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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-10-14
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id675

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-28 Norma publicada e arquivada — Resolução Legislativa n°66/2016, lançada no SAPL
2016-11-28 Norma promulgada F Proposição de Resolução nº 05, de 24 de novembro de 2016, promulgada nos termos do inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, inciso XII do art. 45 e art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
2016-11-25 Aguardando promulgação da norma jurídica — Proposição de Resolução nº 05/2016 a ser promulgada e publicada pela Mesa Diretora, atendendo ao disposto no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal.
2016-11-24 Proposição aprovada F Redação Final, Proposição de Resolução nº 05/2016, aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; um voto contrário do vereador Ciro; nenhuma abstenção e ausência do vereador Danilo (ver documento acessório).
2016-11-24 Parecer favorável da comissão U Parecer verbal favorável de redação final.
2016-11-24 Proposição aprovada S Proposição aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; um voto contrário do vereador Ciro; nenhuma abstenção e ausência do vereador Danilo (ver registro da votação - documento acessório).
2016-11-24 Proposição aprovada P Proposição aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; um voto contrário do vereador Ciro; nenhuma abstenção e ausência do vereador Danilo.
2016-11-24 Parecer favorável da comissão — Leitura do parecer da CLJR, apresentado à Mesa Diretora, no dia 09/11/2016, para conhecimento e apreciação dos vereadores presentes, em Plenário (ver documento acessório).
2016-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópia da Proposição encaminhada, aos vereadores, juntamente com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 43

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2016
“Aprova a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, relativa ao exercício
financeiro de 2014, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica aprovada, em sua totalidade, a prestação de contas do Município de
Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2014,
e ratifica o “Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”,
Processo nº 958510, do Prefeito Marcos Aurélio Costa Lagares.
Art. 2º Fica determinada a remessa de cópia autenticada da lista de presença
dos vereadores em sessão que apreciar as contas, bem como, da ata e demais peças do
Processo Administrativo nº 001/2016, nos termos do art. 44 da Lei Complementar
Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 14 de outubro de 2016.
dna ipi E cas LE
ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS
- Presidente da Câmara -
:R QUINTINO ALVES
— Secretário -
JUSTIFICATIVA: Senhores vereadores, a Câmara Municipal recebeu a prestação de
contas objeto desta resolução, no dia 15 de setembro de 2016. Ressalte-se que esta
prestação de contas terá que ser aprovada, impreterivelmente, até o dia 14 de janeiro
de 2017, para que possa ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
nos termos da Lei Complementar nº 102, de 18 de janeiro de 2008, no prazo legal.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
1 - Informações Preliminares
Considerando a competência prevista no art. 31 da Constituição da República de 1988, no art.180 da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e no inciso Il do art. 3º da Lei Complementar Estadual
LADA EDU, procedeu-se à análise das contas anuais prestadas nos termos da Instrução Normativa
Prefeito(s)
Á
Period: 01/01/14 até 31/1214 cpF: 903,165.766-20
LAZARO DE DEUS
Endereço: VIEIRA,GUANABARA - Identidade: M5893449 - SSPMG
38.840-000
E-mail: contabilidadeG)carmodoparan rajsfone: (0034)3851-1654
aiba.mg.gov.br
Responsáveis pela Contabilidade
NA
Periodo: 01/01/14 até 31/12/14 Identidade:
VIGILATO
Endereço: RODRIGUES,LAGOINHA - Telefone: (0034)3851-4292
38.840-000
E-mail: adriana. moreira(Dhotmail.co CRC: 0743870
CPF. 006.529.296-05
=—+
o
A Responsáveis pelo Controle Interno
Pertodo: 01/01/14 até 31/1214 cr 565.707.326-68
SIZENANDO o
Endereço: AMARAL,CENTRO - 38.840- | Identidade: -—-
000
a contablidadeQcarmodoparana . 4)3851-0530
E-mail: iba.mg.gov.br Telefone: (0034)
[Parecer do Controle interno:
[ Regularidade das Contas .
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
2 - Créditos Orçamentários e Adicionais
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2014 foi aprovada sob o nº 002240 H
Receita e Despesa Orçada: 80.000.000,00
2.1 - Créditos Suplementares
IDA
teiOrçamentária 002240 03/12/2013 2500 20.000.000,00 13.051.753,12
Total autorizado 20.000.000,00 13.051.753,12 0,00 |
Lei Autorizativa
de Crédito 002275 26/06/2014 700.000,00 350.000,00 0,00
Suplementar
É
Créditos
Suplementares 0,00
Irregulares r
mms li
Créditos Suplementares Abertos por Origem
Créditos Suplementares Abertos por Anulação de Dotações 11.991.877,87 3 ,
Créditos Suplementares Abertos por Excesso de Arrecadação 0,00 4 Í
Créditos Suplementares Abertos por Operação de crédito 0,00 E
Créditos Suplementares Abertos por Superávit Financeiro 1.409.875,25 '
Total Aberto por Origem 13.401.753,12
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|
|
i
Ê
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
Kkxo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
2 - Créditos Orçamentários e Adicionais
2.2 - Créditos Especiais
002247 31/01/2014 23.756,84 23.756,84 0,00 |
002259 16/04/2014 3.148,00 1.574,00 |
002263 28/04/2014 10.200,00 5.100,00 0,00
002264 19/05/2014 40.800,00 13.600,00 0,00
002265 26/05/2014 1.575.000,00 525.000,00 0,00
002269 30/05/2014 69.150,00 23.050,00 0,00
002271 11/06/2014 44.000,00 22.000,00 0,00
002280 14/07/2014 165.753,00 55.251,00 0,00
002281 23/07/2014 108.222,51 36.074,17 0,00
002282 23/07/2014 54.000,00 18.000,00 0,00
002285 16/09/2014 51.304,24 12.826,06 0,00
002286 24/09/2014 42.389,20 10.597,30 0,00
002288 30/09/2014 1.872.000,00 418.000,00 0,00
002289 30/09/2014 48.320,04 12.080,01 0,00
002290 10/10/2014 20.000,00 20.000,00 0,00
002292 04/11/2014 43.524,74 21.762,37 0,00
002296 17H1/2014 43.440,00 21.720,00 0,00
Créditos Especiais Abertos por Origem
Créditos Especiais Abertos por Anulação de Dotações 1.240.391,75
Créditos Especiais Abertos por Excesso de Arrecadação 0,00
0,00
Créditos Especiais Abertos por Operação de crédito
Créditos Especiais Abertos por Superávit Financeiro 0,00
Total Aberto por Origem 1.240.391,75
2,3 - Créditos Extraordinários
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
TCEvo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
2 - Créditos Orçamentários e Adicionais
2.4 - Créditos Adicionais Abertos sem Recursos Disponíveis
2.4.1 - Excesso de Arrecadação
101 - Receitas
de Impostos e de )
Transferências
de Impostos 594.974,66 0,00 0,00 500172040 4.506.863,03 494.857,37
Vinculados à
Educação
102 - Receitas
de Impostos e de
Transferências
de Impostos 501.998,07
Vinculados à
Saúde
0,00 0,00 12418.293,80 | 10.902.474,50 1.515.819,30
103 -
Contribuição
para o Regime
Próprio, de
revidência
Social (RPPS): TTT 119,46
Patronal, dos
Servidores,
Compensação
Financeira
|
0,00 0,00 7.203.000,00 5.591.829,35 1.611.170,65
112 - Serviços 306,90
de Saúde 0,00 0,00 9.408,50 7.014,90 2.393,60
117-
Contribuição
Paga do” dos 30.087,09 0,00 000 1.194.260,24 1114.975,25 79.284,99
Huminação )
Pública (COSIP) .
