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materia nº 56/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-10-31
EmentaRECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O NITERÓI ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id681

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.395/2016 lançada no SAPL, conforme despacho do Diretor Geral da Câmara (ver documento acessório).
2016-11-17 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.395/2016 encaminhada à Câmara via Ofício nº 386/2016/GAB/MCP (ver documento acessório)
2016-11-11 Aguardando sanção governamental — Proposição de Lei nº 542/2016 enviada, à sanção, via Ofício nº 358/2016/CM, datado do dia 11/11/2016 (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada F Redação Final, Proposição de Lei nº 542/2016, aprovada por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável para redação final (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópias do Projeto e dos anexos, enviadas aos vereadores, via Ofício Circular nº 34/2016/CM (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
Enviar ao Plenário
( )Sim ( ) Não PROJETO DE LEI Nº 056/2016.
O A
Reconhece e declara como entidade de
utilidade pública municipal, o Niterói
Esporte Clube, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
decreta: |
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública
municipal, o “Niterói Esporte Clube”, inscrito no CNPJ sob o nº 23.800.245/0001-07,
com sede na Av. Elias de Deus Vieira nº 551, Bairro Niterói, nesta cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 31 de outubro de 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
Justificativa ao Projeto de Lei nº 056/2016, de autoria do vereador Jader
Quintino Alves, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública
municipal, o Niterói Esporte Clube, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, 31 de outubro de 2016.
Senhores Vereadores,
A agremiação de futebol denominada “Niterói Esporte Clube” foi
fundada no ano de 1960, pelo senhor Ernane Alves de Castro — o popular Tuca -, que
naquela época era jogador e técnico de futebol. Na década de 1970, assumiu O
comando da equipe o senhor Geraldo das Graças de Andrade — o popular Brizola -,
que também deu sua contribuição como jogador e técnico do Niterói Esporte Clube,
visando práticas esportivas que contribuíam para a formação educacional de crianças,
jovens e até mesmo de adultos que não contavam com locais adequados para a prática
do esporte e do lazer.
Com o passar dos anos, a equipe participou de várias competições
municipais organizadas pela Prefeitura Municipal, bem como, da Supercopa Planeta
organizada pela Rádio Planeta de Carmo do Paranaíba, nas décadas de 1980 e 1990.
Reorganizado no final do ano de 2015, com objetivos maiores, como o
que conseguiu, recentemente, com a conquista do título de “Campeão Regional da
Liga Patense de Desportos — edição 2016”, a diretoria vem buscar junto a esta Casa
Legislativa o apoio para se aprovar o Projeto de Lei nº 056/2016, de minha autoria,
para que a agremiação desportiva “Niterói Esporte Clube” possa ser reconhecida
como entidade de utilidade pública municipal e, a partir do ano de 2017, possa receber
apoio financeiro do Município e possa dar sequência às práticas esportivas, visando à
formação educacional de crianças e adolescentes que necessitam de apoio moral e
financeiro para o desenvolvimento individual e social que a nova diretoria esta
almejando .
Certo de que esse projeto será acolhido e aprovado, em plenário, pelos
nobres pares desta casa de leis, este vereador solicita que, após sua aprovação, seja
enviado ao senhor prefeito para a sua sanção.
Cordialmente.

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