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materia nº 5/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N°047/2016, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$6.469,06 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id667

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-08 Proposição aprovada — Proposta de emenda apresentada e aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção (ver documento acessório). Acompanhar tramitação do Projeto de Lei n°47/2016.
2016-09-08 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável.
2016-09-08 Apresentada proposta de emenda — Proposta de emenda apresentada.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref, Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www. carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA A PROJETO DE LEINº 5 /2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016, DE
AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO SILVA BRANDÃO, que “Autoriza abertura de
crédito suplementar por superávit no orçamento vigente, no valor de R$6.469,06 (seis mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais e seis centavos), e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art, 1º Altera-se a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 047/2016, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente,
conforme abaixo discriminado: ”
0407 Fundo Municipal de Saúde 32
103011001 Atenção Básica
2033 Manter Estratégia Saúde da Família
339030 Material de Consumo
02 0055 0515 0515 Programa Saúde Bucal na Atenção Primária 6.469,06
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 047/2016.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2016.
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VOTOS CONTRÁRIOS
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Romis SORGO amos Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
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Câmara Municipal de Carmo do Paranalba
JUSTIFICATIVA: A proposta de emenda visa atender ao disposto no bojo do parecer
jurídico, de autoria do Consultor Legislativo/Advogado da Câmara Municipal, apensado ao
Projeto de Lei nº 047/2016.

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