118 -
Transferôncias
do FUNDEB
para Aplicação
na Remuneração
dos Erofiasianalo 325.354,88 0,00 0,00 5.529.982,74 5.488.351,51 41.631,23
do Magistério em
Efetivo Exercício
na Educação
Básica
122 -
Transferências
de Convênios 82.553,30 0,00 0,00 1.573.686,36 257.596,84 1.316.089,52
Vinculados à ,
Educação
123 -
Transferências
de Convênios 309.600,81 0,00 0,00 1.408.086,
Vinculados a 74 75.659,76 1.332.426,98
aúde
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
Município: Carmo do Paranaíba
Nº do Processo: 958510
Exercício: 2014
2 - Créditos Orçamentários e Adicionais
2.4 - Créditos Adicionais Abertos sem Recursos Disponíveis
2.4.1 - Excesso de Arrecadação
124 -
Transferências
de Convênios
Não
Relacionados à
Educação, à
Saúde nem à
Assistência
Social
1.054.075,64
0,00
0,00
3.344.796,21
1.315.307,37
2.029.488,84
142 -
Transferências
de Convênios
Vinculados à
Assistência
Social
11.516,32
0,00
0,00
16.286,37
16.286,37
0,00
I
146 - Outras
Transferências
de Recursos do
FNDE
132.555,89
0,00
0,00
62.699,00
49.901,97
12.797,03
150 -
Transferências
de Recursos do
SUS para
Vigilância em
Saúde
67.141,58
0,00
0,00
267.622,43
210.816,45
56.805,98
151 -
Transferências
de Recursos do
SUS para
Assistência
Farmacêutica
3.124,34
0,00
0,00
91.978,00
90.833,75
1.144,25
152 -
Transferências
de Recursos do
SUS para
Gestão do SUS
36.513,61
0,00
0,00
20.130,00
7.140,68
12.989,32
154 - Outras
Transferências
de Recursos do
sus
721.621,66
0,00
0,00
914.730,00
914,729,95
0,05
155 -
Transferências
de Recursos do
Fundo Estadual
de Saúde
515.700,58
0,00
0,00
1.386.116,58
1.329.793,72
56.322,86
192 - Alienação
de Bens
1.193.995,95
0,00
0,00
2.697.914,14
454.174,01
2.243.740,13
Total
0,00
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Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
À . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
TOEo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
2 - Créditos Orçamentários e Adicionais
2.4.2 - Superávit Financeiro
5.342.898,48 1.409.875,25 0,00
2.5 - Créditos Disponíveis
81.409.875,25 60.236.452,08 0,00
Obs.: Os Créditos Concedidos referem-se ao valor da despesa atualizada (Orçada + Acréscimos -
Reduções).
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rm,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
DE
ANA
Mason Municipal
Ft A
VISTO
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
3 - Repasse à Câmara conforme Caput Art. 29A da CF/88
Informações
Arrecadação Municipal do
Exercício Anterior » Receita
Base de Cálculo (Art 29-A, 36.025.931,71
CR/88)
Repasse Concedido 2.199.600,00
(-) Numerário Devolvido 510.000,00
(-) Despesas com Inativos e
Pensionistas 9,00
Total do Repasse Concedido 4,69 1.689.600,00
Limite Percentual e Valor
Devido Conforme (Art 29-A, 7,00 2.521.815,22
CRJ88)
Percentual Excedente e Valor
Excedente 0,00 0,00
Informações Complementares
População* 30739
Número de Vereadores 13
Inciso conforme Caput Art. 29-A I
*Fonte do dado: Última estimativa disponibilizada no site do IBGE.
O valor do repasse atendeu o disposto no Inciso | do Caput do artigo 29-A da Constituição Federal/88.
Considerações:
Verificou-se por meio do relatório de receitas e despesas extraorçamentárias que a contabilização do repasse
concedido, bem como da devolução de numerário, realizada pela Prefeitura Municipal, foram efetuados em códigos
indevidos, apesar dos alertas realizados durante o exercício. O repasse recebido e a devolução de numerário
devem ser contabilizados no tipo de lançamento 4 - transferências financeiras, subtipo 001 (Repasse) e 002
(Devolução) conforme orientação constante do Boletim Sicom nº 4 de 30/04/2014.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
[EM Diretoria de Controle Externo de Municípios
TCÊvo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
4 - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art.212 da C.F; Emenda
Constitucional nº 53/06, leis nº 9.394/96 e 11.494/07)
1112.02.00 - Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial 926.835,43
Urbana fd!
