunião ordinária ano de 2016 (dois mil e dezesseis) do Conselho
Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Carmo do Paranaíba, Estado
de Minas Gerais. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis (12/04/2016) ,às 16h
(quinze horas), na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e
Esporte, situada na Praça Nossa senhora da Abadia número, 38 (trinta e oito), Centro - Carmo
do Paranaíba/MG, reuniram-se 14 (catorze) membros do Conselho Deliberativo Municipal do
Patrimônio Cultural, convocados por telefone, a saber: Representantes da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte: Ana Lúcia Queiroz, conselheira titular e
Leida Maria Gontijo, conselheira suplente; Laila de Deus Vieira, conselheira titular e
Francilene Rodrigues de Melo, conselheira suplente . Representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente : Geraldo Magela de Oliveira, conselheiro
titular e Laura Ferreira Alves Fernandes, conselheira suplente. Representante da Secretaria
Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: Talvani Marcos Silva Andrade,
conselheiro titular e Maria Geralda de Almeida, conselheira suplente. Representante da
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano: Fernando Ferreira Rocha,
conselheiro suplente. Representante da Sociedade Civil Organizada: Erica Tiemi Tomizawa
(ONG Guará) , conselheira titular e Eustáquio Nilton da Costa ( Lions), conselheiro titular.
Representantes de Cultos Religiosos: Maria Aparecida da Silva Soares, conselheira titular e
Mara Teixeira Lício, conselheira suplente . Representante com atuação na área cultural :
Sérgio Ricardo Soares de Deus, conselheiro titular. Ainda estava presente a Senhora Desirée
Resende Silva Azevedo - Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semec) e
representante do Prefeito Municipal, Marcos Aurélio da Costa Lagares . A Presidente do
Conselho, Senhora Ana Lúcia Queiroz, agradeceu a presença, confirmou o quórum e iniciou
lendo a ata da reunião anterior ,. que foi aprovada por todos os conselheiros presentes, sem
alteração. Apresentou a pauta do dia: - cerimônia de posse do representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e apresentar para votação a
Inscrição do Grupo de Congo Anunciação do Rosário de Maria no Conselho do Patrimônio.
Informou que segundo as orientações do advogado da Câmara Municipal, antes do Grupo ser
reconhecido de utilidade pública , ele deverá estar inscrita no Conselho , já que os Ternos de
Congado fazem parte do Patrimônio Imaterial do Município. A Presidente passou a palavra à
Sra Desirée Resende Silva Azevedo, que cumprimentou a todos os presentes e informou
sobre a substituição do Senhor Luiz Ricardo de Oliveira Dias , representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, pelo atual secretário Senhor
Geraldo Magela de Oliveira. Agradeceu ao novo Conselheiro por ter aceitado o convite do
Senhor Prefeito para compor o Conselho, apesar de ter assumido a Secretaria tão
recentemente. O Secretário agradeceu a confiança e assinou o Termo de Posse, encerrando
assim a cerimônia. Na sequência, a Presidente também cumprimentou o novo membro do
Conselho e informou que a demanda do Congado deveria ter sido apresentada ao Conselho
antes da adesão do Grupo à Associação dos Congadeiros de Carmo do Paranaíba, cuja
inscrição se deu em reunião realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e
quinze (16/12/2015) , mas foi solicitada à Chefe de Divisão de Cultura, Sra. Ana Lúcia
Queiroz, somente no dia vinte e três de março de dois mil e dezesseis (23/03/2016) .
