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materia nº 11/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS"
native_id692

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Proposição arquivada F Proposição prejudicada
2016-12-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido do vereador Danilo, na forma regimental. Ficou acordado entre as bancadas representadas em Plenário que o PL 054/2016 seria votado na forma original e, portanto, sem a apreciação desta emenda.
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia pelo vereador Ciro que exigiu a elaboração de parecer jurídico, para conhecimento dos vereadores.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba « MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 41 /2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2016, de
autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carmo do Paranaíba
(MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxilio às entidades
que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas”,
Art. 1º Altera-se o valor total de contribuições, de que trata o $ 2º do art. 1º, do
Projeto de Lei nº 054/2016, e acrescenta-se o valor de R$ 28.000,00 para as seguintes
Entidades:
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural
PROGRAMA: 2201- Desenvolvimento Local
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Água Limpa 2.000,00
Conselho de Desenv. Comunitário Unidos Venceremos de São 2.000,00
Francisco das Almas
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio de Bravinhos ......ss 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Campinhos 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Campo do Meio 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa dos Estulanos is 2.000,00
Associação Comunitária de JARDIBRÁS 2.000,00
Associação Comunitária de Malícia eae 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Versol Costa de Mata do iii 2.000,00
Salgado
Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta de is 2.000,00
Matinha
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morro do Cabeça 2.000,00
Associação Comunitária de Pimentas. a 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Bento e Cuscuzeiro ... 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sossego 2.000,00
Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg. leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROTOCOLO GERAL 0000295
ANA
Art. 2º Altera-se o valor total de contribuições, de que trata o 8 2º do art. 1º, do
Projeto de Lei nº 054/2016, e inclui-se o valor de R$ 10.000,00 para as seguintes Entidades:
FUNÇÃO: 20 — Agricultura
SUBFUNÇÃO: 606 — Extensão Rural
PROGRAMA: 2201- Desenvolvimento Local
Associação Comunitária de Palmeiras. areia 5.000,00
Conselho Comunitário de Quintinos ariana 5.000,00
Art. 3º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 054/2016.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: TINO ALVES
ereador / DEM -
Data: 02/12/2016 Horário: 09:08
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº AM. AO
PROJETO DE LEI 054/2016, de autoria do Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções,
contribuições e auxilio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas
físicas”.
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta proposta de emenda ao Projeto de Lei nº 054/2016 é
a necessidade de ampliar o repasse de contribuições sociais às associações e conselhos das
comunidades rurais do Município de Carmo do Paranaíba, no valor total de R$38.000,00
(trinta e oito mil reais), sendo R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) para ampliar os valores
recebidos pelas associações ou conselhos rurais nos últimos anos, e R$10.000,00 (dez mil
reais) para se contemplar duas entidades que não foram incluídas no orçamento de 2017 (em
tramitação nesta Casa).
Ao transformar a participação individual e familiar em participação grupal e
comunitária se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade
produtiva e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
A troca de experiências e a utilização de uma estrutura comum possibilitam-
lhes explorar o potencial de cada um e, consequentemente, conseguir maior retorno financeiro
por seu trabalho.
A união dos pequenos produtores em associações torna possível a aquisição de
insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos de pagamento, como também
o uso coletivo de tratores, colheitadeiras, caminhões para transporte, etc. Tais recursos,
quando divididos entre vários associados, tornam-se acessíveis e o produtor certamente sai
lucrando, pois reúne esforços em benefício comum, bem como o compartilhamento do custo
da assistência técnica do agrônomo, do veterinário, de tecnologias e de capacitação
profissional,
Portanto é de extrema importância o reforço das contribuições sociais a serem
repassadas às Associações de Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.

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