Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ee-mail: gabineteiDcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba —- MG
PROJETO DE LEIN.“51 /2016
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no
Orçamento Vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde
85
103021002 Atenção Especializada
2089 Manter CAPS
339039 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica
02 0052 0502 0502
Extensão Reabilitação RAPS 390,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.011-3 —
Caixa Econômica Federal.
Art, 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 21 de Setembro de 2016.
COSTA LAGARES
Prefeito Municipal
GIBA DE PAULA VIEIRA
icipal de Administração, Planejamento e Finanças
LEANDRA DE FÁ (sua COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Secretário M
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 94/2016, de 21 de setembro de
2016, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit
financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 21 de setembro de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit
no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), para inscrição na participação do XIV
Encontro Internacional de Pesquisadores em Saúde Mental, que será realizado em Ribeirão
Preto — SP, de 09 a 11 de novembro de 2016.
A participação neste evento se justifica para realização de educação
continuada/capacitação local da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Intersetoriedade do
município que acontecem todas as segundas feiras.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 02 0052 0502 0502 — Extensão Reabilitação RAPS.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
Secretaria Municipal de Saúde
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I
Rua Doutor Barcelos, 481 - Parque da Banheira - 34 3851-5272
Carmo do Paranaíba, 15 de setembro de 2016.
OFÍCIO/CAPS 1 055/2016
ASSUNTO: Solicitação de custeio para inscrição em curso de capacitação em Saúde Mental
Prezada secretária de Saúde,
Venho através deste, solicitar à V. Sr.º liberação de custeio para inscrição (anexo) na
participação do XIV Encontro Internacional de Pesquisadores em Saúde Mental, .que será
realizado na cidade de Ribeirão Preto - SP, no período de 09 a 11 de novembro de 2016.
Informo ainda que a participação neste evento se justifica para realização de
educação continuada/capacitação em prol da continuação das capacitações locais da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) e Intersetorialidade do município que acontecem todas as
segundas-feiras criadas e gerenciadas por mim. '
Na oportunidade, informo que estarei apresentando trabalho (anexo) levando mais
uma vez o nome do município em destaque sobre o trabalho em Saúde Mental.
À disposição para maiores esclarecimentos
Atenciosamente,
cine Alve: ha
Mm Vânia Fo E in
iso em Pequi o À
VÂNI fio ALVES CUNHA , o
Enfermeira, Especialista e Mestre em Psiquiatria
Coordenadora Técnica - CAPS 1
Secretária Municipal de Saúde
LEANDRA DE FÁTIMA SILVA COSTA
Carmo do Paranaíba/MG
16/09/16 XIV Encontro de Saude Mental - 2016 - EERP-USP
TERMO DE ADESÃO A POLÍTICA DE INSCRIÇÃO:
1) VALOR DE INSCRIÇÃO
Até Até Após
Categoria 15/07/2016 | 15/09/2016 | 15/09/2016
* Alunos de graduação R$ 130,00 R$ 150,00 R$ 170,00
1
* Se-
cradunão pos R$ 180,00 R$ 240,00 R$ 290,00
,
Profissionais R$ 290,00 R$ 340,00 R$ 390,00
* Usuário/Familiar R$ 30,00 R$ 30,00 R$ 30,00
Workshop
Workshop 1,2,3,4,5,6
e7
Valor unitário por R$ 130,00 R$ 130,00 R$ 130,00
Workshop
* Necessário o envio do documento comprobatório da categoria
para o email marcia evangelista Ovipbrasileventos.com.br.
2) INSTRUÇÕES GERAIS
Os interessados em participar do XIV ENCONTRO INTERNACIONAL DE
PESQUISADORES EM SAUDE MENTAL E ESPECIALISTAS EM ENFERMAGEM
PSIQUIÁTRICA deverão inscrever-se exclusivamente pelo site do evento até o dia
31 de outubro. Após essa data, as inscrições somente poderão ser efetuadas no
local do evento, havendo disponibilidade de vagas.