1911.38.00 - Multas e Juros do Imposto sobre a Propriedade 758155
Territorial Urbana - IPTU vBtr
1913.11.00 - Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 53.009,70
IPTU
1931.11.00 - Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a 243.381,34
Propriedade Territorial Urbana - IPTU «901,
Sub Total 1.330.808,02 1
T 2,
Rel 15596:
1112.08.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 926.183,67
Sub Total 926.183,67
4113.05.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.753.276,44
1911.40.00 - Muitas e Juros do Imposto sobre Serviços - ISS 1.938,33
1913.13.00 - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do 296453
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ad
1931.13.00 - Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 84.279,65
Sub Total 1.842.458,95
postado
1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 1.081.410,01
1112.04.34 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
Outros Rendimentos 80.811,18
Sub Total 1.142.221,19
1112.01.04 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - )
Municípios Conveniados 699.720,34 )
Sub Total 699.720,34
Total 5.941.392,17
fere Ê
1721.01.02 - Cota-Parte do Fi d ici
Munlaipios ota-Parte do Fundo de Participação dos 18.515.685,53
1721.36.00 - Ti ferência Fil ira do IC| - Di á
1 Pa erência Financeira do ICMS - Desoneração 69.446,52
1722.01.01 - Cota-parte do ICMS 10.734.691,19
1722.01.02 - Cota-parte do IPVA 2.697.472,37
1722.01.04 - Cota-parte do IPI sobre Exportação 192.161,17
Total 32.209.456,78
TOTAL DAS RECEITAS (A) 38.150.848,95
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, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Sta Superintendência de Controle Externo
a" Diretoria de Controle Externo de Municípios
TCEuo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510 |
4 - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art.212 da C.F; Emenda
Constitucional nº 53/06, leis nº 9.394/96 e 11.494/07)
Exercício Atual
B - Aplicação Devida (art. 212
da CEIB8) 25,00 9.537.712,24
C - Valor da Aplicação 28,58 10.902.555,72
D - Diferença entre o Valor
Aplicado e o Limite 1.384.843,48
Constitucional (C - B)
Foi aplicado o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal/88 (art. 212) na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino num total de 28,58% da Receita Base de Cálculo.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
TCEmo
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
4 - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art. 212 da CR/88; EC nº
53/06, leis 9.394/96, 11.494/07 e IN 05/2012)
Função/ Subfunção/ Programa
a
0402 -
PLANEJAMENTO E 447.276,92 6.359,49 8.448,54 462.084,95
GESTAO MUNICIPAL
Sub Total 447.276,92 462.084,95
pão! « EDUCACAO 1.982.300,07 8.856,68 19.590,27 2.010.747,02
Sub Total 1.982.300,07 8.856,68 19.590,27 2.010.747,02
ção
1201 - EDUCACAO
BASICA 1.920.546,91 80.112,80 0,00 2.000.659,71
Sub Total 1.920.546,91 80.112,80 0,00 2.000.659,71
aqi
1205 - EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS 14.443,69 0,00 0,00 14.443,69
0,00 14.443,69
Sub Total 14.443,69
Ea
jugaç: À
1206 - EDUCACAO
INCLUSIVA 18.927,66 0,00 0,00 18.927,66
Sub Total 18.927,66 0,00 0,00 18.927,66
Exclusões de
agamentos efetuados
com recursos -28.863,00 0,00 0,00 -28.863,00
vinculados
| dai
Sub Total -28.863,00 0,00 0,00 -28.863,00
12 - Total Educação 4.354.632,25 95.328,97 28.038,81 4.478.000,03 | í
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Superintendência de Controle Externo
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Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
4 - Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Art. 212 da CR/88; EC nº
53/06, leis 9.394/96, 11.494/07 e IN 05/2012)
Resumo
Valor Pago (A) 4.354.632,25
Contribuição ao FUNDEB (Lei nº
11.494/2007) 6.424.555,69
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 123.367,78
Subtotal (C = A + FUNDEB + B) 10.902.555,72
Disponibilidade de caixa (D) 1.095.389,72
Valores Comprometidos com Restos a
Pagar de Exercicios Anteriores (E) 36.979,77
E de Disponibilidade de Caixa (F = D 1.058.409,95
Resto a Pagar (processados e não
processados) inscritos sem 0,00
disponibilidade de caixa (G = B - F)
Total Aplicado (H=C - G) 10.902.555,72
Considerações:
Foi excluído o valor de R$ 28.863,00 uma vez que os pagamentos não foram efetuados através das contas
correntes relativas a impostos/ transferências de impostos, constantes da base de cálculo, sendo efetuados com
recursos vinculados. (F4 20) .
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TCÊmo
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Nº do Processo: 958510
5 - Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
1112.02.00 - Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial
Urbana
1911.38.00 - Multas e Juros do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana - IPTU
1913.11.00 - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU
1931.11.00 - Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU
Sub Total
926.835,43
7.581,55
53.009,70
343.381,34
a
ia rasúlianto, do Impósio sobre Tr
1112.08.00 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.330.808,02 )
926.183,67
Sut Total
8 É 2! O
1113.05.01 - imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1941.40.00 - Multas e Juros do Imposto sobre Serviços - ISS
1913.13.00 - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1931.13.00 - Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS
Sub Total
926.183,67
1.753.276,44
1.938,33
2.964,53
84.279,65
1.842.458,95
Fr
1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho
1112.04.34 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
Outros Rendimentos
1.081.410,01
60.811,18
Sub Total
eo uia o Territorial Pura dir
1112.01.01 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
Municípios Conveniados
1.142.221,19
699.720,34
Sub Total
699.720,34
Total
5.941.392,17
4721.01.02 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios
18.515.685,53
1721.36.00 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração
-L.C. Nº 87/96
69.446,52
1722.01.01 - Cota-parte do ICMS
10.734.691,19
1722.01.02 - Cota-parte do IPVA
2.697.472,37
1722.01.04 - Cota-parte do IPI sobre Exportação
192.161,17
Total
32.209.456,78
TOTAL DAS RECEITAS (A)
38.150.848,95
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pes,
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5 - Demonstrativo da Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde
Resumo da Aplicação das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Exercício Atual
da cenario” E 7 15,00 5.722.627,34
| C - Valor da Aplicação 28,26 10.780.501,19
D - Diferença entre o Valor
Aplicado e o Limite 5.057.873,85
Constitucional (C - B)
Foi aplicado o percentual de 28,26% da Receita Base de Cálculo nas Ações e Serviçoes Públicos de Saúde,
obedecendo o mínimo exigido no art. 198 82º, IIl da CR/88, LC 141/2012 e IN 05/2012.
Não existe valor residual a ser aplicado referente a exercicio anterior (caput art 25 da Lei Complementar nº
141 de 13/01/2012).
