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materia nº 10/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id691

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Proposição arquivada F Proposição prejudicada
2016-12-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido do vereador Danilo, na forma regimental. Ficou acordado entre as bancadas representadas em Plenário que o PL 053/2016 seria votado na forma original e, portanto, sem a apreciação desta emenda.
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia pelo vereador Ciro que exigiu a elaboração de parecer jurídico, para conhecimento dos vereadores.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)

Documents (1)

texto original #

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-MG
MO
PROTOCOLO GERAL 0000294
Data: 02/12/2016 Horário: 08:58
Municipal de Carmo do Paranaiba
âmara
|
Es
jo”
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 40//2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2016, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Altera os anexos constantes do
Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal nº 2.242, de
03 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados através
da Lei nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013, apensados ao “Projeto de Lei nº 053/2016”,
passam a vigorar com as seguintes modificações:
I - Fica acrescido o valor da seguinte ação no PPA 2014/2017, para o exercício
financeiro de 2017:
02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. ECONOMICO E MEIO
20.606.2201.2.0147 — Apoia o Pequeno Produtor Rural
1.00.00 — Recursos Ordinários ...... eae nero reterenteeits R$ 38.000,00
II - Fica reduzido, no exercício de 2017, o valor da seguinte ação:
02.02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
04.122.0402.2.0006 — Manutenção dos Serviços Administrativos
1.00.00 — Recursos Ordinário... eita eee recta ererieraerenataea R$ 38.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 053/2016.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
ÍNO ALVES
/ DEM -
AUTORIA: ;
sfeador
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº EA) AO
PROJETO DE LEI 053/2016, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “ Altera os
Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 e dá outras providências”.
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda no PPA 2014/2017 é a necessidade de
ampliar o repasse de contribuições sociais às Associações de Produtores Rurais do Município
de Carmo do Paranaíba.
Ao transformar a participação individual e familiar em participação grupal e
comunitária se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade
produtiva e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
A troca de experiências e a utilização de uma estrutura comum possibilitam-
lhes explorar o potencial de cada um e, consequentemente, conseguir maior retorno financeiro
por seu trabalho.
A união dos pequenos produtores em associações torna possível a aquisição de
insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos de pagamento, como também
o uso coletivo de tratores, colheitadeiras, caminhões para transporte, etc. Tais recursos,
quando divididos entre vários associados, tornam-se acessíveis e o produtor certamente sai
lucrando, pois reúne esforços em benefício comum, bem como o compartilhamento do custo
da assistência técnica do agrônomo, do veterinário, de tecnologias e de capacitação
profissional.
Portanto é de extrema importância o reforço das contribuições sociais a serem
repassadas as Associações de Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: J O ALVES
ador / DEM -

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