A efetivação da inscrição, será após o envio do comprovante de depósito para o
email marcia. evangelistaQvipbrasileventos.com.br. O assunto do email deve ser
identificado como COMPROVANTE DE PAGAMENTO SÁUDE MENTAL.
3) NORMAS DE INSCRIÇÃO
a) O pagamento da taxa de inscrição do Encontro lhe assegurará o direito de
participar somente das atividades constantes na programação científica do evento.
b) As categorias, Estudante de Graduação e Pós-Graduação e Usuário/Familiar,
somente terão direito às prerrogativas do preço especial constantes na tabela,
quando enviar no momento do seu cadastramento, o documento comprobatório
para o email marcia evangelista Qvipbrasileventos.com.br. O assunto do email deve
ser identificado como DOCUMENTO COMPROBÁTORIO SÁUDE MENTAL.
por escrito pelo e-mail marcia.evangelistaQvipbrasileventos.com.br até o dia 15 de
setembro de 2016. O valor reembolsado corresponde a 80% do valor pago e será
creditado em até 30 dias após a realização do evento.
d) A transferência de inscrição pode ser solicitada até o dia 31/10/2016 por
escrito pelo e-mail marcia.evangelista Ovipbrasileventos.com.br.
É!
c) Cancelamento de inscrições: Só serão aceitas solicitações de cancelamento
i
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WMAZ2,eer p.usp,br/saudemental2016/Inscricao.html 113
16/0916 XIV Encontro de Saude Mental - 2016 - EERP-USP
e) O campo Instituição é um campo obrigatório para aqueles que irão enviar
trabalho científico e se refere à Instituição que você trabalha ou estuda.
f) Material do participante: Garantimos material do congressista (pasta, bloco,
Caneta e caderno de resumos) apenas para os pré-inscritos.
9) Para inscrições no local, será obedecido o critério da ordem de chegada e de
disponibilidade de material.
4) PAGAMENTO
O pagamento deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE por depósito bancário a favor de:
Fierp - Fundação Instituto de Enfermagem de Ribeirão Preto
CNPJ: 01.084.089/0001- 84
Banco Brasil
Agência 2665-4
Conta Corrente: 17.866-7
marcia.evangelistaQvipbrasileventos.com.br para providenciarmos a baixa de sua
inscrição. O assunto do email deve ser identificado como COMPROVANTE DE
PAGAMENTO SÁUDE MENTAL.
Toda e qualquer confirmação de inscrição será enviada, exclusivamente, via e-mail.
Portanto, é obrigatório o registro de um endereço eletrônico válido e ativo no ato do
preenchimento do formulário de cadastramento. Caso não receba a confirmação da
Secretaria Executiva, por favor, contatar.
|,
Após realizar o depósito, gentileza encaminhar o comprovante para o email |
5) SENHA
Guarde a senha cadastrada. Com ela, você poderá consultar o seu status de
inscrição, alterar dados, enviar o seu trabalho científico, entre outras necessidades.
6) CONTATO
Caso necessite de informações adicionais, ou qualquer outra solicitação, entre em
contato coma Secretaria Executiva do Encontro, pelo email
marcia, evangelistaQvipbrasileventos.com.br. Estaremos à disposição para melhor
atendê-lo.
7) TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE NOME E EMAIL
Através deste instrumento, O PARTICIPANTE do presente evento, autoriza a título
gratuito, a divulgação do seu nome e email.
A presente autorização é firmada, sem qualquer restrição de prazo, a título gratuito,
pelo que nenhum pagamento será devido ao PARTICIPANTE, a qualquer tempo ou
forma.
IMPORTANTE
Todo e qualquer comprovante, Seja o comprovante de pagamento
ou documento comprobatório, deverão ser apresentados no ato
do credenciamento, obrigatoriamente, a fim de evitar quaisquer
transtornos.
Clique AQUI e faça a sua inscrição
Wwn2,eerp.usp.br/saudemental2016/nscricao. html 23