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materia nº 66/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2016
Date 2016-12-13
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id703

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-21 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº2.401/2016 lançada no SAPL, conforme despacho do Presidente (ver documento acessório).
2016-12-21 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº2.401/2016 encaminhada à Câmara via Ofício nº 424/2016/GAB/MCP (ver documento acessório).
2016-12-16 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei nº 555/2016 enviada, à sanção, via Ofício nº 381/2016/CM (ver documento acessório).
2016-12-15 Proposição aprovada U Proposição de Lei nº 555/2016, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório).
2016-12-15 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável de redação final (ver documento acessório).
2016-12-15 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório).
2016-12-15 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-12-15 Proposição aprovada P Projeto de Lei aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Paulo e Silas, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção(ver documento acessório).
2016-12-15 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável (ver documento acessório).
2016-12-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº038/2016 (ver documento acessório).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5

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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ele-mail: gabinete()earmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gd vebe— AR ; A
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba — MG
()Sim ( ) Não
PROJETO DE LEIN.º 44/2016
Autoriza abertura de créditos adicionais
suplementares por superávit financeiro no
Orçamento Vigente no valor de R$
121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado:
0407 Fundo Municipal de Saúde 56
103021002 Atenção Especializada
2032 Manter a Policlínica
319004 Contratação por tempo determinado
001 0049 0502 0502 CAPS AD 35.000,00
0407 Fundo Municipal de Saúde 58
103021002 Atenção Especializada
2032 Manter a Policlínica
319013 Obrigações Patronais
001 0049 05020502 | CAPS AD 9.000,00
0407 Fundo Municipal de Saúde 76
103021002 Atenção Especializada
2089 Manter Centro de Tratamento Doentes Mentais
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
001 0049 0502 0502 | CAPS AD 60.000,00
0407 Fundo Municipal de Saúde 79
103021002 Atenção Especializada
2089 Manter Centro de Tratamento Doentes Mentais
319113 Obrigações Patronais
001 0049 05020502 | CAPS AD 7.000,00
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) são os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo
financeiro disponível na conta corrente 624.012-1 — Caixa Econômica Federal.
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete) carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, conforme abaixo
demonstrado:
0203 Secr. Mun. Educação, Cultura, Lazer e Esporte 69
121220402 Planejamento e Gestão Educacional
2014 Direção Política Educacional
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
01 0000 0501 0501 Rem. Depósitos Recursos Manut. Desenv. Ensino 10.000,00
Art. 4º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Adicional
Suplementar no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), são os provenientes do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial de 2015, cujo total é dado pelo saldo financeiro
disponível na conta corrente 94-3 — Caixa Econômica Federal,
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 12 de dezembro de 2016.
MARCOS AURÉLIO DA-COSTA-LAGARES
Prefeito Municipal
GIBA DE PAULA VIEIRA
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 64/2016, de 12 de dezembro de
2016, que “Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por superávit
financeiro no Orçamento Vigente no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais),
e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, 12 de dezembro de 2016.
Nobres Vereadores,
Faz-se necessário a abertura de Crédito Suplementar por superávit no valor de
R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), referente ao pagamento de pessoal e de
obrigações patronais.
Há a necessidade de aprovação do referido projeto para inclusão de fonte de
recursos: 01 0049 0502 0502 — CAPS AD e 01 0000 0501 0501 — Remuneração Depósitos
Recursos Manutenção Desnv. Ensino.
Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após a análise de V.
Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima.
Cordialmente,
MA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO CARMO DO PARANAÍBA - MG
EMS - FUNDO MUNICIPAL DEFMS
DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE BANCOS POR FONTE DE RECURSO
EXERCICIO: 2016
11
10/12/2016
Período : Janeiro a Dezembro
Saldo Anterior | Débitos/Entradas Créditos/Saídas Saldo Atual
Banco: 104- CAIXA FEDERAL 898,141,72
Agência: 1.900 - Carmo Paranalkkba 898.141,72
Código: 504 - CAIXA E. FEDERAL C/624012-1- BL MAC
Conta: 624012 782.347,85 3.266.244,28 3.150.450,41 898.141,72
01,0049.0049,0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 595.690,62 2.314.206,71 2.212.446,60 697.450,73
SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL AMB E
01.0049.0502.0502 CAPS AD/MAC 186.657,23 451.189,78 472.214,59 165.632,42
01.0049.0503.0503 CEO 0,00 77.331,35 42.272,78 35.058,57
02.0049.0049.0049 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 0,00 423.217,24 423.217,24 0,00
SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL AMB E
02.0049.0502.0502 MAC 0,00 299,20 299,20 0,00
Total Geral: 782.347,85 3.266.244,28 3.150.450,41 898.141,72
SIGE - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E EXECUÇÃO v.16.1.47 ReiSldBancosFonte.rpt 10/12/2016 12:56:28
MUNICIPIO CARMO DO PARANAÍBA - MG mn
ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREFEITURA 10/12/2016
DEMONSTRATIVO DE SALDOS DE BANCOS POR FONTE DE RECURSO
EXERCICIO: 2015
Período : Janeiro a Dezembro
Saldo Anterior Débitos/Entradas Créditos/Saídas Saldo Atual
Banco: 104- CAIXA FEDERAL 397.352,00
Agência: 1,900 - Carmo Paranakba 397.352,00 |
Código: 367 - CAIXA E.FEDERAL C/ 94-3 - FME
Conta: 94 218.423,64 6.305.845,13 6.126.916,77 397.352,00
01.0000.0000.0000 RECURSOS ORDINÁRIOS 607,50 24.349,63 24.340,53 616,60
01.0000.0501.0501 REMUNERAÇÃO DEPOSITOS 10.515,73 20.937,99 8.465,60 22.988,12
RECURSOS MANUTENÇÃO DESENV. ENSINO
01.0001.0001.0001 RECEITAS DE IMP E DE TRANSE DE 206.922,41 6.249.769,86 6.083.776,95 372.915,32
IMP - EDUCAÇÃO
01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE 378,00 10.787,65 10.333,69 831,96
IMP - SAUDE
[1 W———Nn——-DN—D——>————————
Total Geral: 218.423,64 6.305.845,13 6.126.916,77 397.352,00
SIGE - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E EXECUÇÃO v.16.1.47 RelSidBancosFonte.rpt 10/12/2016 12:54:48

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