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materia nº 12/2016

Tipo Proposta de Emenda
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaPROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 055/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"
native_id693

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Proposição arquivada F Proposição prejudicada
2016-12-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia, a pedido do vereador Danilo, na forma regimental. Ficou acordado entre as bancadas representadas em Plenário que o PL 053/2016 seria votado na forma original e, portanto, sem a apreciação desta emenda.
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Proposição incluída na Ordem do Dia, desta reunião, via Ofício Circular nº 038/2016 (ver documento acessório).
2016-12-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da Ordem do Dia pelo vereador Ciro que exigiu a elaboração de parecer jurídico, para conhecimento dos vereadores.
2016-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada, aos vereadores, via Ofício Circular nº 37/2016 (ver documento acessório)

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texto original #

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Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba
- MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº) “2/2016
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA PROJETO DE LEI Nº 055/2016, DE
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Carmo do Paranaíba (MG) para o exercício financeiro de 2017”,
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do “Projeto de Lei nº 055/2016”, de
autoria do chefe do Poder Executivo, passa a vigorar com as seguintes modificações:
1) Fica acrescido o valor das seguintes dotações no PLOA/2017:
02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. ECONOMICO E MEIO
20.606.2201.2.0147 — Apoia o Pequeno Produtor Rural
3.3.50.41.00 — Contribuições Sociais (dot. 406). ..... sereias R$ 38.000,00
2.00.00 = Recursos Ordinários sacana nano R$ 38.000,00
II) Fica reduzido o valor das seguintes dotações no PLOA/2017:
02.02.00 | — — SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.122.0402.2.0006 — Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (dot. 29)...
1.00.00 — Recursos Ordinários
R$ 38.000,00
R$ 38.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei
nº 054/2016.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
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Emma s o AUTORIA: O: UTNTINO ALVES
É 5 - Vereador / DEM -
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JUSTIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 42 AO
PROJETO DE LEI Nº 055/2016, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”,
Senhores Vereadores,
O objetivo principal desta emenda ao PLOA/2017 é a necessidade de ampliar o
repasse de Contribuições Sociais às Associações de Produtores Rurais do Município de
Carmo do Paranaíba.
Ao transformar a participação individual e familiar em participação grupal e
comunitária se apresenta como uma alavanca, um mecanismo que acrescenta capacidade
produtiva e comercial a todos os associados, colocando-os em melhor situação para viabilizar
suas atividades.
A troca de experiências e a utilização de uma estrutura comum possibilitam-
lhes explorar o potencial de cada um e, consequentemente, conseguir maior retorno financeiro
por seu trabalho.
A união dos pequenos produtores em associações torna possível a aquisição de
insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos de pagamento, como também
o uso coletivo de tratores, colheitadeiras, caminhões para transporte, etc. Tais recursos,
quando divididos entre vários associados, tornam-se acessíveis e o produtor certamente sai
lucrando, pois reúne esforços em benefício comum, bem como o compartilhamento do custo
da assistência técnica do agrônomo, do veterinário, de tecnologias e de capacitação
profissional,
Portanto é de extrema importância o reforço das contribuições sociais a serem
repassadas as Associações de Produtores Rurais de Carmo do Paranaíba.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2016.
AUTORIA: TINO ALVES
ereador / DEM -

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