| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2016 |
| Date | 2016-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 654 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-01 | Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada | — | Lei Municipal n°2.389 lançada no SAPL. |
| 2016-08-30 | Proposição transformada em lei | — | Lei Municipal n°2.389/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°293/2016/GAB/MCP (ver documento acessório). |
| 2016-08-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição de Lei n°536/216 enviada, à sanção, via Ofício nº310/2016/CM (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | F | Proposição de Lei n°536/2016, originária do Projeto de Lei n°45/2016 por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | S | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | S | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Proposição aprovada | P | Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório). |
| 2016-08-25 | Parecer favorável da comissão | P | Parecer favorável (ver documento acessório). |
| 2016-08-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°29/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-08-17 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Dr. Ciro. |
| 2016-08-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°28/2016 (ver documento acessório). |
| 2016-08-11 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Silas. |
| 2016-08-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°27/2016 (ver documento acessório). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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12 MA Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG PROJETO DE LEIN. 45 /2016 Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 0407 Fundo Municipal de Saúde 103011001 Atenção Básica 1016 Equipar PSFs e Unidades de Saúde 449052 Equipamentos e Material Permanente 02 0023 0553 0553 Academia da Saúde 6.091,01 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 182-6 — Caixa Federal. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016. E = MARCOS AURELIO D STA LAGARES Prefeito Municipal Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail; gabinete)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 45/2016, de 03 de agosto de 2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016. Nobres Vereadores, Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 6.091,01 (seis mil, noventa e um reais e um centavos), referente à aquisição e instalação de equipamentos para academia no Parque da Banheira. À academia será instalada para atividades físicas realizadas pelos profissionais do NASF com toda a população do bairro. Os recursos para execução deste crédito provém do Convênio nº 0659/2013, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo — SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente, Prefeito Municipal as, testêmunhas. ERROR E] PODAIRJOSEID: rear Ea ESTADO | E) >: 72) do a Projetos di io-Técni (de Abo opa “Diret