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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaRECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id711

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-17 Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada F Lei Municipal nº 2.417, de 15 de fevereiro de 2017, recebida, publicada no SAPL e arquivada
2017-02-17 Proposição transformada em lei F Lei Municipal nº 2.415/2017 encaminhada à Câmara, via Ofício nº 31/2017/GAB/MCP, protocolizado na Secretaria da Câmara, sob o nº 2.434 (ver documento acessório)
2017-02-10 Aguardando sanção governamental F Proposição de Lei Nº 564/2017, enviada à sanção, via Ofício Nº 102/2017/CM, de 10 de fevereiro de 2017
2017-02-09 Proposição aprovada U Redação final, Proposição de Lei Nº 564/2017, aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2017-02-09 Parecer favorável da comissão U Parecer favorável
2017-02-09 Proposição aprovada S Projeto aprovado, em 2º turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2017-02-09 Parecer favorável da comissão S Parecer favorável
2017-02-09 Proposição aprovada P Projeto aprovado, em 1º turno, por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Julio, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção
2017-02-09 Parecer favorável da comissão P Parecer favorável
2017-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 002/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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GÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ; 21.244,801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150- 9.9686 3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br -camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Reconhece e declara como entidade
de utilidade pública municipal, a
Associação Recreativa Quintinense,
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais,
decreta:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública
municipal, a “Associação Recreativa Quintinense”, inscrita no CNPJ sob o nº
26.680.837/0001-12, com sede na Rua Sebastião José Pimenta s/n, Distrito de
Quintinos, Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 2.5 de janeiro de 2017.
AUTORIA: Mesa Diretora
JoÃo V ep
- Presidente da Câmara -
N
GETÚLIO HENRIQUE SOUSA OLIVEIRA SIOMAR ES FERREIRA
- Vice-Presidente - - Secretária -
GÂMARA MUNICIPAL DIE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801,/0001--72 - Telefax: (34) 3851-2150- 9.9686 3969
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br -camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA, QUE “RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
QUINTINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhores Vereadores,
Diante da necessidade de se tornar reconhecida como de utilidade
pública municipal e estando a mesma devidamente registrada no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos, Protocolo nº 15.072, Registro nº 2.267, Livro 12-A, Pág. 78,
em 10 de novembro de 2016, no Conselho Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o
nº 26.680.837/0001-12, com Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de
Esportes, a “Associação Recreativa Quintinense”, aguarda pela aprovação do Projeto
de Lei nº 002/2017.
Esta instituição visa ao desenvolvimento de ações voltadas para o esporte
e o lazer, com vistas à difusão do civismo, da cultura, do futsal e do futebol de campo
— uma tradição antiga do Distrito de Quintinos, em parceria com instituições privadas e
órgãos públicos do Município.
Neste sentido, a Mesa Diretora espera que este projeto seja acolhido e
aprovado pelos nobres pares desta Casa Legislativa, para que possa ser enviado à
sanção do chefe do Poder Executivo.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 25 de janeiro de 2017.
AUTORIA: Mesa Diretora
JOÃO dai IVEIRA
- Presidente da Câmara -
GETÚLIO bemua SOUSA OLIVEIRA — SIOMAR RODRIG! EIRA
- Vice-Presidente - - Secretária -

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