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materia nº 7/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id688

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Proposição arquivada F Proposição prejudicada
2016-12-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido do vereador Danilo, na forma regimental. Ficou acordado entre as bancadas representadas em Plenário que o PL 053/2016 seria votado na forma original e, portanto, sem a apreciação desta emenda.
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia pelo vereador Ciro que exigiu a elaboração de parecer jurídico, para conhecimento dos vereadores.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)

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texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
-MG
PROTOCOLO GERAL 0000291
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba « MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº / 12016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2016, de
autoria do chefe do Poder Executivo, que “Altera os anexos constantes do Plano
Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de 03 de
dezembro de 2013, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados através
da Lei nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, apensados ao “Projeto de Lei nº 053/2016”,
passam a vigorar com as seguintes modificações:
I - Fica acrescido o valor da seguinte ação no PPA 2014/2017, para o exercício
financeiro de 2017:
02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.1004.2.0297 — Contribuição a Entidade / Serviços Vigilância em Saúde
1.00.00 — Recursos Ordinários...... eee eira rare ereriranerararanteraa R$ 9.800,00
II - Fica reduzido, no exercício de 2017, o valor da seguinte ação:
01.031.0101.6.0001 — Manutenção da Câmara
1.00.00 — Recursos Ordinários .... eterna rrenan araras R$ 9.800,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 053/2016.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: PauLO $0ARES MOREIRA
Data: 02/12/2016 Horário: 08:00
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 AO
PROJETO DE LEI 053/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “ Altera os
Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências”,
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda no PPA 2014/2017 é a necessidade de ampliar
as subvenções para as “Entidades Municipais de Apoio à Vigilância em Saúde”, especialmente
aquelas que se dedicam à proteção dos animais junto ao Município de Carmo do Paranaíba.
A vigilância ambiental tem como objetivo, prevenir e controlar os fatores de
risco de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades
produtivas. Estende sua atuação sobre fatores biológicos representados por vetores,
hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos, bem como fatores não biológicos como a
água, o ar, o solo, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos
perigosos.
Um dos trabalhos da vigilância em saúde é desenvolver trabalhos de
prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais
domésticos, de animais sinantrópicos, saneamento ambiental e educação em saúde.
Portanto é de extrema importância o reforço das subvenções sociais as
entidades municipais de apoio a proteção dos animais.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: PauLosS
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