Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
“e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.“5:2/ 2016
Autoriza abertura de crédito suplementar por
superávit financeiro no Orçamento Vigente e
dá outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde
51
103021002 Atenção Especializada
1154 Melhoria Unidade de Atenção Especializada
449051 Obras e Intalações
02 052 0505 Incentivo Reabilitação Psicossocial 18.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar são os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível na conta corrente 624.011-3 —
Caixa Federal.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 07 06 outubro de 2016.
Prefeito Municipal
IBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincte()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº4.2/2016, de 07 de outubro de
2016, que “Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro
no Orçamento Vigente e dá outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 07 de outubro de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit financeiro
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à construção de um quiosque no CAPS
no Município.
À construção do quiosque possibilitará a promoção da reabilitação psicossocial
dos pacientes CAPS — Centro de Atenção Psicossocial.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente, ==
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA
í PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU N.º | 1.703/2016
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - PAMCS para | 30/09/16
Ê SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
MATERIAL/SERVIÇO
Contratação de empresa especializada em execução de serviços de construção civil, para execução de Quiosque no
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, no Bairro Parque da Banheira, conforme Planilha, Memorial Descritivo e
Cronograma, em anexo. :
Regime de execução:
- Empreitada por menor preço global;
- Preço de referência máximo admitido: R$ 17.036,71
Condições para contratação:
- Fornecimento de toda a mão-de-obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a realização dos
serviços, conforme Planilha e Memorial;
- Responsabilizar-se pelos pagamentos dos salários, encargos sociais e taxas advindas dos serviços;
- Providenciar registro no CREA-MG, por sua conta e responsabilidade a ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica), referente aos serviços contratados;
- Promover a vigilância da obra e instalações;
- Cumprir o prazo de execução dos serviços, que será de 60 (sessenta) dias.
Encargos da Prefeitura Municipal:
- Fornecer a fiscalização dos serviços;
- Aprovar a medição mensal dos serviços realizados e efetuar seu pagamento.
Fonte de Recursos: Orçamentária
Justificativa: SMODU.
Execução de Quiosque no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, no Bairro Parque da Banheira.
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se do secretário
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Carimbo/ass.do responsável t
2 Siri CONTABILIDADE | 3 UTORIZAÇÃO
| Dotação orçament eai
Autorizo otélviço de cómpias a adquirir o
reduzida:
material/serviço acima descrito
f / / /
Data Assinatura. Data assinatura
| 4 SERVIÇO DE COMPRAS
Licitação Dispensável | Carta convite n.º Tomada de Preços n.º
Observações:
5 SECRETARIA MEN. ADM. 6
PLAN. E FINANÇAS
ORDEM DE 7 RESERVADO AO
FATURAMENTO CONTROLE INTERNO
DATA/CARIMBO/ASSINATURA NUMERO/DATA.
PAMCS — 1º VIA DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES/ 2º VIA SOLICITANTE
PLANILHA DE CUSTOS
Projeto: Execução de Quiosque
Local: CAPS « Setembro / 2016
Item Cód. Discriminação
Valor Unit. | BDi-30%
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Engradamento com madeira de Lei, fi qualidade [om | asors” 72oo[R5 Soo[R5 ao]
Cobertura em telha cerâmica, tipo Plan, incluso cumeg mê | 4530[R$ 48,54 |R$ G310/RS 288852) 1]
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VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS
17.036,71
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
Praça Misael Luiz de Carvalho -84 (34) 3851-2300 & 343851-2226 €5 semocpiioutlook.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
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MEMORIAL DESCRITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
OBRA: Execução de Quiosque
LOCAL: CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - B. Parque da Banheira
OBJETIVO:
Construção um Quiosque no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - B. Parque
da Banheira.
1- SERVIÇOS PRELIMINARES
Consiste na locação (gabarito) da obra.
2- FUNDAÇÃO / ESTRUTURA
2.1- ESTACAS:
Serão adotadas estacas perfuradas manualmente com trado de diâmetro 25cm, armadas
e concretadas conforme especificado em projeto estrutural.
2.2- CINTAMENTO (VIGAS BALDRAMES)
As vigas baldrames terão seções e armações conforme especificações do projeto
estrutural, A resistência característica mínima do concreto a ser usado será de 20MPa.
Antes da concretagem deverá ser escavada a vala, com posterior apiloamento de fundo, e
lançada uma camada de concreto magro para impedir o contato direto da armação com 0 solo.
