CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
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( )Sim ( ) Não PROJETO DE LEI Nº 056/2016.
O A
Reconhece e declara como entidade de
utilidade pública municipal, o Niterói
Esporte Clube, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
decreta: |
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública
municipal, o “Niterói Esporte Clube”, inscrito no CNPJ sob o nº 23.800.245/0001-07,
com sede na Av. Elias de Deus Vieira nº 551, Bairro Niterói, nesta cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 31 de outubro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
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CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Justificativa ao Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do vereador Jader
Quintino Alves, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública
municipal, o Niterói Esporte Clube, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, 31 de outubro de 2016.
Senhores Vereadores,
A agremiação de futebol denominada “Niterói Esporte Clube” foi
fundada no ano de 1960, pelo senhor Ernane Alves de Castro — o popular Tuca -, que
naquela época era jogador e técnico de futebol. Na década de 1970, assumiu O
comando da equipe o senhor Geraldo das Graças de Andrade — o popular Brizola -,
que também deu sua contribuição como jogador e técnico do Niterói Esporte Clube,
visando práticas esportivas que contribuíam para a formação educacional de crianças,
jovens e até mesmo de adultos que não contavam com locais adequados para a prática
do esporte e do lazer.
Com o passar dos anos, a equipe participou de várias competições
municipais organizadas pela Prefeitura Municipal, bem como, da Supercopa Planeta
organizada pela Rádio Planeta de Carmo do Paranaíba, nas décadas de 1980 e 1990.
Reorganizado no final do ano de 2015, com objetivos maiores, como o
que conseguiu, recentemente, com a conquista do título de “Campeão Regional da
Liga Patense de Desportos — edição 2016”, a diretoria vem buscar junto a esta Casa
Legislativa o apoio para se aprovar o Projeto de Lei nº 056/2016, de minha autoria,
para que a agremiação desportiva “Niterói Esporte Clube” possa ser reconhecida
como entidade de utilidade pública municipal e, a partir do ano de 2017, possa receber
apoio financeiro do Município e possa dar sequência às práticas esportivas, visando à
formação educacional de crianças e adolescentes que necessitam de apoio moral e
financeiro para o desenvolvimento individual e social que a nova diretoria esta
almejando .
Certo de que esse projeto será acolhido e aprovado, em plenário, pelos
nobres pares desta casa de leis, este vereador solicita que, após sua aprovação, seja
enviado ao senhor prefeito para a sua sanção.
Cordialmente.