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materia nº 53/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2016
Date 2016-10-17
EmentaALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id676

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-23 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.406/2016 lançada no SAPL, conforme despacho do Presidente (ver norma jurídica)
2016-12-23 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.406/2016 encaminhada à Câmara via Ofício nº 424/2016/GAB/MCP (ver documento acessório)
2016-12-16 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 549/2016 enviada, à sanção, via Ofício nº 381/2016/CM (ver documento acessório).
2016-12-15 Proposição aprovada U Redação Final - Proposição de Lei nº 549/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório).
2016-12-15 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável (ver documento acessório)
2016-12-15 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado, em segundo turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório).
2016-12-15 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, atendendo ao requerimento verbal do vereador Ciro que exigiu a elaboração de pareceres das propostas de emendas apensadas ao PL nº 053/2016.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)
2016-11-10 Adiada discussão e votação. S Adiada a discussão e votação, em 2º turno, para que os vereadores estudem a possibilidade de emendas no PPA e na LOA/2017.
2016-11-10 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópias do Projeto e dos pareceres contábil/jurídico, enviadas aos vereadores, via Ofício Circular nº 34/2016/CM (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteG)carmodoparanaiba mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
PROJETO DE LEIN.º 25/2016
“Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o
quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº
2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA — MG, faço
saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados
através da Lei nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma estabelecida
por esta Lei.
Art. 2º - Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Objetivos Prioritários e Programas;
b) Objetivos Prioritários e Programas — Agrupados por órgãos e unidades
orçamentárias;
c) Resumo das Despesas por função/subfunção;
d) Ações por função/subfunção e programas;
e) Resumo das ações por programas, subfunções e unidades
funções,
orçamentárias;
f) Despesas realizadas;
£g) Relação da Despesa por fonte de recurso;
h) Relação da Receita por fonte de recurso;
Art. 3º - Ficam convalidados os valores e metas físicas relativo ao exercício
financeiro de 2016, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação, com vigência a partir
de 1º de janeiro de 2017.
RELIO COS
Prefeito Municipal
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA
Referência: Projeto de Lei nº 5.9 /2016, de 14 de outubro de 2016, que “Altera os Anexos
constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Nobres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa alterar os anexos constantes do Plano Plurianual do quadriênio
2014/2017.
A alteração faz-se necessária tendo em vista as novas normatizações determinadas pelo
Tribunal de Contas de Minas Gerais, como sistematiza a nova forma de prestação de contas
dos Municípios através do SICOM — Sistema de Contas Municipais.
No referido sistema, os dados do Plano Plurianual deverão guardar simetria com os dados da
execução orçamentária e financeira, sob pena de inconsistência e não envio da prestação de
contas, ocasionado diversos transtornos e prejuízos ao Município de Carmo do Paranaíba.
Assim sendo, o presente Projeto de Lei atualiza os valores financeiros do Plano Plurianual,
além de incluir ações necessárias à correta execução orçamentária.
São estas, nobres vereadores as justificativas que tenhg a apresentar.
MARÇÓS AURÉLIO COSTA
AGARES
Prefeito Municipal
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CONSOLIDADO PREFEITURA CAMARA IPSEM FMS 18/10/2016
COMPARATIVO DA RECEITA E DESPESA POR PROGRAMA
EXERCICIO: 2017
CONSOLIDADO
PPA 2014 - 2017
Comparativo da receita e despesa por programa Valores em R$ 1,00
Receita 2014 2015 2016 2017 TOTAL
TOTAL 59.857.200,00 77.741.870,00 86.916.676,00 95.900.000,00 320,415.746.00
Programas 2014 2015 2016 2017 TOTAL
I ENCARGOS ESPECIAIS 2.946.074,17 5.097.000,00 4.762.900,00 — 5445,777,00 18.251.751,17
101 AÇÃO LEGISLATIVA 2.200.000,00 2.330.000,00 2.800.000,00 2.950.000,00 10.280.000,00
401 LEGALIDADE E TRANSPARENCIA 660.600,00 732.200,00 764.350,00 545.350,00 2.702.500,00
GOVERNAMENTAL
402 PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL 8.181.000,00 9.344.000,00 8.560.948,00 7.730.398,00 33.816.346,00
403 GESTÃO FINANCEIRA 905.200,00 995.300,00 1.102.562,00 1.057.000,00 4.060.062,00
801 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.644.056,84 2.663.000,00 1.770.140,00 1.724.540,00 7.801.736,84
802 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 918.000,00 1.534.600,00 1.197.500,00 1.633.800,00 5.283.900,00
803 GESTÃO DO SUAS E CONTROLE SOCIAL 347.300,00 374.000,00 394.100,00 414.600,00 1.530.000,00
901 PROGRAMA DE PREVIDENCIA 6.590.000,00 7.482.000,00 9.362.000,00 10.564.000,00 33.998.000,00
1.001 ATENÇÃO BÁSICA 8.771.100,00 7.462.600,00 8.936.550,00 7.450.800,00 32.621.050,00
1.002 ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.816.200,00 15.860.990,00 17.014.150,00 17.204.790,00 65.896.130,00
1.003 FARMACIA BASICA 500.900,00 641.900,00 874.400,00 1.141.995,00 3.159.195,00
1.004 VIGILANCIA EM SAUDE 748.500,00 1.091.300,00 1.352.300,00 1.180.400,00 4.372.500,00
1.201 EDUCAÇÃO BÁSICA 14.608.500,00 16.826.600,00 18.124.800,00 19.576.750,00 69.136.650,00
1.205 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 73.700,00 81.700,00 71.700,00 83.700,00 310.800,00
1.206 EDUCAÇÃO INCLUSIVA 36.000,00 21.000,00 31.000,00 31.000,00 119.000,00
1.207 ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE 674.200,00 951.700,00 596.700,00 507.200,00 2.729.800,00
1.301 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 359.800,00 511.800,00 474.300,00 320.300,00 1.666.200,00
1302 FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO 222.600,00 559.000,00 561.000,00 141.000,00 1.483.600,00
CULTURAL
1.501 URBANISMO 6.208.000,00 8.182.110,00 9.956.750,00 9.365.250,00 33.712.110,00
1.701 SANEAMENTO BÁSICO 3.296.500,00 3.307.500,00 363.000,00 1.353.000,00 8.320.000,00
1.801 MEIO AMBIENTE 262.050,00 550.250,00 597.750,00 356.500,00 1.766.550,00
2201 — DESENVOLVIMENTO LOCAL 621.900,00 1.093.600,00 1.108.600,00 828.600,00 3.652.700,00
2.601 TRANSPORTE 2.170.500,00 1.807.250,00 1.436.500,00 1.293.500,00 6.707.750,00
2.701 IMPLEMENTAR POLITICA DESPORTO E LAZER 998.800,00 1.043.500,00 1.115.500,00 651.750,00 3.809.550,00
9.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.263.000,00 1.886.000,00 1.490.000,00 2.348.000,00 6.987.000,00
TOTAL 81.024.481,01 92.430.900,00 94.819,500,00 95.900,000,00 364,174.881.01
CTN
—
arcos Aurélio Costa Lagares
Prefeito Municipal
“PF: 903.165.766-20
Sirlene Fálima de Andrade Brandão
Secretária Municipal de Contador-CRC-MG 74.387
Controle Interno CPF 008.529.296-05
SIPL RelatorioComparativoRctDsp.rpt
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