| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2016 |
| Date | 2016-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 653 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-01 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.388 lançada no SAPL. |
| 2016-09-01 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.388 lançada no SAPL. |
| 2016-08-30 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.388/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°293/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-08-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°535/216 enviada, à sanção, via Ofício nº310/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°534/2016, originária do Projeto de Lei n°44/2016, aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | — | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-08-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°29/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-08-17 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Dr. Ciro. |
| 2016-08-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°28/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-08-12 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Silas. |
| 2016-08-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°27/2016 (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Iº VIA Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba —- MG PROJETO DE LEIN.º 414/2016 Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407 Fundo Municipal de Saúde 179 103051004 Vigilância em Saúde 2.0040 Manter Serv. de Epid. e Cont. de Doenças 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas 02 0050 0506 0506 Incentivo de Qualificação Ações Dengue 21.000,00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.018-6 — Caixa Federal. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016. MARCOS AURÉLIO DA COSTA LAGARES Prefeito Municipal Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 4/2016, de 03 de agosto de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016. Nobres Vereadores, Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao pagamento de pessoal da epidemiologia em ações de controle a dengue. Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de recursos: 02 0050 0506 0506 — Incentivo de Qualificação Ações Dengue. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, Prefeito Municipal