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materia nº 2/2016

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id637

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-18 Norma promulgada — Resolução Legislativa n°62/2016 publicada no SAPL.
2016-07-14 Proposição aprovada F Proposição de Resolução Legislativa n°1/2016, originária do Projeto de Resolução Legislativa n°2/2016, aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores Augusto, João Dias, Maira, Adeli, Danilo e Jader; três votos contrários dos vereadores Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção e a ausência em Plenário do Vereador Silas.
2016-07-14 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-07-14 Proposição aprovada S Projeto aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Augusto, João Dias, Maira, Adeli, Danilo e Jader; três votos contrários dos vereadores Ciro, Julio e Paulo, nenhuma abstenção e a ausência em Plenário do Vereador Silas.
2016-07-14 Parecer favorável da comissão S Rejeitado o Projeto Substitutivo 2/2016 (ver tramitação do PS 2/2016 anexado a esta matéria, segue tramitação em segundo turno do PRL 2/2016. Parecer favorável da Comissão de mérito (ver documento acessório).
2016-07-14 Proposição aprovada P Projeto de Resolução legislativa aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo e Maira; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Silas (ver documento acessório).
2016-07-14 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°025/2016 (ver documento acessório).
2016-06-30 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Retirado de pauta pelo vereador João Dias.
2016-06-30 Parecer favorável da comissão — Parecer verbal favorável.
2016-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão em pauta via Ofício Circular n°024/2016 (ver documento acessório).
2016-06-13 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Retirado de pauta a pedido do Vereador Ciro.
2016-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°023/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 6 3 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 5

Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROTOCOLO GERAL 0000243
Data: 09/06/2016 Horário: 17:05
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos
Vereadores para a Legislatura 2017/2020,
e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de
Minas Gerais aprova.
Art. 1º O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, para a Legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, relativa ao quadriênio
2017/2020, fica fixado em parcela única, no valor de R$ 7.249,56 (sete mil, duzentos e
quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º No mês de dezembro de cada ano, ao membro da Câmara Municipal de
Carmo do Paranaíba, será devida a importância correspondente ao subsídio único mensal de
vereador, a título de décimo terceiro, em valor proporcional ao efetivo exercício do mandato
no ano.
Art. 3º Em cumprimento ao disposto no inciso X, do Art. 37, da Constituição
Federal, é assegurada aos agentes políticos, de que trata esta Resolução, a revisão geral anual
dos subsídios.
Parágrafo único. O índice oficial adotado, para efeito da revisão geral
assegurada no “caput” deste artigo, é o IPCA/IBGE.
Art. 4º Na aplicação do disposto no caput do art. 3º e parágrafo único do
mesmo artigo serão observados os limites constitucionais e demais disposições legais
vigentes, devendo os valores ser reduzidos até o montante permitido, caso ultrapassem os
referidos limites Constitucionais legais.
Art, 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017,
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de junho de 2016,
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente -
TINO ALVES MAIR RAZ DE QUEIROZ
ice-Presidente - - Secretária -
Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
JUSTIFICATIVAS DA MESA DIRETORA AO ELABORAR O PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nobres Vereadores,
O presente “Projeto de Resolução Legislativa” obedece ao ordenamento legal
previsto nos arts. 29, VI; 37, X e XI; 39, 8 4º; 150, II; 153, HI; 153, $ 2º, 1, da Constituição
Federal de 1988. O texto determina a fixação dos subsídios dos vereadores, pelos critérios da
legalidade, impessoalidade e publicidade, antes das eleições municipais de 02 de outubro de
2016, para vigorar na “Legislatura 2017/2020”.
Vale lembrar que esta Casa Legislativa está levando em conta a grave “crise
política e a onda de corrupção que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos”, para
manter os atuais subsídios dos Vereadores (vide demonstrativo do mês de maio/2016, anexo)
para vigorar na próxima “Legislatura: 2017/2020”, como forma de demonstrar a preocupação
dos nossos parlamentares em relação ao Município de Carmo do Paranaíba que já está
sentindo os efeitos desta grave crise, sabendo-se que nem a revisão salarial foi concedida aos
servidores públicos municipais, no início do ano de 2016, e que o índice da folha de pessoal
em 2015 bateu na casa dos 53,94%, ou seja, próximo ao limite máximo de 54,00%, segundo
informações recebidas dos Secretários Municipais: de Planejamento, Orçamento e Finanças: e
de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba.
Neste sentido, a Mesa Diretora solicita aos nobres vereadores a apreciação e
aprovação da referida proposição de lei, antes do período eleitoral que se inicia no próximo
mês de julho de 2016.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de junho de 2016.
