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materia nº 45/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2016
Date 2016-08-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id654

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-01 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal n°2.389 lançada no SAPL.
2016-08-30 Proposição transformada em lei — Lei Municipal n°2.389/2016 encaminhada à Câmara via Ofício n°293/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-08-26 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei n°536/216 enviada, à sanção, via Ofício nº310/2016/CM (ver documento acessório).
2016-08-25 Proposição aprovada F Proposição de Lei n°536/2016, originária do Projeto de Lei n°45/2016 por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório).
2016-08-25 Parecer favorável da comissão F Parecer favorável para redação Final (ver documento acessório).
2016-08-25 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório).
2016-08-25 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-08-25 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Danilo Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli (ver documento acessório).
2016-08-25 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°29/2016 (ver documento acessório).
2016-08-17 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Dr. Ciro.
2016-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia via Ofício Circular n°28/2016 (ver documento acessório).
2016-08-11 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Retirada da Ordem do Dia a pedido do Vereador Silas.
2016-08-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos Vereadores, via Ofício Circular n°27/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 5

12 MA
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN. 45 /2016
Autoriza abertura de crédito
suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras
providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde
103011001 Atenção Básica
1016 Equipar PSFs e Unidades de Saúde
449052 Equipamentos e Material Permanente
02 0023 0553 0553 Academia da Saúde 6.091,01
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito
Adicional Especial são os provenientes do superávit financeiro apurado no
balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro
disponível na conta corrente 182-6 — Caixa Federal.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016.
E =
MARCOS AURELIO D STA LAGARES
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 45/2016, de 03 de agosto de
2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro
no valor de R$ 6.091,01 (seis mil, noventa e um reais e um centavos), referente à aquisição e
instalação de equipamentos para academia no Parque da Banheira.
À academia será instalada para atividades físicas realizadas pelos profissionais
do NASF com toda a população do bairro.
Os recursos para execução deste crédito provém do Convênio nº 0659/2013,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo —
SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
Prefeito Municipal

as, testêmunhas.
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