Apresentou os Senhores Antônio Domingues de Souza e Tales Adriano Souza Lopes, capitão
do respectivo grupo. A Presidente passou a palavra ao Senhor Tales que se apresentou e
informou que o grupo tem por finalidade divulgar o folclore e preservar a cultura afro-
brasileira; integrar seus membros com outros grupos através de encontros e palestras;
participar de eventos culturais em parceria com entidades e órgãos civis; buscar soluções e
envidar esforços no.sentido de solucionar problemas e buscar o crescimento de acordo com as
aspirações da entidade. A Presidente pediu a palavra e disponibilizou o Estatuto Social do
Grupo para consulta e ressaltou a importância desses grupos para a Comunidade, tanto que foi
tema da 5º Jornada Mineira do Patrimônio Cultural “ Congado em Moçambique : o desafio
de sobreviver à modernidade”. Salientou que - conforme informado aos antigos conselheiros
em reunião realizada aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e quinze
(16/12/2015) - os principais problemas enfrentados são a falta de recurso, a falta de união e
humildade de alguns membros e a evasão dos jovens. Neste momento, o Conselheiro Geraldo
Magela pediu a palavra e esclareceu o que significa uma entidade ser considerada de utilidade
pública e perguntou ao Senhor Tales quais são os critérios para que uma pessoa
faça parte do grupo . O capitão respondeu que não existem critérios , mas que não aceita
consumir e nem transportar bebida alcoólica durante as: apresentações. Houve algumas
discussões acerca do consumo de bebida por esses grupos . Após as manifestações, a
Senhora Ana Lúcia Queiroz aproveitou para lembrar que a Associação que este grupo faz
parte foi um avanço e que com certeza abrirá muitas portas, pois unidos os grupos são mais
fortes. Não havendo mais manifestações por parte dos conselheiros presentes, a Presidente
perguntou aos mesmos se aprovavam ou não a inscrição do Grupo de Congo Anunciação do
Rosário de Maria no Conselho do Patrimônio Cultural, Todos os conselheiros efetivos
presentes na reunião votaram e aprovaram por unanimidade por entender a
importância desse grupo formado excepcionalmente por jovens ( seu capitão tem dezoito
anos de idade) que lutam pela preservação das raízes e pela permanência dos jovens. Dada a
aprovação, ficou combinado que o Compac (Conselho do Patrimônio Cultural) , no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei 1.888 de vinte e sete de novembro de dois mil e
sete (27/11/2007) emitirá oficio à Câmara Municipal para as devidas providências do Poder
Legislativo Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada
por mim, Maria Geralda de Almeida, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os
trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros.
Ana Lúcia Queiroz
Leida Maria Gontijo
Laila de Deus Vieira
Francilene Rodrigues de Melo
Geraldo Magela de Oliveira,
Laura Ferreira Alves Fernandes PA binca à Lume moles
Talvani Marcos Silva Andrade
Maria Geralda de Almeida j
Fernando Ferreira Rocha Joe
Erica Tiemi Tomizawa Ce / an = mese VAR
Eustáquio Nilton da Costa im [ (o
Maria Aparecida da Silva Soares us:
Mara Teixeira Lício ) o
Sérgio Ricardo Soares de Deus DENSAS Cade cando S > « Eu Dera
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CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO
O Grupo “Congo Anunciação do Rosário de Maria” , fundado em 16 de janeiro de
2015, CNPJ 22.604.031/0001-94 , com sede à Rua Vete Braz, número 490 , bairro
Santa Cruz , Carmo do Paranaíba / MG , é inscrita neste Conselho do Patrimônio
Cultural de Carmo do Paranaíba, criado pela lei 1.888 de 27 de setembro de 2007.
O grupo é uma Entidade Civil sem fins lucrativos e tem como finalidades: - a
divulgação do folclore, principalmente o congado, a Folia de Reis e outros movimentos
culturais que visam preservar a cultura afro brasileira; - a integração dos associados ,
através do intercambio com outros grupos que visam preservar o folclore, através de
encontros e palestras; - a participação em eventos culturais e religiosos, em parceira
com entidades e órgãos civis e religiosos; - a busca de soluções e envidar esforços no
sentido de solucionar problemas e buscar o crescimento de acordo com as aspirações da
entidade; - congregar órgãos e entidades do município e fora deste, em alocar recursos
materiais e humanos , em benefício do folclore e cultura.
A presente inscrição é por tempo indeterminado.
Carmo do Paranaíba, 14 de abril de 2016.
ANA/LUCIA QUEIROZ
Presidénte do COMPAC
Excelentíssimo Senhor
Romis Antônio dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Carmo do Paranaíba - Minas Gerais.