| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 630 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-06-15 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.375 lançada no SAPL. |
| 2016-06-07 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.375/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°175/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-06-07 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°522/216 enviada, à sanção, via Ofício nº223/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°522/2016, originária do Projeto de Lei n°030/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°522/2016, originária do Projeto de Lei n°030/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório). |
| 2016-06-06 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-06-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°019/2016, que convocou reunião extraordinária (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(ncarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN.º 30 /2016 Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 106 103021002 Atenção Especializada 2189 Ações Especializadas em Saúde 339039 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica 01 0055 05160516 Incentivo Custeio UPA 185.000,00 Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 0407 Fundo Municipal de Saúde 98 103021002 Atenção Especializada 2186 Manutenção da UPA 339034 Outras Desp. Decor. de Contrato de Terceirização 01 055 0516 0516 Incentivo Custeio UPA 185.000,00 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2016 Prefeito Municipal IBA DE PAULA VIEIRA Secretário Muhlojpal de Administração, Planejamento e Finanças LEANDRA DE F ILVA COSTA Secretária Municipal de Saúde Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete) carmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 30/2016, de 19 de maio de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2016. Nobres Vereadores, Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de médicos plantonistas, empresa terceirizada pelo Município. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 01 0055 0516 0516 — Incentivo Custeio UPA. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, Prefeito Municipal