;
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TCE
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5 - Demonstrativo dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (Art. 198, 82º, Ifl da CR/88, LC
141/2012 e IN 05/2012)
Função/ Subfunção/ Programa
0402 -
PLANEJAMENTO E 1.007.094,80 7.461,58 15.202,79 1.028.759,17
GESTAO MUNICIPAL
Sub Total 1.007,094,80 7.461,58 15.202,79 1.029.759,17
1001 - ATENCAO :
BASICA 715.390,69 0,00 265,80 715.656,49
Sub Total 715.390,69 0,00 265,80 715.656,49
1002 - ATENCAO É
1002 ATENCAO 8.223.406,70 NA STIM 5.546,01 8.403.530,42
Sub Total 8.223.406,70 174.577, 5.546,01 8.403.530,42
1003 - FARMACIA 294.479,50 5.297,60 12.474,47 312.251,57
Sub Total 294.479,50 “5.297,60 12.474,47 312.251,57
ANE
da py ISILANCIA EM 211.398,74 0,00 1.617,00 213.015,74
Sub Total
211.398,74 0,00 1.617,00 213.015,74
ni
É em
1004 - VIGILANCI
SAUDE IA EM 227.061,11 0,00 0,00 227.061,11
Sub Total 227.061,11 0,00 0,00 227.081,11 )
Exclusões de
pagamentos efetuados
com recursos “120.773,31 0,00 0,00 -120.773,31
vinculados
Sub Total 120.773,31 0,00 0,00 -120,773,31
10 - Total Saúde 10.558.058,23 187.336,89 35.106,07 10.780.50t,19
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5 - Demonstrativo dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (Art. 198, 82º, Il da CR/88, LC
L 141/2012 e IN 05/2012)
Resumo
Valor Pago (A) 10.558.058,23
Restos a Pagar Inscritos no Exercício (B) 222.442,96
Subtotal (C = A + B) 10.780.501,19
Disponibilidade de caixa (D) 959.176,31
Valores Comprometidos com Restos a
Pagar de Exercícios Anteriores (E) 19.019,06
Saldo de Disponibilidade de Caixa (F = D 940.157,25
-E) 157,
Resto a Pagar (processados e não
processados) inscritos sem 0,00
disponibilidade de caixa (G = B- F)
Total Aplicado (H=C - G) 10.780.501,19
Considerações:
Foi excluído o valor de R$ 120.773,31, uma vez que os pagamentos não foram efetuados através das contas
correntes relativas a impostos/ transferências de impostos, constantes da base de cálculo, sendo efetuados com
recursos vinculados. (Ef 94
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TCExo
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6 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
Despesa Total com Pessoal no Ano
3.00.00.00 - Despesa Bruta
com Pessoal
3.1.00.00.00 - PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 31.131.556,51 1.437.881,20 32.569.437,71
32.432.766,51 1.437.881,20 33.870.647,71
3.1.71.00.00 -
TRANSFERÊNCIAS A 47.884,20 0,00 47.884,20
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
3.1.71.70.00 - Rateio pela )
Participação em Consórcio 47.884,20 0,00 47.884,20
Público
3.1.71.70.00 - Rateio pela
Participação em Consórcio 47.884,20 0,00 47.884,20
Público
3.1.90.00,00 - APLICAÇÕES
DIRETAS 29.240.681,74 1.419.466,95 30.660.148,69
3.1.90.01 O oRiaS
APOSENTAI ,
RESERVA REMUNERADA E 4.431.943,88 0,00 4.431.943,88
REFORMAS
3.1.90.01.01 -
APOSENTADORIAS
CUSTEADAS COM 4.073.140,45 0,00 4.073.140,45
RECURSOS DO RPPS
3.1.90.01,02 -
APOSENTADORIAS
CUSTEADAS COM 358.803,43 0,00 358.803,43
RECURSOS ORDINÁRIOS
DO TESOURO
3,1,90,03.00 - PENSÕES 858.221,01 0,00 858.221,01
3.1.90,03.01 - PENSÕES
CUSTEADAS COM 842.613,47 0,00 842.613,47
RECURSOS DO RPPS
3.1.90.03.02 - PENSÕES
CUSTEADAS C
RECURSOS ORDINÁRIOS 15.607,54 0,00 15.607,54
DO TESOURO
3.1.90.04.00 -
CONTRATAÇÃO POR 2.386.189,16 0,00 2.386.189,16
TEMPO DETERMINADO
3.1.90,04.01 - Pessoal do
FUNDEB (Recursos: Mínimo 324.038,08 0,00 324.038,08
de 60%)
| ii
“o
3.1.90.04.99 - Outros 2.062.151,08 0,00 2.062.151,08
3.1.90.05.00 - OUTROS
BENEFÍCIOS 447.299,82 0,00 4
PREVIDENCIÁRIOS 4 47.299,82
3.1.90.05.00 - OUTROS
BENEFÍCIOS . 0,00 0,00 0,00
PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.01 - Outros
Benefícios Previdenciários de 445.238,80 0,00 445.238,80
Pessoal Ativo
3.1.90.05,02 - Outros
Benefícios Previdenciários de
Inativos e Pensionistas 2.061,02 0,00 2.061,02
Custeadas com Recursos do
RPPS
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6 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - 19.105.841,98 1.214.790,67 20.320.632,65
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.01 - PESSOAL
Emp NSOS: MÍNIMO DE 4.636.935,99 0,00 4.636.935,99
ho
3.1.90.11.03 - PESSOAL
(VINCULADO AO RPPS) 12.773.107,80 227.878,95 13.000.986,75
EXCETO FUNDEB
3.1.90.11.04 - PESSOAL
WINCULADO AO. INSS) 82.986,65 0,00 62.986,65
EXCETO FUNDEB
3.1.90.11.05 - PESSOAL.
CARGO COMISSIONADO, 556.383,38 106.630,89 663.014,27
EXCETO FUNDEB
3.1.90.11.06 - SUBSÍDIO
VEREADOR 0,00 800.255,30 800.255,30
3.1.90.11.07 - SUBSÍDIO
PREFEITO 252.231,20 0,00 252.231,20
3.1.90.11.08 - SUBSÍDIO
VICE-PREFEITO 122.917,28 0,00 122.917,28
3.1.90.11.09 - SUBSÍDIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL 557.710,98 0,00 557.710,98
3.1.90.11.10 - SUBSÍDIO
PRESIDENTE DA CÂMARA
0,00 80.025,53 80.025,53
3.1.00.11.11 - Empregado 108.837,81 0,00 108.837,81
Público
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
039.601,67 204.676,28 1.244.277,95
SONTABUIÇÃO PATRONAL
ORI A EAR 6.076,72 0,00 6.076,72
FUNDEB)
3.1.90.13.03 -
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
PARA O INSS (EXCETO 961.584,26 204.676,28 1.166.260,54
FUNDEB)
3.1.90.13.04 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS FUNDEB 71.940,69 0,00 71.940,69
(MÍNIMO DE 60%)
3.1.90.16.00 - OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - 106.270,42 0,00 106.270,42
PESSOAL CIVIL
3.1.90.16.00 - OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - 106.270,42 0,00 106.270,42
PESSOAL CIVIL
3.1.90.92.00 - DESPESAS DE 0,00 12.826,06
EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.826,06 o
3.1.90.92.01 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.826,06 0,00 12.826,06
DE PESSOAL ATIVO
3.1.90.94.00 -
INDENIZAÇÕES E 852.487,74 0,00 852.487,74
TRABALHISTAS
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TCEmo
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Nº do Processo: 958510
6 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
3.1.90.94,01 - INDENIZAÇÃO
POR DEMISSÃO DE
SERVIDORES OU
EMPREGADOS
906,36 0,00 906,36
3.1.90.94.03 - RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 851.581,38 0,00 851.581,38
po
3.1.91.00.00 - APLICAÇÃO
DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E 1.842.990,57 18.414,25 1.861.404,82
ENTIDADES INTEGRANTES
DOS ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL.
