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materia nº 23/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-03-03
EmentaSOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA FAZER UM PROJETO SOCIAL, E REGULARIZAR OS LOTES QUE SÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA CONHECIDO POR TERRENO
native_id747

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-10 Proposição encaminhada ao conhecimento do Prefeito — Indicação encaminhada ao prefeito, via Ofício Nº 129/2017/CM, datado do dia 10 de março de 2017
2017-03-09 Proposição aprovada U Indicação aprovada, em turno único, por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getúlio, Haroldo, Jader, Nenê, Romis e Silvânia, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Julio e Siomar (ver documento acessório - registro de votação)
2017-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Cópia da Proposição encaminhada aos Vereadores, via Ofício Circular nº 004/2017 (ver documento acessório)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T21:00:22.684910-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba .mg.leg.br
Telefax: 0xx 34 3851-2150
CEP: 38.840-000 - Carmo do Paranaíba - MG.
INDICAÇÃO Nº 023/2017
Eu vereador JOÃO VAZ DE OLIVEIRA, abaixo assinado, no uso de minhas
atribuições legais, prevalecendo do poder que o povo me conferiu e nos termos regimentais,
apresento esta INDICAÇÃO ao excelentíssimo senhor CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA
FILHO, Prefeito Municipal, solicitando providências, no sentido de empenhar junto aos
órgãos competentes para fazer um projeto social, e regularizar os lotes que são do município
de Carmo do Paranaíba conhecido por terreno “dos FERRUGEM”.
JUSTIFICATIVA
1- Fui procurado por várias pessoas solicitando que aquele terreno público, conhecido
por terreno “dos Ferrugem” fosse legalizado, com a liberação de Alvará de Aforamento e,
posteriormente, a escritura do imóvel. Existem muitos moradores naquele local, uns
invadiram os terrenos e outros já compraram de terceiros. Segundo comentários não teve
nenhum critério para a ocupação daquele imóvel. Existem muitos programas habitacionais
que poderiam contemplar as pessoas selecionadas pelo município, que estão residindo ou não
no local, mas que preenche os critérios existentes nos projetos sociais. Com a regularização
dos lotes, o município terá a oportunidade de arrecadar o IPTU e aumentar a receita.
Sendo assim, e como é dever do gestor público zelar pelo patrimônio do município, é
que eu como representante do povo, levo este fato ao conhecimento de todos, e na esperança
que esta Indicação seja aprovava e enviada ao Sr Prefeito Municipal para as providências
cabíveis.
Carmo do Paranaíba, 03 de março de 2017.
(4d
AUTOR: JoÃo dl OLIVEIRA
- Vereador / PSDB - Ciente da Mesa Diretora
para lançamento no SAPL
em:
03/03/15
(9 Sim ( ) Não
dá
a ed da Mesa
João Vaz de Oliveira
Presidente
“sara Municipal da Carmo do Paranaíba

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