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materia nº 7/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaSOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR UM “PLANO MUNICIPAL DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS”, COM O APOIO E A APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DA AGROPECUÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO
native_id726

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito F Indicação encaminhada ao prefeito, via Ofício Nº 102/2017/CM, datado do dia 10 de fevereiro de 2017
2017-02-09 Proposição aprovada U Indicação aprovada, em turno único, por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis, Silvânia e Siomar, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio (ver documento acessório - registro de votação)
2017-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 002/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150 / 3851-3366
CEP; 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 007/2017
O Vereador ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS abaixo-assinado, no uso de suas
atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais,
apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho — Prefeito
Municipal, solicitando providências no sentido de se implantar um “Plano Municipal de apoio
aos produtores rurais”, com o apoio e a aprovação da Câmara Municipal, visando o aumento da
produção e da produtividade da agropecuária de nosso município, haja vista, que o setor é o
grande propulsor da economia local gerando empregos, rendas e impostos para os cofres da
Prefeitura que são revertidos em forma de políticas públicas para toda a sociedade, com as
seguintes ações, metas e diretrizes:
1. Elaboração do plano sob a supervisão da Procuradoria Jurídica do Município, visando
disponibilizar estradas vicinais encascalhadas, sinalizadas e bem cuidadas para todos os
produtores rurais, para que os mesmos possam transportar e vender seus produtos com
tranquilidade, respeito e segurança — fatores primordiais para a prática de qualquer atividade
comercial;
2. Disponibilizar encascalhamento de currais, manutenção de buracos de silos e manutenção de
terreiros de café para os produtores que trabalham com a pecuária de leite e a cafeicultura,
visando mais qualidade de seus produtos, empregos e rendas;
3. Construir bolsões para receber as águas de chuvas (enxurradas) com o intuito de amenizar os
estragos das estradas vicinais, bem como, gerar novas fontes para abastecer as nascentes de
águas que são essenciais para a sobrevivência de todos os seres vivos, especialmente, a raça
humana;
4. Disponibilizar mudas de árvores nativas ou frutíferas com o intuito de facilitar e incentivar
os produtores rurais a reflorestarem as suas propriedades, bem como, protegerem as
nascentes e as bacias hidrográficas da região.
Neste sentido, os Vereadores já conhecendo e contando com os recursos que serão
arrecadados com a municipalização do “ITR — Imposto Territorial Rural” proposta pelo
Prefeito, apresentam esta Indicação para que seja apreciada em Plenário e, se aprovada, solicitam
que sejam enviadas cópias da mesma ao conhecimento do chefe do Poder Executivo e da
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, para as providências cabíveis.
Carmo do Paranaíba/MG, 03 de fevereiro de 2017.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento SAPL em:
AUTOR: Romis ANTÔNIO DOS SANTOS (“)Sim ( )Não
- Vereador / DEM -
(0.6) / [4] /2017
Presidente / pap Mesa
João Vaz de Oliveira
Presidente
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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