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS 1.842.990,57 18.414,25 1.861.404,82 )
3.1.91.13,02-
RNA ASS TERO 1.408.779,74 18.414,25 1.427.493,99
FUNDEB)
3.1.91.13.04 - OBRIGAÇÕES
PATRONAIS FUNDEB 434.210,83 0,00 434.210,83
(MÍNIMO DE 60%)
3.3.00,00.00 - OUTRAS
DESPESAS CORRENTES 1.301.210,00 0,00 1.301.210,00
3,3.90.00.00 - APLICAÇÕES
DIRETAS 1.301.210,00 0,00 1.301.210,00
3.3.90.34.00 - Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de 1.301.210,00 0,00 1.301.210,00
Terceirização
3.3.90.34.00 - Outras
Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de 1.301.240,00 0,00 1.301.210,00
Terceirização
Exclusões da Despesa Total com Pessoal
SA
(-) Inativos e Pensionistas com
Fonte de Custeio Próprio. 5.363.053,74 0,00 5.363.053,74
(-) Inativos e Pensionistas com
Recursos da Fonte Tesouro 374.410,97 0,00 374.410,97
(-) Incentivos a Demissão
Voluntária 0,00 9.00 9,00
(-) Indenização por Demissão 852.487,74
de Servidores ou Empregados vidi 0,00 852.487,74
SD ci
Khanicres” de Exercícios 12.826,06 0,00 12.826,06
() centenças Judiciais 0,00 0,00 0,00
Total das Exclusões 6.602.778,51 0,00 6.602.778,51
Total da Despesa com Pessoal
para Fins de apuração de 25.829.988,00 1.437.881,20 27.267. 869,20
imite
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6 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
Receitas
Receitas
65.893.854,71
[95 - FUNDEB
6.424.555,69
6.424.555,69
Sub Total
98 - Retificações
92 - Restituições
131,64
12.633,93
Sub Total
12.765,57
Total
6.437.321,26
7940.00.00 - Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para
a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.604.297,45
7914.00.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das
Contribuições 576.967,65
7921.99.00 - INDENIZAÇÕES 0,00
7932.99.52 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 482.826,42
7210.29.01 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.995.012,66
Sub Total 4.659.104,18
1210.29.09 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 48.842,33
E!
1210.29.11 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 208,59
1210.29.07 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.997.681,10
Sub Total 2.046.732,02
ieompensaões hihancairas oia a Ro
1922.10.00 - RESTITUIÇÕES 335.774,76
Sub Total 335.774,76
Total 7.041.610,96
Receita Corrente Líquida do Municipio (Receita Base de 52.414.922,49
Cálculo)
Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder
o a TO 12000 28,304.058,14 3.144.895,35 31.448.953,49
Total da Despesa com Pessoal 25.829.988,00 1.437.881,20 27.267.869,20
% Aplicado 49,28 2,714 52,02
% Excedente 0,00 0,00 0,00
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]
É
|
|
|
Superintendência de Controle Externo
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[EM Diretoria de Controle Externo de Municípios
ÇA [6)
eo. ee
Fi pê.
“Em —
TCEs
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Nº do Processo: 958510
6 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder
O Poder Executivo obedeceu aos limites percentuais estabelecidos pela LC 101/2000, art. 20, III, b, tendo
sido aplicados 49,28% da Receita Corrente Líquida (Base de Cálculo).
O Poder Legislativo obedeceu aos limites percentuais estabelecidos pela LC 101/2000, art. 20, III, a, tendo
sido aplicados 2,74% da Receita Corrente Líquida (Base de Cálculo).
O Município obedeceu aos limites percentuais estabelecidos pela LC 101/2000, art. 19, ll, tendo sido )
aplicados 52,02% da Receita Corrente Líquida (Base de Cálculo).
us
Página 20 de 21
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municípios
TCÊso
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
7 - CONCLUSÃO DA ANÁLISE
CONCLUSÃO:
Com base nas diretrizes definidas pelo Tribunal, após a análise da prestação de contas
apresentada, propõe-se a aprovação das contas em conformidade com o disposto no inciso |
do art.45 da Lei Complementar nº 102/2008, Lei Orgânica do TCEMG.
DCEM! | acem, eml5 il ADIS
Brno di Mara Alotnão
Nome: BERNADETE MARIA SILVEIRA
: Analista de Controle Externo / 15609
Cargo! Página 21 de 21
/ â wu
ma
N
T Nisto
Município de Carmo do Paranaíba |
CNPJ: 18.602,029/0001-09
e-mail: gabineteDcarmodoparanail ba.ma.gov.br site: ww carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300. FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
4º Cogrd, Muntci
FI nº,
Visto
LEI MUNICIPAL N.º 2.240, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Carmo do Paranaíba (MG) pera o exercício
Jinanceiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOFPARANAÍBA, faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento do Município de Carmo do: Paranaíba (MG), para o
exercício financeiro de 2014, de acordo com os quadros que o integram e o acompanham,
( estima a receita em R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) e fixa a despesa em igual
valor. .
