br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

materia nº 6/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-09-09
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 48/2016, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id668

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-08 Proposição aprovada — Proposta de emenda apresentada e aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção (ver documento acessório). Acompanhar tramitação do Projeto de Lei n°48/2016.
2016-09-08 Parecer favorável da comissão — Proposta de emenda apresentada e aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção (ver documento acessório). Acompanhar tramitação do Projeto de Lei n°48/2016.
2016-09-08 Apresentada proposta de emenda — Apresentada Proposta de Emenda.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: wuww.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA A PROJETO DE LEINº 6 /2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 048/2016, DE
AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO SILVA BRANDÃO, que “Autoriza abertura de
crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$18.000,00
(dezoito mil reais), e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Altera-se a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 048/2016, de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente,
conforme abaixo discriminado: ”
0213 Fundo Mun. Direitos da Criança e do 544
Adolescente
082430802 Proteção Social Especial
2256 Execução dos Projetos FIA
319013 Obrigações Patronais
01 0000 0503 0503 FIA 18.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto
de Lei nº 048/2016.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2016.
VOTAÇÃO EM SL TUANOD
- VEREADOR / PSDB - CÂMARA MRUNIO
nsasà Pei fra = CARMO, Do PARAN BA/MG
OT o) EM TUE PROJETOLST GEL ceicá oe RESQLU ' fo dE
CAMARA MNICIPAL - CARMO DO PARANAÍBA E DAVOTAÇÃO (25, lisuio ne
WooÊ Pora EMENDA ET provo Cd Reseitado
Bá BE ata DE INV Vain | MOTOS A FAVOR 2... y
Re DA VOTAÇÃO Er (amo pá É VOTOS CONTRÁRIOS E
SÃO vorosa FAVOR DADE a ANE.
VOTOS CONTRÁRIOS E
l Roms Ao DOS NNTA,
emma n Presidente
PRESIDENTE DA CAMARA o
Romis Antônio do$ Santos mara Municipal do Camo do Paranaiha
Presidente
Câmara Municipal de Carmo do Paranai
JUSTIFICATIVA: R proposta de emenda visa atender ao disposto no bojo do parecer
jurídico, de autoria do Consultor Legislativo/Advogado da Câmara Municipal, apensado ao
Projeto de Lei nº 048/2016.

open original →