; a e
OMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente -
A
TINO ALVES MAIRA B AZ DE QUEIROZ
ice-Presidente - - Secretária -
q
UF: MINAS GERAIS FOLHA DE PAGAMENT 03 jun 2016 12:43
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA ORDEM - LOTAÇÃO / ALFABÉTICA FOLHA: 1
'
t
1 '
' '
+ REFERENCIA: MAIO/2016 ,
1 '
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL 1 YIPO CÁLCULO: 01-FOLHA MENSAL 1
' 1
' '
' '
t 1
NOME DO SERVIDOR NÍVEL) PADRÃO- FUNÇÃO ADMISSÃO — SITUAÇÃO
o VERBA TIPO DESCRICAO REF. PROVENTOS | DESCONTOS | LíquiDO |
LOTAÇÃO: 001 - CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
001.500 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
001.500.004 - VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL VEREAD
"000415 76 ADELIRODRIGUES DE SOUSA FILHO VERIA VEREADORA) 01042013 AGENTES POLÍTICOS
103 Pp — SUBSIDIO 150,00 7.249,56
201 PP NSS. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 915,14
241 P — EMPRESTIMO CONSIG. C si” 1.447,28
7.249,56 2.633,30 4.616,26
000118 7/6 AUGUSTO SILVA BRANDAO VER /A - VEREADOR(A) 01/01/2013 AGENTES POLÍTICOS
103 P-— SUBSIDIO 150,00 7.249,56
201 P INSS 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 967,28
241 P — EMPRESTIMO CONSIG. C sr12 1.846,18
TOTAL... 7.249,56 3.384,34 3.865,22
“000121 14 CIRO BRAZ CARDOSO VER /A - VEREADOR(A) 01/01/2013 — AGENTES POLÍTICOS
103 P suBsIDIO 150,00 7.249,56
201 P INSS. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA sora8
TOTAL. 7.249,56 1.538,16 571140
“000116 16 DANILODEOLIVEIRA VER TA - VEREADOR(A) 01/01/2013 | AGENTES POLÍTICOS
103 P SUBSIDIO 450,00 7.249,56
201 PO INSS. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 863,00
241 P— EMPRESTIMO CONSIG. G sH2 1.490,45
TOTAL... 7.249,56 2.924,33 4.325,23
000119 7/6 JADER QUINTINO ALVES VER JA - VEREADOR(A) 0401/2043 | AGENTES POLÍTICOS
103 P SUBSIDIO 450,00 7.249,56
ur P DEVOLUÇÃO DE 1/3 DE 1,00 1.679,92
201 PO INSS. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 863,00
7.249,56 3.113,80 4.135,76
000040 /9 JOAO DIAS DA SILVA FILHO VER JA VEREADORA) 0201/2009 AGENTES POLÍTICOS
103 P — SUBSIDIO 150,00 7.249,56
204 PO INSS. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 967,28
241 P— EMPRESTIMO CONSIG. € sn12 1.300,32
7.249,56 2.838,48 4.411,08
000066 / o JULIO CESAR MORAES GONTIJO VER /A - VEREADOR(A) 02/01/2009 AGENTES POLÍTICOS
103 P SUBSIDIO 150,00 7.249,56
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
cur:
MUNICÍPIO
ENTIDADE:
NOME DO SERVIDOR
VERBA
TAÇÃO: 001
001.500
001.500.004
201
204
241
242
: CARMO DO PARANAIBA
CAMARA MUNICIPAL
FOLHA DE PAGAMENTO 03 jun 2016 12:43
ORDEM - LOTAÇÃO / ALFABÉTICA
REFERENCIA: MAIO/2016
TIPO CÁLCULO: 01-FOLHA MENSAL
FOLHA: 2
NÍVEL/PADRÃO- FUNÇÃO ADMISSÃO — SITUAÇÃO
TIPO DESCRICAO REF. PROVENTOS — DESCONTOS LÍQUIDO
- CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAISA
- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
- VENC, E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL VEREAD
PO INSS. 570,88
P IMPOSTO DE RENDA 967,28
P — EMPRESTIMO CONSIG. C 5/12 378,87
P— EMPRESTIMO CONSIG. C sm 1.019,22
TOTAL 7.249,56 2.936,25 4.313,31
HANIA BRAZ DE QUEIROZ — VER /A
2122
18 SILAS SILVA REZENDE
16 MAIRA BETI
103
201
204
241
14 PAULO SOARES MOREIRA
103
201
204
103
201
204
241
242
243
Total da Base do LN.S.S.:
Total do I.N.S.S. Fui
Total do .N.S.S. Pa
P SUBSÍDIO
P IN.S.S.
P IMPOSTO DE RENDA
P EMPRESTIMO CONSIG. €
P SUBSIDIO
P UN.S.S.
P IMPOSTO DE RENDA
P SUBSIDIO
P INSS.