Árt, 2º As receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos, e de
outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, de acordo com os
quadros anexos a esta lei, estimados com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 5.791.550,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7” a” 3.205.000,00
RECEITAS PATRIMONIAIS 1.609.800,00
RECEITAS INDUSTRIAIS 40.000,00
RECEITAS DE SERVIÇOS 81.000,00
( | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 54.418.400,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.476.500,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.228.000,00 |
SUBTOTAL 70.850.250,00
RECEITA RETIFICADORA (7.044.000,00) |
SUBTOTAL - 63.806.250,00 |
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 2.522.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.671.750,00
SUBTOTAL 16.193.750,00
RECEITA TOTAL
q DE
(8a. Ea
4º Cogsd. Municipal
eo me 181
Visto”,
—,
desdobramentos:
CNPJ: 18.602.029/0001-09
Município de Carmo do Paranaíba
e-mail: gabineterearmôdoparanalba.mg.gov.br site: www.carmodoparanáiba;mg.g: gro - eme [8a
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 8851-2300- FAX: (34) 3851 e
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaiba — MG
A
Art. 3º As despesas serão realizadas de acordo com os seguintes
01-Poder Legislativo
JUDICIÁRIA, 289.400,00
ADMINISTRAÇÃO 6.499.700,00
SEGURANÇA PÚBLICA É 102.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.682.600,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.590.000,00
SAÚDE “a 26.392.500,00
EDUCAÇÃO 15.598.600,00
CULTURA 611.500,00
URBANISMO 4.813.200,00
HABITAÇÃO 17.000,00
SANEAMENTO 3.292.500,00
GESTÃO AMBIENTAL 263.000,00
[AGRICULTURA 142.906,00
INDUSTRIA 2.000,00
|COMEÉRCIO.E SERVIÇOS 27.000,00
COMUNICAÇÃO: RR 57.800,00
ENERGIA 1.235.000,00
TRANSPORTE 4.011.500,00
DESPORTO E LAZER 998.800,00
ENCARGOS ESPECIAIS 2.910.000,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 270.000,00
RESERVA IPSEM 993.000,00
TOTAL 80.000.000,00
11-Gabinete e Secretaria Câmara 8.200.000,00
02-Executivo AN
|01-Gabinete e Secretaria do Prefeito LAG 0, 00 |
02-Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças
03-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte
TEA AT E pq Es
04-Fundo Desenvolvimento Educação Básica
4º Cogrd. Municipal
Et. nº,
Visto
a!
AS
Município de Carmo do Paranaíba /* “ori tu |
CNPJ; 18:802.029/0001-09 FL nº / À
Sle-fnall: gabineteQOcarmodoparanaiba. madov:br site: www.carmodoparanalbadkg.: po
Pça. Misael Luiz de-Carvalho;, 84 - PABX: (34) 3851-2300: FAX: (34) 3804:
CEP-38840-000 = Carmo do Pararialba - MG
05-Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 12.455.000,00
06-Secretaria Municipal de Saúde 2.500,00
08- Secretaria Municipal de Transporte 2.545.000,00
09- Secretaria Municipal de Controle Interno 120.600,00
l0- Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Méeiol
Atnbiente 1.072.700,00
11- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social y 340.600,00
12- Fundo Municipal de Assistência Social E 2.178.000,00
13- Fundo Municipal de Direitos da Criança e edo Adolescente - do 176.000,00
Reserva de Contingência , 270.000,00
[O3- IPSEM. to 7,583.000,00
[oa Fundo Municipal de Saúde 26.390,000,00
TOTAL . 80.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS 35377400,00|
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 282.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.630.100,00
SUBTOTAL [7 55.285.500,00
l
INVESTIMENTOS Bairro pp 18.119.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS = 30.500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.298.000,00
SUBTOTAL 19.447.500,00
RESERVA RPPS 993.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 270.000,00
TOTAL 80.000.000,00
Art. 4º O Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos
suplementares até o limite de 25% (vinte & cinco por cento) da despesa fixada. pata dotações
que se fizerem insuficientes durante a execução orçamentária de 2014, podendo, para tanto,
utilizar-se de anulação parcial e/ou total de dotações, conforme dispõe o
4,320/1964.
mesmo elemento de despesa, dentro do mesmo projeto/atividade.
4º Cográ. Municipal
Fi. nº, / 5 /
Visto
Município de Carmo do Paranaíba ERTN/A
CNPJ: 18.602,029/0001-09 pe esc
Se-mail: sabinetefDcarmodgparanal bama.gov,brsito: Www:carmodoparanaiba.mg.gov.b «e.
Pça. Misael Luiz de.Carvalho, B4 - PABX: (34) 3851-2300. FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranalba — MG
Art, 5º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
em 1º de janeiro de 2014,
Carmo do Paranaíba, 03 de dezembro de 2013.
S AURÉLIO. GOSTA LAGARES
PREFEITO MUNICIPAL
ITAGIBA Md VÍEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SIRLENE eos DE ANDRADE BRANDÃO.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
4º Cogrd. y untcipal
PA: »
4º Coged. Alumcipal
FI. PN //1/408
Visto
só, SICOM | ll CONSULTA
Sistema Informatizado da Contos dos Honleplos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Município; 3114303 - Carmo do Paranaiba Exercício: 2014 NT
Visto
Data e Hora de Entrega da Remessa: Remessas Atuais Data e Hora de Geração: 14252015 Tosaoo
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 4º Cfm - 4º Coord. De Fiscalização Dos Municipios, Região de Planejamento: Alto Paranaiba, Período: Anual, Tipo
de Decreto: 1 - Decreto de Crédito Suplementar, 2 - Decreto de Crédito Especial, 6 - Decreto de Reabertura de Crédito Especial, 7 - Decreto de
Reabertura de Crédito Extraordinário
Decretos para Abertura de Créditos Adicionais
o | Valor Aberto | | Total por Tipo de Decreto. “ Redução
1 - Decreto de Crédito
Suplementar
2 - Decreto de Crédito
“ Acréscimo
1 » Decreto de Crédito Suplementar 13.401.753,12
1 - Superávit Financeiro 1.409.875,25
13.401.753,12 11.991.877,87 1.409.875,25
3 - Anulação de Dotações 1199187787 Especial 1.240.391,75 1.240.391,75 0,00
' é - Total]: 14.642144,87] “43,232.269,62] 1.409.875,25
2 - Decreto de Crédito Especlai 1.240.391,75 -
3 - Anulação de Dotações 1.240.391,75
D [ ) : : “Origem do Recurso | “Valor Aberto !