Após a concretagem será executada a impermeabilização com aplicação de duas demãos de
tinta asfáltica, nas faces laterais e superior das vigas.
2.3- PILARES
A armação dos pilares, bem como as dimensões das respectivas peças, obedecerão ao
detalhado em projeto estrutural. As fôrmas serão executadas em tábuas de pinho, devendo ser
aplicado antes da concretagem, o desmoldante para facilitar a desfôrma. A concretagem será
efetuada após conferência e limpeza da armadura, e as fôrmas deverão ser molhadas
abundantemente.
A resistência característica mínima do concreto a ser usado será de 20MPa.
2.4- VIGAS
A armação das vigas, bem como as dimensões das memasças, obedecerão ao detalhado
em projeto estrutural. As fôrmas serão executadas em tábuas de pinho, devendo ser aplicado
antes da concretagem, o desmoldante para facilitar a desfôrma. A concretagem será efetuada
após conferência e limpeza da armadura, e as fôrmas deverão ser molhadas abundantemente.
A resistência característica mínima do concreto a ser usado será de 20MPa.
3- PISO
Antes da execução do contrapiso, limpar o ambiente, retirando o entulho e restos de
argamassa e outros materiais. Fazer a compactação da base e assentar as taliscas nas posições
previamente definidas, observando o distanciamento máximo de 1,80m entre elas.
A regularização da base será em argamassa no traço de 1:9 de cimento e areia lavada,
obedecendo a uma espessura mínima de 1,5cem.
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
Praça Misael Luiz de Carvalho - 84 E (34) 3851-2300 ds 34 3851-2226 G semocpioutlcok.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
No piso cimentado, observar o afastamento máximo entre as juntas, que não deve ser
superior a 2,50m. A cura será obrigatoriamente feita pela conservação da superfície continua e
levemente molhada, durante pelo menos 7 dias após sua execução.
4- MESA com tampão de concreto sobre colunas de alvenaria
4.1 - ALVENARIA DE TIJOLO FURADO
Os tijolos serão assentados com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia, no
traço 1:2:8. As fiadas deverão ser perfeitamente niveladas e alinhadas.
4.2- CHAPISCO
Será chapiscada usando argamassa de cimento e areia lavada no traço de 13 e
espessura de 0,5 em.
4.3- REBOCO
Verificar o esquadro. As superfícies deverão ser umedecidas com auxílio de uma broxa
antes de ser chapada a argamassa mista no traço de 1:2:11 de cimento, cal hidratada e areia,
com espessura de 2 cm.
4.4- PINTURA
As superfícies a receberem pintura deverão ser examinadas e corrigidas de todos e
quaisquer defeitos de revestimento, antes do início dos serviços de pintura. As superfícies a
pintar deverão ser cuidadosamente limpas, isentas de poeiras, gorduras e outras impurezas,
podendo receber pintura somente quando estiverem completamente secas e limpas
4.5 - TAMPO DE CONCRETO
Deverá ser armado em aço CA-60 A e CA-50 B e concretado com resistência
característica mínima do concreto a ser usado será de 20MPa.
5- PEÇA DE MADEIRA
Para o centro do quiosque, como sustentação, será utilizada uma peça de madeira de
Lei, 9 30cm, h= 5,00m.
6- COBERTURA
O engradamento será em madeira de lei de 1º qualidade, sendo constituído por
tesouras, terças e caibros. As tesouras serão compostas por vigas de madeira na dimensão de
6x16cm, constituindo a linha, as pernas e o pendural. A mão-francesa será em caibro de
6x8cm. As terças serão em vigas de 6x16cm, os caibros serão na dimensão de 6x8cm.
A cobertura será em telha cerâmica, do tipo “plan”.
7- LIMPEZA GERAL
Ao término dos serviços, deverá ser efetuada rigorosa limpeza do local, com remoção
total dos detritos.
Carmo do Paranaíba - MG, setembro de 2016.
Dna ci
— (Ped NUM -
tuo
Antônio Xugisto Braz de Queiroz
Eng. Civil - CREA 103.310/D - MG
Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano
âniônio Augusto Braz de Queiroz
Secretário Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano
Engº Givil - GREA 103,310/D-MG
|
PASSEIO
QUIOSQUE-CAPS
PLANTA BAIXA-SETEMBRO/2016
Desenvolvimento Urbano
Engº Civil - CREA 103.310/D-MG