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materia nº 4/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-08-25
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N°038/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DIAS DA SILVA FILHO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id661

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-25 Apresentada proposta de emenda P Proposta de emenda apresentada e aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção e ausência em Plenário do Vereador Adeli, Danilo, Julio (ver documento acessório). Acompanhar tramitação do Projeto de Lei n°38/2016.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Ez
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro ga
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br = s a
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366 8 85
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG E 28
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PROPOSTA DE EMENDA A PROJETO DE LEI Nº 4 /2016 as
8º
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2016, DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO DIAS DA SILVA FILHO, que “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar, desmembrar
ou parcelar e permutar imóvel de propriedade do Município de Carmo do
Paranaíba por imóveis de propriedade da empresa Barbosa Empreendimentos
Imobiliários Ltda, descritos nos arts. 2º e 3º,
Parágrafo Unico. As despesas de desafetação, desmembramento ou
parcelamento, averbações em cartório, lavraturas das escrituras públicas de
permuta ou de compra e venda ocorrerá por conta do proprietário do
loteamento da empresa Barbosa Empreendimentos Imobiliários Ltda.”
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 038/2016.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2016.
AUTORIA: JoÃo Dias DA SILVA FILHO
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VOTOS A FAVOR
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RESIDENTE DA CAMARA PRESIDENTE DA CÂMARA
Romis Antônio dos Santos Romis Antônio doé Santos
Presidente Presidente
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba Câmara Municipal da Carmo do Peranalba
JUSTIFICATIVA: A proposta de emenda visa agilizar os procedimentos de desafetação,
desmembramento ou parcelamento dos imóveis de que trata o Projeto d Lei nº 038/2016, de
autoria do chefe do Poder Executivo municipal, que esta sendo apreciado em plenário.

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