aos — o20NIzo ra 1 :1- Decreto de Crédito Suplémentar : 002240 - 03/14 212013 1 - Superávit Financeiro 1.204.894,87
sic so GA Ca. 3º Anulação do Dolações: 2.151.520,08
4046 23/01/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 3. Anulação de Dotações 22.670,00
4061 31/01/2014: e Decreto de-Crédito Suplementar: : 002240 - 03/12/2013 “3 - Anulação de Dotações 43.000,00]
4070 03/02/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 3. Anulação de Dotações 169.138,00
4077 03/02/2014". ==: 2: Decreto. de Crédito Especial -- 002247 - 31/01/2014: 3. Anulação de Dotações 23.756,84
4112 05/03/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 3. Anulação de Dotações 697.408,93
4133 “01/04/2014 4:- Degroto de Crédito Suplementar. “002240 - 03/12/2013 "3 anulação de Dotações “844.026,00
4147 16/04/2014 2- Decreto de Crédito Especial 002259 - 16/04/2014 3. Anulação de Dotações 1.574,00
4156 02/05/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 1º Superávit Financeiro 4.000,00
3 - Anulação de Dotações 437.983,77
4157 0210512014... 1 - Decreto do Cródito Suplementar. “002240 - 03/12/2013. '3 - Anulação de Dotações 14.920,00
4158 04/05/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 3. Anutação de Dotações 1.250,00
( 4159 06/05/2014 2- Decreto de Crédito Especial 002263 - 28/04/2014.. : 3- Anulação de Dotações 5.100,00;
4170 26/05/2014 2 - Decreto de Crédito Especial 002265 - 26/05/2014 3. Anulação de Dotações 525.000,00
417 26/05/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar “002240- 03/12/2013: 3 - Anulação de Dotações 75.000,00
4173 27/05/2014 2- Decreto de Crédito Especial 002264 - 19/05/2014 3. Anulação de Dotações 13.600,00
4176 02/06/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 ta Superávit Financeiro 40.500,00
3 - anulação de Dotações 1.199.958,03
4182 02/06/2014 2 - Decreto ce Crédito Especial - 002269 - 30/05/2014. 3. Anulação de Dotações 23.050,00
4187 05/06/2014 1 . Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 | 3 - anulação de Dotações 22.498,89
4193 12/06/2014 2:- Decreto de Crédito Especial 002271 41/06/2014 “3 - Anulação de Dotações 22.000,00
4203 26/06/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002275 - 26/06/2014 | 3. Anulação de Dotações 350.000,00
4209 01/07/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 1 - Superávit Financeiro 5.000,00
3 - Anulação de Dotações 1.330.094,93
4210 03/07/2014." - Decteto de. Crédito. Suplementar. 002240 - 03/12/2013. 3 - Anulação de Dotações 7 7128.551,79
4224 14/07/2014 2 - Decreto de Crédito Especial 002280 - 14/07/2014 3. Anulação de Dotações 55.251,00
4232 * Camjoriagta | “2 - Decreto de Crédito Especial “002282 - 23/07/2014 -. 3: Anulação de Dotações 18.060,00
4233 23/07/2014 2- Decreto de Crédito Especial 002281 - 23/07/2014 | 3 - Anutação de Dotações 36.074,17
Página 1/2
“os
4249 01/08/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 Es Sie parda an 111.885,79
480.554,74
4286 01/09/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 E 29,853,00
1.690.946,71
4308 “ B2IoB/20n4 ===" 2= Decreto de Crédito Especial, 002285 - 16/09/2014 º 3º Anulação de Dotações CO i202, 08
4309 24/09/2014 2 - Decreto de Crédito Especial 002286 - 24/09/2014 3 - Anulação de Dotações É É 10.597,30
asa 30IoIzotá “2 Decreto de Crédito Especial 002288 - HOI09I2O1A 3 Anulação de Doteções 418.000,00
4314 s0/09/2014 2- Decreto de Crédito Especial 002289 - 30/09/2014 3. Anulação de Dotações É 12.080,01
4318 01/10/2014 1 - Decreto de Crédito Suplementar 002240 - 03/12/2013 E EE - Superávit Financeiro, É : Ea sy $04, BO
3-- Anulação de Dotações É 270. 692,77
4319 01/10/2014 A “4 » Decreto de Crédito Suplementar. - 002240 * 09/12/2043: 3: - Anulação de Dotações eedua saga deb 12.000,00
4326 10/10/2014 2 - Decreto de Crédito Especial 002290 - 10/10/2014 3 Anulação de Dotações. 20.000,00
4341 03/11/2014 1- Decreto de Crédito Suplementar — 002240 - 03/12/2013 "qi. » Superávit Financairo E 9.837,09
3 - Anulação de Dotações 1.048.450,61
4344 0414112014. “2. Decreto de Crédito Especial. 002292704/1]2014 | 3 Anulação de Dotações | 2176237
4350 17112014 2 - Decreto de Crédito Especial 002296 - 1TMAZOIA a. anulação de Delações “mano
4356 COnf2nor ti Do ódito Suplementar | 002240 - 08/12] Anulação de Dolações 1.429.108,07
4357 01/12/2014 É 1 - Decreto de Crédito Suplementar “002240 - 0311 22013 3. Anulação de Dotações 12.100,00 )
4361 08/12/2014: 4 - Decreto de Crédito Suplementar: 002240 03/12/2043 3: * Anulação de Dotações 5 062,000,00
€3s dados apresentados neste relatôrio refletem fislmente o
conteúdo fronsmitido nos remessas efetuados pelos
iurisdicionados o não contém quaisquer juizos de valor
expedidos pelo TCEMG.
Página 2/2
Apresentação do Superávit Financeiro do exercício
excluídos os valores relativos ao RPPS
Município : CARMO DO PARANAÍBA 01/09/2015 - 10:22:20
Exercício : 2013
Município Consolidado
excluído o RPPS
ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa
Bancos 8.890.033,09 2.838.838,60
Vinculado 0,00 8.415.409,72
Realizável 1.119,91 78.240,82
Ações de Curto Prazo
Devedores Diversos
Í Transferências Financeiras a Receber
0,00
1.119,91
0,00
78.240,82
0,00
Município Consolidado
excluído o RPPS
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar
Exercício Atual
Exercício Anterior
Serviços da Dívida a Pagar
Depósitos
Débitos de Tesouraria
Outras Operações
Transferências Financeiras a Conceder
400.657,53
396.152,75
394.890,05
154.641,33
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro do Exercício 8.490.495,47 5.342.898,48
Página 1
48 Cogud. Mu
Fl. ne Jé.
