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materia nº 8/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS"
native_id689

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Proposição arquivada F Proposição prejudicada
2016-12-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido do vereador Danilo, na forma regimental. Ficou acordado entre as bancadas representadas em Plenário que o PL 054/2016 seria votado na forma original e, portanto, sem a apreciação desta emenda.
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia pelo vereador Ciro que exigiu a elaboração de parecer jurídico, para conhecimento dos vereadores.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)

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texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº É” /2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2016, DE
autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carmo do Paranaíba
(MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxilio às entidades
que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”.
Art. 1º Altera-se o valor total de contribuições, de que trata o 8 1º do art. 1º, do
Projeto de Lei nº 054/2016, e acrescenta-se o valor de R$9.800,00 para a seguinte Entidade:
FUNÇÃO: 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 304- Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 1004 — Vigilância em Saúde
Associação Carmense de Proteção dos Animais - ACARPA R$ 9.800,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 054/2016.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: PauLO
- Ver
PROTOCOLO GERAL 0000292
Data: 02/12/2016 Horário: 08:31
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Ea AO
PROJETO DE LEI 054/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxilio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas
físicas”,
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao Projeto de Lei é a necessidade de ampliar
a subvenção à Associação Carmense de Proteção dos Animais — ACARPA, que se dedica à
proteção dos animais junto ao Município de Carmo do Paranaíba.
A Vigilância Ambiental tem como objetivo, prevenir e controlar os fatores de
risco de doenças e de outros agravos à saúde, decorrentes do ambiente e das atividades
produtivas. Estende sua atuação sobre fatores biológicos representados por vetores,
hospedeiros, reservatórios e animais peçonhentos, bem como fatores não biológicos como a
água, o ar, o solo, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos
perigosos.
Um dos trabalhos da Vigilância em Saúde é desenvolver trabalhos de
prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais
domésticos, de animais sinantrópicos, saneamento ambiental e educação em saúde.
Portanto é de extrema importância o reforço das subvenções sociais para a
Entidade acima citada
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: PAULO SOARES MOREIRA

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