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materia nº 30/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id630

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-15 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.375 lançada no SAPL.
2016-06-07 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.375/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°175/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-06-07 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°522/216 enviada, à sanção, via Ofício nº223/2016/CM (ver documento acessório).
2016-06-06 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°522/2016, originária do Projeto de Lei n°030/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-06 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°522/2016, originária do Projeto de Lei n°030/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-06 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-06-06 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-06 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-06-06 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-06 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°019/2016, que convocou reunião extraordinária (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(ncarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 30 /2016
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 185.000,00
(cento e oitenta e cinco mil reais), e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por
Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) para a seguinte
dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 106
103021002 Atenção Especializada
2189 Ações Especializadas em Saúde
339039 Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
01 0055 05160516 Incentivo Custeio UPA 185.000,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0407 Fundo Municipal de Saúde 98
103021002 Atenção Especializada
2186 Manutenção da UPA
339034 Outras Desp. Decor. de Contrato de Terceirização
01 055 0516 0516 Incentivo Custeio UPA 185.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2016
Prefeito Municipal
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Muhlojpal de Administração, Planejamento e Finanças
LEANDRA DE F ILVA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 30/2016, de 19 de maio de 2016, que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil
reais), e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 19 de maio de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por Anulação no valor de
R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado ao pagamento de médicos
plantonistas, empresa terceirizada pelo Município.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 01 0055 0516 0516 — Incentivo Custeio UPA.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
Prefeito Municipal

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