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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Site: www.carmodoparanaiba.mq.leg.br
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
INDICAÇÃO Nº 15 /2017
A Vereadora SILVÂNIA RIBEIRO LOPES, no uso de suas atribuições legais,
prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu, apresenta esta Indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, César Caetano de Almeida Filho, indicando que :
I- Seja adquirido impressoras para todas as escolas do municipais.
2- Seja reformado os parquinhos infantis nas escolas municipais.
3- Seja implantado parquinhos infantis nas escolas municipais que ainda não possuem
tal forma de diversão, para que todas as escolas possam ofereçam recreação
igualitária a todos os alunos do município, acabando com tal estigma que uma
escola prevalece à outra.
4- Seja instalado um quebra-molas na Rua Coronel Anicésio altura do nº952, bairro
Paranaíba.
5- Seja concedido a prorrogação do período de Licença Maternidade às servidoras da
Administração Municipal (de 120 para 180 dias) nos termos da lei nº 11.770 de 9
de Setembro de 2.008.
JUSTIFICATIVAS
1-Os profissionais da educação municipal sempre preocupados com o bom
desempenho do aprendizado dos almos, promovem grandes feitos nos ensinamentos que
transmitem a estes, sendo de suma importância que as escolas tenham a sua disposição material
como impressoras modernas e de fácil manuseio, para agilizar o trabalho destes profissionais.
2 e 3- Promover tratamento igualitário aos alunos da rede municipal e ensino ,
inclusive em relação a recreação.
4- O quebra molas reduzirá a velocidade de motoristas o que resguardará a segurança
de pedestres, ressaltando o grande movimento de crianças transitando nesta rua.
5- Inúmeros estudos comprovam a importância da amamentação. Além de o leite
materno possuir todos os nutrientes importante para o desenvolvimento do bebê, ele tem menos
riscos de infecção em geral, doenças respiratórias e também auxilia na digestão da criança,
além dos benefícios para o bebê de ter uma mãe disponível durante a licença-maternidade.
Trata-se de uma mulher mais atenta ao desenvolvimento do filho e isso fica evidente nas
consultas pediátricas.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
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Ainda vale ressaltar que o pós-parto é reconhecido por especialistas como o período de
maior vulnerabilidade na vida da mulher para o aparecimento de transtornos psiquiátricos. Como
a saúde da mãe é essencial para o bem-estar do bebê, é fundamental que ela tenha toda a
assistência da qual necessita durante esse tempo. É importante ter disponibilidade fisica e
emocional para atender às necessidades do recém-nascido. O contato com a mãe estimula as
conexões neurais no cérebro do bebê, que faz com que o bebê se sinta seguro, acolhido e amado,
condições para que uma inteligência emocional que trará consequências positivas por toda sua
vida, em todas as relações.
A Lei nº 11.770 de Setembro de 2008 artigo 2º, é com toda certeza um incentivo para
que se garanta os direitos previstos nos artigos: 7º, XVII e art. 227 da Constituição da
Republica do Brasil de 1988, artigo 4º da Lei nº8.069 de 1990 e Lei nº13.257 de 08 de Março de
2016.
Diante do exposto, esta Vereadora leva esta Indicação ao Plenário, para que, sendo
aprovada, seja encaminhada ao conhecimento do Prefeito, para as providências necessárias.
Ciente da Mesa Diretora para
lançamento SAPL em:
+ Vsnia UBleuio b. (Sim -( )Não
AUTORA: SILVÂNIA RIBEIRO LOPES
- Vereadora —- PMBD do! on
Trad / o da Mesa
Carmo do Paranaíba, 20 de Fevereiro de 2017.
João Vaz de Oliveira
Presidente ,
camara Municipal de Carmo do Paranaíba
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