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materia nº 57/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2016
Date 2016-11-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$700,00 (SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id682

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada — Lei Municipal nº 2.396/2016 lançada no SAPL, conforme despacho do Diretor Geral da Câmara (ver documento acessório)
2016-11-17 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.396/2016 encaminhada à Câmara via Ofício nº 386/2016/GAB/MCP (ver documento acessório)
2016-11-11 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 543/2016 enviada, à sanção, via Ofício nº 358/2016/CM, datado do dia 11/11/2016 (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada F Redação Final, Proposição de Lei nº 543/2016, aprovada por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-10 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por 10 (dez) votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
2016-11-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Cópias do Projeto e da justificativa, enviadas aos vereadores, via Ofício Circular nº 34/2016/CM (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Enviar 20 Plenário
( )Sim
PROJETO DE LEIN.º 057/2016
( ) Não
Autoriza o Poder Executivo de Carmo
do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
a abrir Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no valor de R$ 700,00
(setecentos reais), e dá outras
providências.
O A A
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para a seguinte dotação
orçamentária:
0212 Fundo Municipal de Assistência Social 441
081220803 Gestão do SUAS e Controle Social
2052 Manter Sec. Desenvolvimento Social
339030 Material de Consumo
01 0029 0510 0510 | IGDSUAS 700,00
Art. 2º O crédito discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0212 Fundo Municipal de Assistência Social 517
082440803 Gestão do SUAS e Controle Social
1153 Equipar Conselho Munic. Bolsa Família
449052 Equipamentos e Material Permanente
01 0029 05100510 | IGDSUAS 700,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 31 dg outubro de 2016
MA: LAGARES
Prefeito Municipal
BA DE PAULA VIEIRA
Secretário Muúltipalide Administração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabincte(dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br |
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº.5 2/2016, de 31 de outubro de 2016, que
“Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir
Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), e dá
outras providências.”.
Carmo do Paranaíba, 31 de outubro de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
no valor de R$ 700.00 (setecentos reais), destinado a aquisição de cartuchos para a impressão
de documentos do Conselho Municipal de Assistência Social.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 01 0029 0510 0510 — IGDSUAS.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
MARÇOS AURÉLIO-COS] GARES
Prefeito Municipal

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