Visto
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Exercício : 2013
Es ER
à É EMEA
ES Cr,
€ g
º Goged, Mum
Município : CARMO DO PARANAÍBA
00.1112.02.00
00.1112.04.31
00.1112.04.34
00.1112.08.00
00.1113.05.01
Subtotal
“3-Taxas:
00.1121.25.00
00.1121.29.00
00.1121.36.00
00.1122.21.00
00.1122.28.00
00.1122.90.00
00.1122.99.00
Subtotal
1 - Receita Tributária + Transferências
A - Impostos:
838.062,55
916.383,49
17.259,48
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do
Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
954.970,41
1.271.922,39
3.998.598,32
TX.LIC.FUNC.ESTAB.COMER.INDUST.PREST.SER
85.609,18
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 27.106,28
TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERAÇÃO ANIMAIS 499 26
TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 111.887,46
TAXA DE CEMITERIOS 13.901,31
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 290.123,45
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO SERVIÇOS 51.651 78
580.772,67
00.1210.29.07
00.1210.29.09
00.1210.29.11
00.1230.00.00
00.1722.01.13
Subtotal
00.1721.01.02
00.1721.01.05
00.1721.36.00
00.1722.01.01
00.1722.01.02
D - Transferências Correntes:
> - Contribuições:
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 1.571.361,84
Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 26.905,32
Contribuição de Pensionista Civil para o Regime Próprio 197,60
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.055.762,20
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 2.358,99
Econômico
2.656.585,95
15.021.518,56
281.402,68
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC 87/96 72.307,45
Cota-Parte do ICMS 10.392.243,12
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 2.826.130,58
Automotores
Página 1
00.1722.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
Subtotal
E - Outras Receitas Correntes:
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO
00.1911.38.00
00.1911.40.00
00.1911.99.00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imp. sobre a
Propriedade Predial e Territ. Urbana - IPTU
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS
MULTAS JUROS MORA DIV.ATIVA OUT.TRIBUTOS
00.1913.11.00
00.1913.13.00
00.1913.99.00
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão
Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUT
00.1931.11.00
00.1931.12.00
00.1931.13.00
00.1931.99.00
Subtotal
TOTAL:
Deduções das Receitas (exceto FUNDEB)
98.1722.01.01 DEDUÇÃO COTA PARTE ICMS
Subtotal
Total Geral
2 - População do Município: 29.752 habitantes.
3 - Percentual conforme população: 7,00 %
4 - Limite conforme art. 29A, CF/88
186.310,28
28.279.912,67
16,14
3.924,11
17.202,58
61.067,73 .
1.074,70 -
10.383,03
351.419,91
1.539,91
36.197,53
27.253,44
510.079,08
36.025.948,69
16,98
16,98
36.025.931,71
2.521.815,22
Página 2
ma
s SICOM | aullconsuta
BY Sistema Informatizado de Contas des Municípios ] EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEISA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município: 3114303 - Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Data e Hora de Entrega da Remessa: Remessas atuais Data e Hora de Geração: 15/12/2015 08:00:24
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 4º Cfm - 4º Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Alto Paranaiba, Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Mês Até:
Dezembro, Função: 12 - Educação, Subfunção: 122 - Administração Geral, 272 - Previdência do Regime Estatutário, 361 - Ensino Fundamental, 365 - Educação Infantil, 366 - Educação de Jovens e Adultos, 367 -
Educação Especial, Fontes de Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação , Programa: 0402 - PLANEJAMENTO E GESTAO MUNICIPAL, 1201 - EDUCACAO BASICA,
1205 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, 1206 - EDUCACAO INCLUSIVA, Fontes de Pagamento: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Glosa Pagamento
Datado ||: Fonte do” |: Fo or do: |Valorde | Valor 7] V = PRRERR spedeo dci
: Hp e Pagamento Docimento Retenção. i u a Conta Bancária
/02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
20390 - 4 / Bco do Brasil S/A - C/20.390-4 PRO-
[CARMO DO PARANAÍBA 1837 30/05/2014 101 16.748,43 517,99 0,00 0,00 17.266,42 INFA
0,00: “000 11.596,58 20390:- 4/. Beo'do Brasil. S/A - C/20.390-4 PRO::
1838 so/osi2D 14 Ot: 101 11.248,68 INFA
Os dados eprasentodos neste relotório refleterm fielmente o
conteúdo irens nas remessas efetoodos pelos
juriadicionedos e não contém quaisquer julzos de valor
expedidos pelo TCEMG.
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é Coon Riu 3
Ft. ne 0U.
7411200
Visto
io
só. SICOM | ll CONSULTA
Sistemo Infermatizado de Contos dos Municipios EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Município: 3114303 - Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Data e Hora de Entrega da Remessa: Remessas atuais Data e Hora de Geração: 15/12/2015 08:17:51
Critérios de Seleção: Coordenadoria: 4º Cfm - 4º Coord. De Fiscalização Dos Municípios, Região de Planejamento: Alto Paranaiba, Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Mês Até:
Dezembro, Função: 10 - Saúde, Fontes de Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vincutados à Saúde , Programa: 0402 - PLANEJAMENTO E GESTAO MUNICIPAL, 1001 - ATENCAO
BASICA, 1002 - ATENCAO ESPECIALIZADA, 1003 - FARMACIA BASICA, 1004 - VIGILANCIA EM SAUDE, Fontes de Pagamento: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde , 202 -
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Glosa Pagamento
finge sia sas iv 0:| Data do; || Fonte do| Fonte do; || Valordo: Joc vator | Valor RS dd
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE 667 26/03/2014 102 102 93.190,46 2.882,17 0,00 0,00 96.072,63 139 - 7 / Caixa E.Federal 139-7-CONST.CAPS
CARMO DO PARANAÍBA :
868: 22/04/2014: 102 102 , 240,00 0,00"... :0,00.:: ::..70,00 ++: 240,00. 624012 - 17 Caixa E.Federal C/624012-4-MAC
1427 11/08/2014 102 102 23.726,86 733,82 0,00 0,00 24.460,68 624015 - 6 / Caixa E.Federal C/624015-6-UPA
BEGE RESTO O O E
Os dadas apresentados neste reletório refletem fielm
do iransmitido nos remessas efetuadas pelos
jurisdicionados * não contém quaisquer juízos de valor
expedidos pelo TCEMG.
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4º Cogrd. Muni
FI. nº, 2) V
Bye
Visto
e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
/ ir Superintendência de Controle Externo
Diretoria de Controle Externo de Municíplos
Município: Carmo do Paranaíba Exercício: 2014
Nº do Processo: 958510
Em A 2; ts , encaminho a análise técnica à elevada consideração da Exma. Sra.
Relatora, nos termos da Resolução TC nº 12/08 de 19/12/2008.
JESUS RIBEIRO LIMA JÚNIOR
Coordenador(a) de Área
TC 23491
2av

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