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materia nº 36/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id642

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-07-11 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.380 lançada no SAPL.
2016-07-04 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.380/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°215/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-07-01 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°528/216 enviada, à sanção, via Ofício nº265/2016/CM (ver documento acessório).
2016-06-30 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°528/2016, originária do Projeto de Lei n°036/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-30 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-06-30 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-30 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-06-30 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Paulo, Maira e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção (ver documento acessório).
2016-06-30 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, juntamente com o parecer jurídico, via Ofício Circular n°024/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602,029/0001-09
tBe-mail: gabineteDearmodoparanaiba mg,gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
PROJETO DE LEIN.º 36 /2016
Autoriza abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro no Orçamento Vigente e
dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Tica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde 54
103021002 Atenção Especializada
1164 Aquisição de Equip. para o CAPS
449052 Equipamentos e Material Permanente
02 055 0512 0512 CAPS I - Resolução 3753/MG 9.000,00
0407 Fundo Municipal de Saúde 121
103021002 Atenção Especializada
2211 Manter CAPS Infantil
339030 Material de Consumo
02 055 0512 0512 CAPS I - Resolução 3753/MG 7.600,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de
2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 23.187-8 —
Banco do Brasil.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 15 de jinho de 2016.
>
MARCOS AURÉLIO DA COSTA LAGARES
x Prefeito Municipa
GIBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincte()carmodoparanaiba.mg.gov.br site; www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 34/2016, de 15 de junho de
2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”,
Carmo do Paranaíba, 15 de junho de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro
no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), referente à aquisição de materiais
permanentes para implantação do CAPSi no Município.
O CAPSi — Centro de Atenção Psicossocial Infantil terá como objetivo oferecer
atendimento terapêutico e promover a reinserção social, O público alvo são crianças e
adolescentes com idade até 17 anos e que apresentam transtorno mental, como exemplo, o
autismo, psicose e TDHA (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade).
Os equipamentos permitirão aos profissionais do CAPSi otimizar os serviços
oferecidos à população, tendo melhores condições de atender toda a demanda.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
Prefeito Municipal

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