P IMPOSTO DE RENDA
P EMPRESTIMO CONSIG. €
Pp EMPRESTIMO CONSIG. €
P EMPRESTIMO CONSIG. €
Total da Base Previdência Própria:
Total da Previdência Própria Funcional:
Total da Previdência Própria Patronal:
Total da Base Previdência Própria 13:
Total da Previdência Própria Funcional 13:
Total da Previdência Própria Patronal 13:
- VEREADOR(A) 04/01/2013 AGENTES POLÍTICOS
150,00 7.249,56
570,88
915,14
5n1 1.481,37
7.249,56 2.967,39 428247
- VEREADOR(A) 01/01/2013 AGENTES POLÍTICOS
150,00 7.249,56
570,88
915,14
7.249,56 486,02 5.763,54
- VEREADOR(A) 02/01/2009 AGENTES POLÍTICOS
150,00 7.249,56
570,88
915,14
51 218,70
51 857,39
5/12 606,44
7.249,56 3.168,55 4.081,01
72.495,60 Total da Base do .P.S.E.M.G.:
ncional: 5.708,80 Total do |.P.S.E.M.G. Funcional:
tronal: 15.224,07 Total do 1.P.S.E.M.G. Patronal:
0,00 Total da Base do LR.R.F.:
0,00 Total do Abono Família:
0,00 Total do Salário Família:
0,00 Total do Salário Maternidade INSS;
0,00 Total do Salário Maternidade Prev. Própria:
0,00 Total da Base do LR.R.F. 13:
TOTAL FUNCIONARIOS..: 10
TOTAL LOTACAO
72.495,60 26.990,62
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
0,00
0,00
0,00
65.270,08
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
45.504,98
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CARMO DO PARANAIBA
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL
FOLHA DE P GAMEN
ORDEM - LOTAÇÃO / ALFABÉTICA
REFERENCIA: MAIO/2016
TIPO CÁLCULO: 01-FOLHA MENSAL
NOME DO SERVIDOR NÍVEL PADRÃO - FUNÇÃO ADMISSÃO SITUAÇÃO
o VERBA TIPO DESCRICAO REF. PROVENTOS DESCONTOS LÍQUIDO
LOTAÇÃO: 001 - CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAIBA
001.800 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
001.800.004 - VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL PRES
000120 /4 ROMIS ANTONIO DOS SANTOS VER /A - PRESIDENTE DA CAMARA 01/01/2013 AGENTES poLíTiCOS
103 SUBSIDIO 150,00 7.249,56
201 P IN.S.S. 570,88
204 P IMPOSTO DE RENDA 863,00
241 F EMPRESTIMO CONSIG. C 50 1.425,69
TOTAL....: 7.249,56 2.859,57 4.389,99
Total da Base do I.N.S.S.: 7.249,56 Total da Base do |.P.S.E.M.G.: 0,00
Total do I.N.S.S. Funcional: 570,88 Total do |.P.S.E.M.G. Funcional: 0,00
Total do I.N.S.S. Patronal: 1.522,40 Total do |.P.S.E.M.G. Patronal: 0,00
Total da Base Previdência Própria: 0,00 Total da Base do I.R.R.F.: 6.299,50
Total da Previdência Própria Funcional: 0,00 Total do Abono Família: 0,00
Total da Previdência Própria Patronal: 0,00 Total do Salário Família: 0,00
Total da Base Previdência Própria 13: 0,00 Total do E aii 0.00
Total da Previdência Própria Funcional 13: 0,00 Total do Salário Maternidade Prev. Própria: 0,00
Total da Previdência Própria Patronal 13: 0,00 Total da Base do L.R.R.F. 13: 0,00
TOTAL FUNCIONARIOS..: 1
TOTAL LOTACAO......... E 7.249,56 2.859,57 4.389,99
RESUMO GERAL
Total da Base do L.N,S.S.: 89.258,92 Total da Base do |.P.S.EM.G.: 0,00
Total do I.N.S.S. Funcional: 7.164,78 Total do I.P.S.E.M.G. Funcional: 0,00
Total do .N.S.S. Patronal: 18.744,37 Total do |.P.S.E.M.G. Patronal: 0,00
Total da Base Previdência Própria: 17.423,96 Total da Base do L.R.R.F.: 100.152,19
Total da Previdência Própria Funcional: 1.916,62 Total do Abono Família: 29,16
Total da Previdência Própria Patronal: 1.916,64 Total do Salário Família: 0,00
Total do Salário Maternidade INSS: 0,00
Total da Base Previdência Própria 13: 0,00 Total do Salário Maternidade Prev. Própria: 0,00
Total da Previdência Própria Funcional 13: 0,00
Total da Previdência Própria Patronal 13: 0,00
TOTAL GERAL FUNCIONARIOS ...... pé 24
TOTAL GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO ..: 114.343,32 35.703,50 78.639,82
[epa AR ne API
Romis Antônio dos Santos
Presidonte
Câmara Municipal da Carmo do Paranalba
G E ninira ânia Quei
A
ic6 Presidente Secretária
Municipal do Carmo do Parapaiba Cámara Municipal do Carmo do Paranalha
Memory Informática Ltda -
Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br

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